Nesta sexta-feira, 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e Dia Nacional de Tereza de Benguela, movimentos sociais se reúnem no centro de Florianópolis (SC) para cobrar justiça no caso de Sonia Maria de Jesus, 51 anos. Mulher negra, com deficiência auditiva, mantida sob escravidão moderna há mais de 40 anos na casa do desembargador Jorge Luiz de Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).

A manifestação por “Sonia Livre”, marcada para as 15h na Praça Tancredo Neves, em frente ao TJ-SC, encerra a programação iniciada no dia 23 de julho e organizada pelo Comitê Catarinense Sonia Livre em parceria com o Comitê de Campinas (SP), que reúne promotoras populares e sindicalistas.

Além do ato público, os três dias de mobilização incluíram oficinas, atividades culturais, panfletagens e rodas de conversa com a população. As ações buscam ampliar o debate sobre o racismo estrutural e a permanência da escravidão moderna no Brasil.

“Estamos em mobilização cotidiana pela liberdade de Sônia. Nosso Comitê Catarinense, que reúne diversos movimentos, entidades e sindicatos, vem construindo relações com organizações de todo o país que também querem justiça e denunciam a escravidão moderna. É um grande momento receber aqui, em Florianópolis, as companheiras de Campinas, São Paulo, que estão em movimento constante por lá também”, afirma Vanda Pinedo, do Movimento Negro Unificado (MNU).

Um caso sem precedentes

Sonia Maria de Jesus, hoje com 51 anos, foi retirada da casa da família ainda criança, com cerca de 9 anos. Desde então, viveu sob ordens e a serviço da família Borba, em Florianópolis, sem receber salário, sem acesso à educação, saúde ou qualquer direito trabalhista. Em 2023, após denúncia ao Ministério Público do Trabalho, uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou Sonia do local. Ela foi encontrada com a saúde gravemente debilitada, sem dentes, com mioma uterino e com deficiências sensoriais agravadas pelo abandono.

Mesmo com as evidências da escravidão contemporânea, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou seu retorno à casa da família Borba. A decisão foi inédita e amplamente criticada por especialistas, juristas e organizações de direitos humanos, por contrariar os princípios que orientam o combate ao trabalho escravo no país.

“Falar da liberdade de Sonia no mês em que se comemora o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela é extremamente importante para demonstrar o processo de resistência histórica das mulheres negras no mundo”, afirma Pinedo.

“A luta por Sonia já extrapolou as fronteiras do Brasil. O ataque feito a ela é um ataque a todos nós, povo negro do mundo.”

Segundo a ativista, o caso escancara o racismo institucional no sistema judiciário brasileiro. “É vergonhoso para a justiça brasileira saber que há uma mulher numa condição análoga à escravidão e que foi devolvida ao seu agressor. É uma história sem precedentes na luta das mulheres negras contra a violência, o racismo e o trabalho escravo.”

Escravidão moderna e racismo institucional

Durante as oficinas e atos, os movimentos têm buscado dialogar com a população sobre como a escravidão moderna continua estruturando as relações de trabalho no Brasil. A jornada exaustiva de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) é um dos temas abordados.

“Vivemos um modelo de sociedade escravista. Quando o ministro do STJ se manifesta a favor do desresgate, ele está dizendo que não há problema em uma mulher negra ter vivido 40 anos na casa de um desembargador em uma situação que não é análoga — é escravidão”, afirma Pinedo. “Quando você não recebe, não tem autonomia sobre a vida, não tem acesso à saúde ou à educação, isso é escravidão.”

Ela também aponta que esse modelo nega direitos básicos às pessoas negras: “O povo negro, as mulheres negras, não têm direito à sua própria vida, ao lazer, ao descanso, a estar com a sua família. É disso que estamos falando quando denunciamos o caso de Sônia e exigimos sua liberdade.”

Justiça omissa

Para os movimentos, a principal resposta ainda esperada é da própria justiça. “A justiça está sendo conivente. Há pedidos de habeas corpus, documentos da família dizendo que ela nunca foi doada à família Borba — e mesmo assim ela segue lá. Onde está a falha?”, questiona Pinedo.

Ela relembra ainda outros casos emblemáticos de omissão e racismo institucional em Santa Catarina: “O caso Gracinha, o caso Andrielli. A justiça catarinense já atropelou muitos processos com argumentos racistas. Por isso, nós seguimos fazendo nosso papel: dar visibilidade, mobilizar e cobrar uma resposta urgente.”

Neste 25 de julho, o ato em Florianópolis se soma a mobilizações em todo o país que, no âmbito do Julho das Pretas, reivindicam justiça, liberdade e dignidade para todas as mulheres negras.