O site e-cidadania recebe opiniões sobre proposições que tramitam no Senado/Foto: José Cruz-Agência Brasil

Legalização do aborto tem apoio da maioria em consulta pública do Senado

Postado em 26/09/2017, 21:14

Continua ativa a enquete no site e-Cidadania do Senado sobre a legalização do aborto até os três primeiros meses de gravidez. Até agora a consulta pública registrou 207.804 votos favoráveis e 197.604 contrários à Sugestão Legislativa (SUG) que propõe a regulamentação da interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Protocolada em dezembro de 2014, a SUG 15 aguarda parecer da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que decidirá se a transforma em projeto de lei ou faz seu arquivamento.

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De acordo com a proposta, a interrupção da gravidez deve ser tratada como política de saúde e não como crime. A ideia legislativa foi publicada pelo pesquisador e militante da saúde, André de Oliveira Kiepper, no Portal e-Cidadania do Senado Federal, em 24 de setembro de 2014. O texto obteve, em torno de dois meses, mais de 20 mil assinaturas, apoio suficiente para ser encaminhado formalmente, na condição de Sugestão Legislativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa.

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Em cinco audiências públicas interativas transmitidas pela TV Senado, a proposta foi debatida por senadores, especialistas e ativistas contrários e favoráveis à descriminalização e legalização do aborto. O público pode participar por meio de manifestações e envio de perguntas por e-mail. O objetivo da realização de audiências como essas é a ampliação do debate sobre o tema na sociedade civil e no Estado.

No início deste ano, o senador Magno Malta (PR/ES), relator da matéria, manifestou-se pelo arquivamento da sugestão. Malta que já se posicionou diversas vezes contrário à descriminalização do aborto, é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29/2015 que altera o artigo quinto da Constituição para garantir o direito inviolável à vida desde o momento em que o espermatozoide penetra o óvulo. A aprovação transforma em crime o uso da pílula do dia seguinte, assim como qualquer interrupção voluntária da gravidez, mesmo nos casos permitidos por lei: gestação que coloque em risco a vida da mulher, estupro e anencefalia.

A PEC também é tema de consulta pública no site do Senado.  Mais de 40 mil pessoas são contrárias à proposta e quase 18 mil são favoráveis.

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