Município de Florianópolis se omite sobre nova gestão da Casa de Acolhimento para Mulheres

Município de Florianópolis se omite sobre nova gestão da Casa de Acolhimento para Mulheres. Em reunião ampliada, entidades públicas e civis questionam sucateamento e terceirização do serviço para mulheres vítimas de violência e de rua. A situação da Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Violência e de Rua de Florianópolis vem sendo denunciada há anos. Falta de estrutura, superlotação, falhas no serviço e denúncias de violação dos direitos humanos são algumas das questões levantadas pelo próprio Catarinas. 
Comissão da Câmara Municipal de Florianópolis chama reunião ampliada para discutir serviço de acolhimento para mulheres vítimas de violência e em situação de rua. Foto: Fernanda Pessoa.
Postado em 28/04/2022, 9:10

Em reunião ampliada, entidades públicas e civis questionam sucateamento e terceirização do serviço para mulheres vítimas de violência e de rua 

A situação da Casa de Passagem para Mulheres em Situação de Violência e de Rua de Florianópolis vem sendo denunciada há anos. Falta de estrutura, superlotação, falhas no serviço e denúncias de violação dos direitos humanos são algumas das questões levantadas pelo próprio Catarinas

Na tarde desta terça-feira, aconteceu mais um episódio desta história. Foi realizada uma reunião na Câmara de Florianópolis para discutir sobre o edital de contratação de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que será responsável pelos serviços de acolhimento da Casa. Nem a Prefeitura, nem o Núcleo de Recuperação e Reabilitação de Vidas (Nurrevi), OSC vencedora do edital, compareceram.

Essa foi a segunda tentativa de diálogo com o poder executivo impulsionada pelos mandatos da Carla Ayres (PT) e da Coletiva Bem Viver (PSOL). Em 30 de março, a Câmara de Vereadores rejeitou a realização de uma audiência pública para discutir a gestão da Casa, os onze votos contrários foram dados pela base do prefeito. 

“A Prefeitura não ter vindo aqui é um desrespeito entre os poderes, inclusive era para tratar de um assunto que deveria ser uma prioridade dessa gestão. Conseguimos a reunião ampliada pela Comissão da Mulher, porque é onde temos a maioria da oposição. Se fossemos contar com os vereadores da base, não teríamos conseguido, como foi o caso do requerimento que foi vencido no plenário”, criticou Cíntia Mendonça, co-vereadora da Coletiva Bem Viver em entrevista.

Vereadoras(es) Carla Ayres (PT), Cíntia Mendonça (PSOL), Diácono Ricardo (PSD) e Priscila Fernandes (Podemos). Foto: Fernanda Pessoa.

Dúvidas sobre o edital de terceirização do serviço 

Um dos principais questionamentos trazidos durante a reunião, feita através da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero, é sobre a validade do edital. 

De acordo com a resolução Nª 30, de novembro de 2017, do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), o serviço de acolhimento está classificado como de alta complexidade, sendo assim qualquer parceria com redes privadas deveria ser deliberada pelo próprio CMAS. 

“Uma questão que chamou a nossa atenção é que não foi garantido esse processo de avaliação e aprovação no Conselho, espaço que é legítimo para a apreciação dessa análise”, explicou Cíntia.

Outro ponto destacado pela Comissão é que, quando o edital foi publicado, em janeiro de 2022, havia uma lista de espera de educadoras/es e assistentes sociais aprovadas/os em concurso público e uma defasagem de mais de 190 servidoras/es públicos para a efetivação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) na capital. “Era de conhecimento público que a demanda era urgente e que estas vagas de trabalho estavam abertas”, complementa Cíntia.    

Para a vereadora Carla Ayres, era fundamental a presença da Prefeitura e de todos os entes vinculados ao edital e a esta política de acolhimento para responder a diversas dúvidas: “Por quê não existiu esse processo de avaliação? Somente 40 vagas são suficientes para dar conta da demanda? Como foi avaliada a necessidade das mulheres vítimas de violência da cidade?”, questionou. 

Luis Felipe Fuentes, da delegacia especializada no atendimento à mulher da Capital, diz que estrutura é insuficiente. Foto: Fernanda Pessoa.

Entidades cobram executivo e, mais uma vez, defendem o mínimo  

Estiveram presentes no encontro diversos representantes de movimentos sociais e organizações civis e públicas que ampliaram o debate e trouxeram perspectivas relevantes à discussão. 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e o Ministério Público realizaram intervenções bastante alinhadas, colocando-se à disposição para ajudar na interlocução sobre o tema entre o governo municipal e o legislativo.   

Fabrício Bogas Gastaldi, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, destacou o quanto as políticas públicas voltadas às mulheres e à população LGBTQIA+ têm sido colocadas de lado nos últimos anos. Ele lembrou sobre o dever do órgão executivo municipal em conversar e pensar em estratégias de combate à violência contra as mulheres junto com a casa legislativa.        

“Muitas vezes o executivo não tem dado ouvidos, mas é importante a interferência da OAB e da Defensoria Pública para pensarem em processos institucionais de cobrança do poder municipal. Que haja um processo administrativo contra a Prefeitura por não responder ou por fazer esses processos duvidosos de editais que não correspondem à necessidade das mulheres e aos anseios desta casa, que tem uma Comissão constituída que discute a pauta das políticas públicas voltadas às mulheres”, defendeu. 

O promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Jádel da Silva Júnior, também apontou para a desestruturação dos equipamentos de acolhimento. “De um determinado período para cá, percebemos a ausência de uma prestação mínima de serviços, seja na questão assistencial, de saúde ou de segurança pública. Conversando com alguns profissionais do âmbito da assistência social e da saúde, parece que sempre estamos construindo essas redes do zero, estão sempre em fase de reestruturação, nunca em fase de avançar”. 

Com um relato de quem está na linha de frente no atendimento às mulheres vítimas de violência, o delegado Luis Felipe Fuentes, da 6º Delegacia de Polícia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) da Capital, trouxe informações de uma realidade que “sente ser uma avalanche de ocorrências”. De acordo com o representante da Polícia Cívil, somente no ano passado foram encaminhadas para o Fórum mais de mil medidas protetivas na capital, sem contar as realizadas pela Central de Plantão. 

“A estrutura é bem insuficiente e a demanda é muito grande. Nós trabalhamos com todas essas frentes, mas a que tem maior volume é a da violência doméstica contra a mulher. Temos 3500 inquéritos tramitando atualmente. No nosso dia a dia, percebemos que a demanda é enorme e a falta de estrutura desses equipamentos faz com que os nossos policiais desacreditem o acolhimento ou não esperem que tenha vagas”, confessa.  

Coordenadora do Movimento Olga Benário pede apoio à iniciativa popular da Casa de Referência Antonieta de Barros. Foto: Fernanda Pessoa.

Movimentos sociais lutam frente à ausência do poder executivo 

O Movimento Nacional da População de Rua também esteve presente, através do representante e psicólogo Gabriel Amado, que questionou o projeto político-pedagógico da Nurrevi e a terceirização do serviço. 

“A terceirização enfraquece a luta por direitos. Não é por acaso que não está presente aqui nenhum membro das novas organizações que estão ocupando essas terceirizações na assistência social. É um projeto político, porque nós não conseguimos cobrá-los”, explicou. 

Enquanto acompanhamos esse sucateamento das estruturas de acolhimento e a terceirização dos serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social, o movimento Olga Benário criou em março a Casa de Referência Antonieta de Barros, em Florianópolis. O espaço, feito a partir da ocupação de uma casa privada no centro, presta acolhimento psicológico, jurídico e social para as mulheres vítimas de violência. 

Durante a reunião, Juliana Matheus Silva, coordenadora do Movimento Olga Benária em Santa Catarina, ressaltou a demonstração de descaso da Prefeitura em se ausentar deste debate. “Isso diz muito sobre o motivo de não conseguirmos resolver esse problema”. 

“Estamos cansadas de ver as nossas companheiras morrerem, serem estupradas e violentadas. Não aguentamos mais e, por isso, fizemos a nossa ocupação. Nós não temos condições de esperar, quanto mais tempo esperamos, mais uma mulher é morta e violentada”, declarou. 

Público escuta Rodrigo Sartoti, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC. Foto: Fernanda Pessoa.

Rede de proteção aos direitos humanos nas estruturas de acolhimento se fortalecem 

Apesar da sensação de impotência relatada por muitos ao longo da conversa, houveram alguns encaminhamentos importantes da reunião. Um deles é o fortalecimento da conexão entre a Comissão da Mulher, o Ministério Público, a 6ª Delegacia de Polícia, a OAB, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e demais organizações presentes para realizarem um monitoramento em conjunto em defesa da garantia dos direitos humanos nas estruturas de acolhimento da Prefeitura.

“Que consigamos minimamente saber qual é o projeto político-pedagógico desta OSC e da Prefeitura para a Casa de Passagem. Que o executivo nos forneça dados para entender como fazer essa política de acolhimento às mulheres”, concluiu Cíntia da Coletiva Bem Viver (PSOL). 

A vereadora Carla Ayres (PT) propôs duas ações objetivas para solucionar problemas trazidos pelo delegado Luis Felipe Fuentes. Ele reclamou da falta de iluminação no trajeto entre o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CREMV), a DP e o ponto de ônibus mais perto e da dificuldade de deslocamento das mulheres que buscam o atendimento da DP até o Instituto Geral de Perícia para comprovar a materialidade das violências.  

Podemos e devemos fazer uma indicação para melhorar a iluminação do trajeto entre CREMV, DP e o ponto de ônibus. E podemos propor um projeto, por essa Comissão, que prevê a gratuidade para as mulheres se deslocarem entre as estruturas de acolhimento”, afirmou. 

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Promoção da Igualdade de Gênero, vereadora Priscila Fernandes (PODEMOS) fechou a mesa com uma fala bastante emocionada. “Temos que fazer com que a política, a prefeitura, o Estado, criem vergonha na cara, assumam a sua função e trabalhem junto com quem está doando o seu tempo, o seu dever e a sua mão-de-obra de forma, muitas vezes, voluntária”, advertiu.   

A Comissão, por fim, recordou que há duas semanas foi lançado o 2º Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, que detalha uma série de ações visando transformar a realidade que as mulheres enfrentam em direção a uma sociedade mais justa.

“O Plano Municipal está bem escrito e há muitas coisas incríveis para serem feitas, mas queremos que tenha metas e responsabilidade e saber quanto será aplicado. Se for aplicado somente metade dele, nós vamos avançar bastante aqui em Florianópolis”, garantiu Cíntia. 

A vereadora Carla foi além e deixou as seguintes perguntas para todos e todas presentes: “Para além do acolhimento dessas mulheres vítimas de violência, o que se pensa em fazer na cidade para que o serviço da ponta seja uma consequência e não a única coisa a ser ofertada do ponto de vista da rede de proteção das mulheres em questão de violência?”. Essa, assim como outras perguntas feitas durante a reunião, só podem ser respondidas pela Prefeitura. Nós, do Catarinas, tampouco conseguimos contato com a Secretaria de Assistência Social até a data de publicação deste material.

Conheça a situação da Casa de Acolhimento em reportagem feita pelo Catarinas em fevereiro desse ano:

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Jornalista metida a produtora audiovisual. Ativista em movimentos antirracistas e pela descriminalização do aborto. Louca por gatos, dança afro-brasileira e tecido acrobático.
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