Intervenção contra os feminicídios com cruzes rosas e velas para recordar as vítimas/Foto: Andree Jiménez

Alerta e proteção às mulheres por uma vida livre de violência

Postado em 29/11/2019, 10:22

Co-autoria de Ana L. López Villegas 

“O Alerta de Gênero é um mecanismo de proteção que está na lei (LGAMVL).
É um mecanismo específico de proteção coletiva que temos e podemos,
enquanto sociedade civil, organizações de direitos humanos
(nacionais e internacionais) solicitar”.

   María de la Luz Estrada, Observatório Cidadão Nacional de Feminicídio

 

O Alerta de Violência de Gênero contra a Mulher (AVGM) tem se convertido na aposta política da sociedade civil organizada para visibilizar e confrontar a violência feminicida no país.

O mecanismo de proteção de direitos humanos destinados à atenção exclusiva e prioritária para a mulher exposta à violência feminicida resulta em penalidades de agravo comparado – ação que impede o exercício pleno dos direitos em um determinado território (município e entidade federativa). O AVGM foi incorporado às medidas de caráter emergencial que vigora na Lei Geral de Acesso das Mulheres a Uma Vida Livre de Violência (LGAMVL) sancionada no ano de 2007.

Na forma da lei, o AVGM consiste no conjunto de ações governamentais coordenadas entre as instituições públicas (segurança pública, juizados, órgãos de políticas públicas, serviços de acolhimento e atenção especializada às vítimas, entre outras estruturas e medidas governamentais) que devem ser implementadas e acionadas quando o alerta de gênero é decretado. O Estado é quem tem o poder de decisão sobre a ativação do alerta, uma vez decretado é porque já se realizou o estudo pericial e situacional que deflagra os municípios com maior insegurança e risco de violência feminicida. A partir da emissão do alerta são os municípios o foco de atenção prioritário, inscritos como inseguros à população feminina.

No entanto, desde sua implantação o dispositivo tem enfrentado sérios problemas, como a baixa efetividade para combater a violência feminicida e pouca efetividade de implementar as medidas recomendadas pelo AVGM. Além disso, tem-se constatado baixa adesão dos poderes públicos estaduais em acionar o recurso. Os estados de Chihuahua e Tamaulipas (norte do país), são exemplos da resistência política, pois, apesar de que as taxas de feminicídios e de violência contra as mulheres ultrapassam a média nacional, o mecanismo de prevenção e proteção é inexistente. Desde da criação do AVGM até o momento, não há qualquer Solicitação de Alerta de Violência de Gênero contra a Mulher (SAVGM) registrado.

Antimonumento que representa todas as mulheres vítimas de feminicídios, erguido por ativistas/Foto: Nicole Ballesteros

Nos estados de Tlaxcala e Colima, apesar de o alerta ter sido solicitado, tiveram seu pedido negado pelas instituições do governo estadual. Para situar o tamanho do problema em Tlaxcala: o estado lidera o ranking da comercialização de mulheres (tráfico) para exploração sexual no país. E em Colima, a situação também é bastante crítica, pois a entidade registra as taxas mais altas de homicídios por cada 100 mil habitantes. Estas ações governamentais têm desacreditado não somente o dispositivo do AVGM, com também os esforços de especialistas e da sociedade civil organizada em erradicar as violências estruturais contra as mulheres.

Dos 32 estados que compõe o território nacional mexicano, 27 deles se encontram no processo de SAVGM, entre concluídos e em andamento, registrados até julho deste ano. A historiadora e pesquisadora Rosío Córdova Plaza, docente da Universidade Veracruzana e especialista nos estudos de gênero, atribui a baixa efetividade do alerta a duas posições: a falta de compromisso e a falta de transparência sobre o que são os alertas de gênero – referindo-se às instâncias governamentais.

Na sua avaliação, em doze anos o instrumento de vanguarda tem sido insuficiente, já que nesse período, as cifras da violência feminicida aumentaram e os feminicídios se multiplicaram. A violência simbólica e estrutural entroncada na acentuada desigualdade de gênero tem sido o perpetuar de mais violência e feminicídios, somado ao contexto criminal expansivo dos domínios pelo narcotráfico. As autoridades têm camuflado o caráter reiterado e sistêmico da violência feminicida, por isso é que hoje o alerta de gênero se converteu em um mecanismo de pressão social e político – esclarece Rosío.

“Surpreende, que os índices de violência e de feminicídio não constituem critério básico para a declaratória do alerta”, conforme vimos nos exemplos anteriores. “As deputadas responsáveis pela iniciativa pensaram que uma medida como essa, mobilizaria uma atenção súbita e ampla do Estado. Que iria gerar a diminuição nos índices de violências de gênero.

Mas a surpresa é de que não foi assim, vemos que de 2008 a 2019, de acordo com as cifras publicadas até abril deste ano pela Secretariado Executiva do Sistema de Segurança Pública foram registrados 29.332 homicídios doloso de mulheres” – fala da pesquisadora na Mesa de Reflexões acerca do Alerta de Gênero, realizado neste ano, no estado Puebla – um mês após ter sido acionado o alerta de gênero em 50 municípios, incluindo a zona metropolitana de Puebla. O estado poblano passou, nos primeiros três meses deste ano, da sétima para a terceira posição no ranking dos estados com mais feminicídios, além do aumento de desaparições de jovens e crianças.

Diante dos exemplos, a historiadora pergunta: por que o poder público resiste em declarar o Alerta? Para ela a reposta é bastante simples, apesar da complexidade do tema. Por um lado, os governos estaduais resistem em declarar o alerta porque implica destinar recursos materiais e humanos, criar estruturas físicas de proteção às vítimas e de reparação do dano. E por outro lado, o alerta ativa mecanismos de ações continuadas como: de monitoramento, avaliação, vigilância, prevenção e proteção, ou seja, exige das entidades federativas que ações sejam implantadas – de curto, médio e longo prazo, para combater e erradicar de maneira integral as arestas do fenômeno estrutural.

Em síntese, a declaratória do AVGM pode vir a destapar as fraturas institucionais dos estados, sinônimo de corrupção e de escassez de recursos públicos, de alianças insólitas criminais, entre outros motivos pelos quais se ignora o mecanismo em determinados estados e regiões. Pois de fato, os procedimentos legais para acionar o alerta de gênero são bastante claros.

Marcha contra a violência machista/Foto: Andree Jiménez

A emissão do AVGM se concretiza em quatros passos. O primeiro, requer que seja feita a Solicitação de Alerta de Violência de Gênero contra a Mulher (SAVGM) à Secretaria de Governo. O pedido, em todos os casos existentes, tem sido feito pelas organizações não-governamentais e/ou pelos organismos de direitos humanos (nacionais e internacionais). Em seguida, é formado um grupo de trabalho paritário para análise da SAVG (M?), a composição exige professionais de instâncias governamentais (indicados pelo poder público local) e acadêmicos – selecionados através de edital público.

O terceiro momento é conformado pelo período que se realizam as atividades do grupo (parecer técnico). Por último, se apresenta o parecer com a recomendação das medidas necessárias para combater a violência, circunscrevendo os municípios da entidade federativa que serão ativados pelo alerta, o documento deverá guiar a decisão favorável ou não para a declaratória do AVGM pela Secretaria de Governo.

O que parece simples esbarra na burocratização das instâncias públicas e tolerância dos governos locais/estaduais ao estado de violências contra as mulheres. A historiadora destaca pelo menos três problemas enfrentados pelas ONGs e pelos grupos de trabalho: simulação de paridade nos grupos de trabalho; curtos prazos estabelecidos para a realização do parecer técnico pelos grupos de trabalho; no entanto, não existe um prazo determinado para as instâncias governamentais oficializarem a decisão, podendo estender-se até um ano desde que foi enviado a SAVGM, período suficiente para alterações socioterritoriais, desmotivando e desacreditando os trabalhos realizados pelos ativistas, muitas vezes realizado de maneira voluntaria e colaborativa.

Com relação aos estudos desenvolvidos e fomentados pelos pesquisadores e docentes, Rosío nos comparte sua experiência: “não existe uma sistematização da informação e das investigações, caindo no isolamento com baixa influência nas ações políticas do governo. Por essa razão é necessário garantir o acesso à justiça com perspectiva de gênero”.

É urgente o diálogo entre os atores políticos e sociais das distintas organizações com os agentes públicos, “pois, não podemos atender as vítimas sem a presença efetiva do poder judicial, não podemos aprovar as leis se não estiverem de acordo o poder legislativo” – argumenta Rosío.

Marcha #24A, Cdmx, 2016/Foto: Nicole Ballesteros

Disparidades na tipificação do feminicidio

O ordenamento jurídico mexicano está instituído conforme cada entidade federativa. Os poderes executivos e legislativos dos estados mexicanos são definidos por leis próprias e jurisdição territorial de nível estadual. Em razão dessa configuração que a tipificação do feminicídio difere entre estados, o que tem suscitado complicações para uma análise integral, medidas de enfrentamento amplas e cooperadas entre as entidades a nível local/estadual junto as instâncias governamentais do Estado.

No Código Penal Federal, as circunstâncias que subscreve o feminicídio como homicídio por causas violentas com motivação de gênero são: evidências de violências sexuais de qualquer tipo; lesões ou mutilações infames ou degradantes, antes ou depois da privação da vida ou atos de necrofilia; antecedentes de violências de qualquer tipo do feminicida contra a vítima; relação sentimental ou de confiança entre o homicida e a vítima; ameaças, assédio ou lesões do sujeito ativo contra a vítima; deixar a vítima sem comunicação antes da privação da vida; e exposição do corpo da vítima em lugar público.

Atualmente, somente 14 estados tipificam o feminicídio nas circunstâncias semelhantes ou iguais ao Código Penal Federal. Os demais estados incorporam tipos penais subjetivos ou adicionais aos que se estabelecem na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, com exceção do estado de Chihuahua que é a única entidade federativa que não tipificou o delito de feminicídio em seu Código Penal. Lugar que se registraram de janeiro a agosto deste ano 1.300 casos de assassinatos de mulheres – de acordo com o Informe sobre Violência contra Mulheres, do Secretariado Executivo do Sistema Nacional de Segurança Pública.

Com base nessa disparidade das leis de feminicídio é que se ampliam as brechas entre os casos registrados de homicídios submetidos a protocolos de feminicídio – com casos não investigados e ajuizados devidamente. De acordo com a coordenadora do Observatório Cidadão Nacional de Feminicídio, María de la Luz Estrada nos fornece o índice de que somente 25% dos homicídios cometidos contra as mulheres foram protocolados (abertura de inquérito) como feminicídios. Para a ativista a baixa tipificação por parte das Procuradorias Públicas tem ocultado os índices reais, fator que tem provocado a manipulação dos dados pelos governos locais e estaduais.

Na dança dos índices – expressão utilizada por Marcela Lagarde, o que também tem sido ocultado é a verdade dos fatos ocorridos, suscitando muitos interrogantes sobre os últimos momentos vividos pela vítima junto ao seu feminicida. A natureza do vínculo e a relação entre eles, critérios para que ocorram os feminicídios, não são plenamente exploradas na maioria dos casos, retrata María Estrada. Esclarecimentos e informações reivindicam os familiares das vítimas. Não é à toa que hoje vemos um enorme esforço depositado por esses atores na busca pela verdade, um caminho longo forjado em muita dor e impunidade.

Esse é o terceiro episódio da série “Violência feminicida no México”. 

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Retratos da violência feminicida: o sadismo sobre nossos corpos

*Ana é socióloga, nascida em Edomex, um dos estados mais violentos do México. Mestranda em sociologia no Instituto de Ciências Sociais e Humanidades (ICSyH/BUAP), desenvolve a pesquisa sobre feminicídio e trabalho, incorporando a perspectiva de gênero e feminista ao debate acadêmico.

**Nicole é mestre em Serviço Social, feminista, latinoamericanista, doutoranda em Sociologia no Instituto de Ciências Sociais e Humanidades (ICSyH/BUAP). Atualmente desenvolve produção acadêmica com temas vinculados: gênero, feminismos e espacialidades.

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Nicole é feminista, latino-americana, mulher cis e migrante. Formada em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestre em Serviço Social pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM). Doutoranda em Sociologia, estuda teorias feministas, luchas de mulheres e feminismos na América Latina e espacilidades.
Veja a coluna da Nicole Ballesteros Albornoz