A recente chacina no Rio de Janeiro, seguida da aprovação de uma matéria, na Câmara Federal, que dificulta o aborto legal para meninas vítimas de estupro, expõe a face mais cruel do racismo e do machismo na política e na sociedade brasileira. Em nome da “defesa da vida”, produz-se uma hierarquia de vidas: o feto ganha status de sujeito às custas da desumanização de crianças e adolescentes negras, assim como da matança anual de jovens negros. 

Mas de que crianças e adolescentes estamos falando? Logicamente, do segmento mais vulnerabilizado da sociedade, cuja exclusão histórica as impede de recorrer a um aborto seguro, condenando-as a ter a infância ou a própria vida interrompida.

No Rio de Janeiro, em 28 de outubro, o país testemunhou a maior chacina de sua história: 121 mortos, sendo 117 civis, a maioria jovens entre 20 e 30 anos. Entre as vítimas, havia dois menores de 18 anos, um de 17 e uma criança de apenas 14.  Mas no noticiário da TV, mesmo os jornalistas com mais incidência na pauta dos direitos humanos, não titubearam na hora de chamá-los de bandidos, criminosos, traficantes, antes mesmo da própria polícia saber da identidade deles. 

Já a bancada do Boi, Bala e Bíblia (e por que não dizer do fuzil?), os políticos entusiastas da morte aplaudiram a matança, enquanto faziam do corpo das meninas moeda eleitoral e instrumento de poder moral, angariando bases religiosas “em defesa da vida”.

A morte de jovens negros pela polícia e a criminalização do aborto são duas faces de um mesmo regime de biopoder e necropolítica, em que o Estado determina o controle do poder sobre a vida, decidindo quem pode viver e quem deve morrer, como articularam Foucault e Mbembe. Mulheres negras e pobres são vigiadas, criminalizadas ou mortas em decorrência de abortos inseguros ou outras causas evitáveis de morte materna, sua reprodução é controlada ou punida, não protegida. 

Assim como o exercício da sua maternidade é frequentemente interrompido por tiros, uma vez que os jovens negros, incluindo crianças, são as vítimas preferenciais dos assassinatos no Brasil. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 mostram que no país a violência letal tem cor: 79% das vítimas de mortes violentas são negras, e entre as mortes causadas pela polícia, esse número sobe para 82%, atingindo inclusive crianças com menos de 11 anos.

Os números mostram também que o alvo fatal tem idade: a faixa etária mais atingida é a de 18 a 24 anos, que concentra 24,8% das mortes violentas intencionais. Nesse grupo, as mortes decorrentes de intervenção policial correspondem a 39,5% do total dessa categoria — o índice mais alto entre todas as faixas etárias.

O que esperar de um país que mata sua população na idade mais ativa? Para esses futuros interrompidos não há defesa da vida, pelo contrário. Na análise da advogada e professora da UFBA, Ana Luiza Flauzina, o sistema penal é instrumentalizado para a tortura e extermínio da população negra, como aponta no livro “Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocída no estado brasileiro”. 

“Os números que revelam o grau de vitimização da juventude negra apontam para um projeto que investe claramente contra o futuro […]. Deve-se matar os negros em quantidade, atingindo preferencialmente os jovens enquanto cerne vital da continuidade de existência do grupo”, afirma na tese de dissertação que resultou no livro. 

O mesmo Estado que mata meninos negros obriga meninas estupradas a gestar o produto do crime. Quando o Estado nega o aborto a uma menina violentada, transforma esse corpo infantil em território de soberania, campo de exercício total de dominação sobre a vida. O corpo da menina deixa de ser sujeito de direitos e passa a ser meio de reprodução da norma moral e patriarcal.

Nesse gesto, o Estado diz: “mesmo violentada, sua função biológica prevalece sobre sua dor, sua idade, vontade e vida”. Submetida à lógica do biopoder, a menina é reduzida a instrumento de uma política que faz viver o feto e deixa morrer a criança (ou a mulher adulta), em termos psíquicos, sociais e, muitas vezes, físicos.

Obstaculizar o direito legal ao aborto é negar o direito à saúde, à dignidade, e à vida. E não estamos exagerando, não se trata somente da morte simbólica com efeitos em todas as dimensões da vida, mas também do destino fatal — como o da menina indígena Dorca, que vivia com a família em uma ocupação em Betim (MG) e não resistiu a uma gravidez. Também aí o racismo opera, exercendo seu poder de deixar morrer.

Essas mães negras, indígenas, e em casos menos frequentes também brancas, que veem a infância das filhas ser interrompida, são as mesmas que precisam sobreviver aos corpos tombados dos seus filhos. A chacina no Rio de Janeiro mostrou um Estado que age como facção: elege o jovem negro como alvo fácil, promove o terror, larga os corpos pelo caminho, enquanto mantém os lucros e o espólio do crime nas mãos de quem nunca deixou de lucrar.

As imagens de mães e familiares em sua maioria negras sobre os corpos de seus filhos enfileirados no chão chocaram o mundo, estampando nos principais jornais a cara do racismo de um país que nunca abriu mão do pelourinho.

O Brasil, de um povo que se afirma tão cordial, transforma o extermínio em mercadoria política e moral da Casa Grande.

Enquanto se assistia ao indigesto espetáculo dos governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) apoiando Cláudio Castro (PL) em sua guerra particular durante coletiva, a imprensa tradicional, pragmática e cúmplice, naturalizava tudo, reduzindo o massacre a mais um debate sobre “como combater o crime organizado”.

Coincidentemente, a operação de Castro ocorreu às vésperas do julgamento no qual é réu no Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político que pode levar a sua inelegibilidade e cassação. O governador também é alvo da Procuradoria Geral da República por corrupção, peculato e desvio de recursos públicos. Com a ficha suja, será que Castro terá de enfrentar o muro do Bope? Ou os bandidos continuarão a ser escolhidos conforme a cor da pele, o CEP e o saldo bancário? Bem, sabemos a resposta. 

A frente estatal-empresarial-midiática-cristã, conceito formulado pela antropóloga Rita Segato em La guerra contra las mujeres, normaliza a matança como parte da paisagem cotidiana de um país que diz combater o crime a qualquer custo. No entanto, como analisa a estudiosa, esse cenário bélico é produzido pela própria fusão entre o Estado e o crime, que é parte do processo de mafialização da política na América Latina, em que a violência e o lucro ilegal passam a ser formas legítimas de governo.

A pedagogia da crueldade, conceito complementar, é parte do mesmo projeto: um mecanismo pelo qual o poder se reafirma através da exibição pública da morte e da normalização da barbárie. “A pedagogia masculina e seu mandato transformam-se em pedagogia da crueldade, funcional à cobiça expropriadora, porque a repetição da cena violenta produz um efeito de normalização da crueldade e, com isso, promove nas pessoas baixos limiares de empatia, indispensáveis para a empresa predatória”.

Se, de um lado, negam o direito à maternidade das mulheres negras, de outro, dizem defender a vida, uma pauta valiosa no campo da moral que rende fiéis, votos e lucro. A morte de Kathlen de Oliveira Romeu, de 24 anos, grávida, assassinada pela polícia no Rio de Janeiro, em 2021, durante a pandemia de Covid-19, é o paradoxo vivo dessa política: um país que transforma a maternidade negra em alvo, enquanto impõe à força a maternidade às meninas estupradas. 

Se o exercício da maternidade tampouco é garantido no Brasil para mulheres negras, de que defesa da vida estamos falando? Em defesa da vida de quem? Num país onde o caminho das crianças negras já está traçado para o alvo da polícia, a retórica da “vida” soa como ironia cruel. 

Apoiada por segmentos religiosos e morais, a criminalização do aborto ignora o fato de que ele faz parte da experiência reprodutiva de todas as pessoas com útero, independentemente de fé, classe ou raça. Na vida real, fora dos púlpitos e altares, como observa Segato, a própria validade da criminalização é frágil: “seria impossível convencer a maior parte das mulheres […] de que um ser organicamente inacabado deve ser considerado um ser humano, uma pessoa. Essa afirmação contradiz a racionalidade própria do senso comum e exige crenças mágicas disfuncionais aos projetos históricos contemporâneos.”

No fim, o que se chama de “defesa da vida” não passa de política da morte, um pacto silencioso entre poder, religião e lucro, onde cada corpo negro tombado e cada menina violentada sem direito à escolha reafirmam o mesmo princípio: aqui, a vida só é sagrada quando serve ao poder e ao lucro, a fins eleitorais e de manutenção do poder. Fora disso é descartável e desumanizada. Vale menos que um feto.