Número de feminicídios – conseguidos em off – diminuiu em comparação com 2019, mas a ausência de dados de violência doméstica dificulta as análises sobre a realidade paranaense durante a pandemia
Ao longo do último ano, acompanhamos o aumento da propagação do novo coronavírus no Brasil, enquanto outra pandemia, de longa duração no tempo histórico, mantinha-se invisível perante os olhos das autoridades e da sociedade.
A gravidade da crise sanitária e a má gestão do Governo Federal resultaram, só no Paraná, em 12.591 pessoas mortas em decorrência da Covid-19 até essa segunda-feira, 8. No entanto, diferentemente do acesso aos dados de pessoas infectadas e mortas por Covid-19, os dados de mulheres assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros ou vítimas de violência doméstica não são públicos e, muitas vezes, são negados pelas instituições de segurança pública.
O esforço desse monitoramento, que hoje chega a sua terceira e última etapa, foi evidenciar que enquanto ficar em casa era sinônimo de proteção do contato com o novo coronavírus, para milhares de mulheres brasileiras, a permanência em seus lares representava grande risco para as suas vidas.
No entanto, um monitoramento de violência se faz com base em dados, em estatística. Quando uma unidade da federação, responsável pela sistematização dos dados das Polícias Civil e Militar, não prioriza os casos de violência doméstica e familiar e de feminicídios, como é o caso do Paraná, torna-se impossível a análise das políticas públicas existentes e, por consequência, impossível que a sociedade civil e os demais órgãos demandem mudanças ou criação de novas políticas para a prevenção e o combate a esse tipo de violência.
Leia também a primeira reportagem do monitoramento sobre o Paraná:
Na primeira reportagem desta série sobre o Paraná, evidenciamos a demora na sistematização dos dados, o aumento da violência doméstica e familiar e a subnotificação dos casos no Estado. Na segunda reportagem e nesta última, pelo mesmo motivo, o Paraná novamente não constou no mapa comparativo entre os estados produzido por essa série, demonstrando a falta de compromisso do Executivo Estadual com as mulheres paranaenses.
Assim, com base em dados coletados junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça do Paraná, apresentamos um breve apanhado da situação da violência contra as mulheres no Estado, demonstrando que as iniciativas de maior impacto na prevenção e no enfrentamento a esta que é uma violência com características específicas relacionadas à opressão de gênero vieram da estrutura do Judiciário paranaense.
Uma mulher foi vítima de feminicídio ou tentativa de feminicídio a cada 38 horas no Paraná
A violência doméstica, violência contra a mulher e os feminicídios são violências que têm características específicas: ocorrem geralmente em ambientes domésticos e são provocadas por pessoas próximas à vítima, seus companheiros e ex-companheiros na maior parte dos casos. Essas violências são reflexo da estrutura social machista e heterocispatriarcal, que ensinou aos homens que, em relações heterossexuais, as mulheres são objetos a seu dispor e devem a eles obediência e servidão.
Leia também a segunda reportagem do monitoramento da violência contra as mulheres no Paraná:
Estudo realizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), do Tribunal de Justiça do Paraná, com colaboração de pesquisadoras da Universidade Federal do Paraná, analisou 300 processos de feminícidio registrados em cinco anos no estado e concluiu que, em 94% dos casos, o responsável pelo crime foi o próprio companheiro da vítima.
O Dossiê “Feminicídio: por que aconteceu com ela?” também aponta que em 60% dos casos, os homens que cometeram o crime eram jovens, com idades entre 18 e 39 anos, e a maior parte dos assassinatos aconteceu durante a noite e aos fins de semana.
Esses dados representam histórias reais. No Natal de 2020, logo após participarem da revelação de amigo secreto na família de Evelaine, de 29 anos, seu namorado tomou o celular dela e se dirigiu para fora da casa onde estavam, no Bairro Bom Jesus, em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Evelaine o seguiu, na tentativa de recuperar o celular, e foi atingida por um tiro na cabeça, disparado pelo próprio namorado. A família informou estar chocada ao saber que ele estava armado. De acordo com a Polícia Militar, após o disparo, o então namorado fugiu. Evelaine foi socorrida, mas não resistiu. Ela deixou um filho de 12 anos.
Este é um dos 73 feminicídios registrados no Paraná em 2020. Até o fechamento desta reportagem, a SESP/PR não havia enviado os dados referentes ao último quadrimestre do ano, e o último Relatório de Mortes, publicado pelo setor de Estatística da Secretaria de Segurança Pública (SESP/PR), no qual inclui o índice de feminicídios, foi publicado em outubro de 2020, com dados até setembro. No entanto, fontes ligadas ao governo do Estado nos repassaram o índice informado pelo Centro de Análise, Planejamento e Estatística (CAPE/SESP): em 2020 foram registrados 73 feminicídios no Paraná, em comparação a 89 em 2019.
O feminicídio é o resultado final e extremo de um continuum de violência sofrida pelas mulheres. Por isso, os dados de feminicídio, sozinhos, não demonstram toda a complexidade da realidade. É preciso, portanto, que as políticas públicas estejam amparadas em dados sobre as violências sofridas pelas mulheres cotidianamente, em suas casas e em suas relações, para que essas situações não cheguem ao seu extremo.
De acordo com dados do Ministério Público do Paraná (MP/PR), houve aumento de 8% nos inquéritos de feminicídio no estado em 2020: foram 225 inquéritos abertos no ano passado, enquanto em 2019 haviam sido 208. Já o número de inquéritos por violência doméstica diminuiu 0,85% de um ano para o outro: passou de 25.962 em 2019 para 25.741 em 2020. Mas isso não significa redução da violência.
“A comparação dos dois dados (de inquéritos de feminicídios e de violência doméstica), que seguem lógicas diferentes durante a pandemia, quando, na verdade, são crimes muitas vezes associados a um mesmo contexto de ciclo de violências, leva-nos a crer na possibilidade de subnotificação, ou seja, que a violência doméstica tenha ocorrido em números semelhantes entre 2019 e 2020, ou até mesmo tenha sido maior neste último ano, porém os casos não foram registrados como ocorrências justamente pelos obstáculos enfrentados pelas vítimas durante o período de isolamento social”, avalia a promotora Ana Carolina Pinto Franceschi, que é coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (NUPIGE), do Ministério Público do Paraná.
Mesmo considerando a subnotificação, a capital do Estado registrou aumento em todos os índices apresentados pelo Ministério Público. Em 2019, foram 20 inquéritos de feminicídio abertos em Curitiba, enquanto em 2020 foram 27, aumento de mais de 35%. Com relação à violência doméstica, foram 2.893 inquéritos abertos em 2019 e 3.142 em 2020, um aumento de 8,6%.
De acordo com Elenice Malzoni, assessora dos Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Curitiba, a capital ainda registrou aumento em outros índices, como o número de descumprimento de medidas de proteção da Patrulha Maria da Penha, os chamados do Disque 190 (Polícia Militar) e do 153 (Guarda Civil), que são importantes canais de denúncia e pedido de ajuda, e, por fim, no número absoluto de feminicídios, que subiu de 3 em 2018, para 8 em 2020, aumento de 166% de acordo com a Polícia Civil.
Apesar disso, observa-se, segundo Elenice, pelos dados de atendimento da Casa da Mulher Brasileira, das Polícias Militar e Civil, uma diminuição dos boletins de ocorrência de todas as violências.
“O isolamento social e a convivência com o agressor podem ter dificultado o acesso das mulheres a esses serviços. Além disso, o isolamento diminuiu e dificultou o contato das mulheres com sua rede de apoio, como vizinhos, colegas de trabalho, salão de beleza. Isso somado ao aumento da sobrecarga com o cuidado da casa e dos filhos, o desemprego, que foi maior entre as mulheres e, consequentemente, a diminuição da renda deixou-as em situação ainda mais fragilizada”, analisa.
Casa da Mulher Brasileira diminuiu pela metade o número de atendimentos em 2020
Uma das sete sedes da Casa da Mulher Brasileira do país, e única da região Sul, está instalada em Curitiba desde 2016. De acordo com a coordenadora da Casa, Sandra Prado, em 2019, 21.100 pessoas passaram pela recepção, vindas principalmente de Curitiba e região metropolitana, mas também de outras cidades do Paraná e de outros estados.
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No entanto, devido às medidas de restrição tomadas para a contenção do contágio do novo coronavírus, a Casa passou a atender com equipe reduzida e sem atendimento presencial de alguns serviços, como a Defensoria Pública, o 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Curitiba e o Ministério Público. Permanecem em atendimento presencial, 24 horas por dia: a equipe de acolhimento (recepção), a equipe de escuta qualificada (atendimento psicossocial) da Prefeitura de Curitiba, a equipe administrativa, a Delegacia da Mulher, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal, a equipe de transporte, a equipe da Polícia Militar que faz a busca de pertences e o alojamento de passagem.
Segundo Sandra, o fato de alguns serviços estarem em home office permitiu maior distanciamento entre os profissionais que atuam na casa e resultou em menor fluxo de atendimento. A diminuição chegou a quase 50%. Em 2020, 12.120 pessoas passaram pela recepção da Casa.
A coordenadora da Casa chama a atenção também para a redução nas vagas de alojamento de passagem. Os dois quartos acomodam 13 pessoas, sendo a mulher vítima de violência com filhas/os e, até mesmo, espaço para animais de estimação. Durante a pandemia, no entanto, esses quartos passaram a abrigar somente uma família por quarto.
“A gente restringiu bem o alojamento devido às medidas sanitárias. Mas tem sido muito pouca a procura por alojamento, porque como o modelo é só de passagem, existem critérios para acolher as mulheres. Elas precisam estar, por exemplo, correndo risco iminente de morte e podem permanecer por 24 horas, pra fazer todos os exames necessários, de acordo com as diretrizes nacionais da Casa da Mulher Brasileira. Então a gente tem tido condições de manter as restrições”, explica Sandra.
Outro limitante do atendimento da Casa da Mulher Brasileira é que os órgãos jurídicos atendem, somente, pessoas de Curitiba e região metropolitana. Assim, mulheres de outras cidades que buscam a Casa não conseguem realizar todo o procedimento de denúncia e pedidos de medida protetiva, por exemplo, por estarem fora de seu domicílio.
“Toda e qualquer mulher que esteja em situação de violência e risco iminente de morte é acolhida no alojamento de passagem e, depois, fazemos o ‘recâmbio’, entramos em contatos com os CREAS e com os serviços de políticas para as mulheres do município de onde ela vem, e articulamos. Acontece que, por falta desses serviços na região, elas procuram a Casa da Mulher Brasileira para ter um atendimento integral, digamos assim, o que não ocorre, porque a gente só pode fazer o acolhimento, o alojamento, a orientação e a Delegacia, às vezes, faz um boletim de ocorrência online. Isso acontece porque o processo precisa ser judicializado na Comarca onde houve o fato. Então, de qualquer maneira, ela precisa ir para o território onde ocorreu o fato para fazer uma complementação de Boletim de Ocorrência e, posteriormente, fazer o pedido de medida protetiva e fazer os encaminhamentos da área jurídica no município onde ocorreu o fato”, orienta.
Medidas de proteção das mulheres durante a pandemia
A urgência dos casos de violência e a iminência de morte que esses casos, muitas vezes, representam, moveu as instituições ao longo de 2020, especialmente após a pandemia, em direção à mudança dos mecanismos de denúncia e de proteção para as mulheres em situação de violência no Paraná.
A primeira medida tomada foi o pedido de prorrogação automática de todas as medidas protetivas que estavam em vigor no momento do início da quarentena. De acordo com Zilda Romero, juíza que atua à frente da Vara Maria da Penha de Londrina, essa foi uma decisão importante para salvaguardar as mulheres que já tinham medida protetiva, mas que não tinham condições de voltar às Varas especializadas para pedir a prorrogação.
O número de medidas protetivas é uma forma de compreender o índice de violência doméstica, pois representa casos em que as mulheres realizam as denúncias, entram com o pedido de medida protetiva e têm seus pedidos encaminhados para Juizado que a concede.
Apesar da prorrogação, dados disponibilizados pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná (CEVID) demonstram que, considerando o total de medidas autuadas no período de janeiro a dezembro, houve queda de 36.269 em 2019 para 35.599 em 2020, isto é, 670 medidas protetivas a menos.
Se considerarmos somente os meses após o início da pandemia, de março a dezembro, a queda se mostra ainda mais acentuada, de 29.979 em 2019 para 28.775 em 2020, 1.201 medidas a menos, diminuição de quase 4%. Chama a atenção a queda nos primeiros meses da quarentena, abril, maio e em dezembro de 2020.
Botão do Pânico e APP 190
Uma das preocupações do Tribunal de Justiça do Paraná em 2020 foi com a grande incidência de descumprimentos de medidas protetivas por parte dos agressores. Dessa forma, ampliou-se o número de cidades com acesso ao Botão do Pânico físico e criou-se um novo mecanismo de aviso à Polícia Militar de aproximação do agressor.
O APP 190 foi utilizado de forma experimental em Londrina a partir de novembro de 2020 e, agora, em março, será apresentado oficialmente em Curitiba para ser disponibilizado para os demais municípios do Paraná.
“O retorno que a gente tem das mulheres que estão usando o Botão do Pânico Físico e o aplicativo é que agora estão conseguindo viver em paz. E foi de uma forma educativa muito grande, porque caiu o descumprimento de medidas protetivas após essa implementação”, avalia Zilda Romero.
Outra medida importante ocorreu a pedido da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa (Alep), do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Paraná (NUDEM/DPPR), da CEVID/TJPR e do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério Público do Paraná (NUPIGE/MPPR), que solicitaram à Secretaria de Segurança Pública mudança no boletim de ocorrência online para contemplar denúncias de violência doméstica, assim as mulheres podem fazer a denúncia sem saírem de suas casas – em vigor desde Junho de 2020.
De acordo com a promotora Ana Carolina Pinto Franceschi, no entanto, o B.O. Online foi criado como mais uma ferramenta para facilitar o registro de alguns crimes por parte das vítimas, mas ainda há a necessidade da vítima comparecer pessoalmente a uma das Unidades da Delegacia da Polícia “para que ela ofereça representação nos crimes que dependem dessa condição de procedibilidade, para seja ouvida para fins de inquérito policial e para que retire a guia de exames de lesões corporais nos casos de crimes de ação pública incondicionada”, explica.
Apesar da exigência do procedimento, o Ministério Público avalia que há alternativas para mais efetividade do serviço, como “a possibilidade de extração de guia de lesões corporais também online, a possibilidade de oferecimento de representação já no momento do registro do BO se assim a vítima desejar, e a possibilidade da inserção de requerimento de medidas protetivas de maneira virtual considerando o caráter autônomo das mesmas”, enumera a promotora.
As demandas por mudanças nos atendimentos, visando evitar ao máximo a exposição das mulheres não só ao vírus, mas à seus agressores, continuam surgindo na medida em que as políticas públicas são efetivadas e as mulheres se apropriam e fazem uso de seus direitos.
No entanto, o que fica evidente em mais um 8 de Março é que, além da falta de transparência na divulgação dos dados de violência doméstica e familiar no Paraná, a mudança substantiva na sociedade não pode acontecer somente pelo viés da Justiça. Em que pese todas as iniciativas desse âmbito ao longo de 2020, as violências não diminuíram e os dados do início de 2021 não são otimistas.
Mulheres continuam sendo agredidas e mortas por pessoas que confiam e amam e, enquanto a sociedade não encarar que a mudança real só é possível pelo viés da educação, trabalhando as questões de gênero com crianças e adolescentes, continuaremos enxugando gelo, lendo sobre feminicídios e vivendo o luto por amigas, filhas, irmãs e mães vítimas do machismo e da misoginia.
Sofre ou conhece alguém que sofre de violência doméstica? Pelo número 180 é possível registrar a denúncia e receber orientações sobre locais de atendimento mais próximos. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Como é o monitoramento?
A série Um vírus e duas guerras monitorou de março a dezembro de 2020 os casos de feminicídios e de violência doméstica no período da pandemia do novo coronavírus. O objetivo é dar visibilidade a esse fenômeno silencioso, fortalecer a rede de apoio e fomentar o debate sobre a criação ou manutenção de políticas públicas de prevenção à violência de gênero no Brasil.
No primeiro levantamento com 20 estados, os casos de feminicídios aumentaram em 5% em 2020. Somente nos dois primeiros meses da pandemia, 195 mulheres foram assassinadas, enquanto em março e abril de 2019 foram 186 mortes.
De maio a agosto, a pesquisa apontou que 304 mulheres perderam a vida, mas houve uma queda de 11% em relação ao mesmo período de 2019.
Um dos resultados do monitoramento é o relatório “Um Vírus, Duas Guerras: Soluções e Boas Práticas na Coleta e Divulgação de Dados sobre Violência Contra a Mulher na Pandemia”, que aponta desafios e sugestões de melhorias na coleta, organização e disponibilização dos dados sobre a violência de gênero.
No terceiro e último monitoramento, a série Um vírus e duas guerras aponta que na pandemia, três mulheres foram vítimas de feminicídios por dia. Mesmo sobrevivendo aos riscos do coronavírus, pelo menos 1.005 mulheres morreram entre os meses de março a dezembro de 2020 no país, revela monitoramento de mídias independentes.
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