Brasil assina diferentes Convenções que garantem direitos no campo da justiça reprodutiva

O Portal Catarinas, o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Coletivo Margarida Alves (CMA) e Cladem Brasil (Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) elaboraram uma cartilha para que organizações feministas que atuam na área da justiça sexual e reprodutiva sintam-se estimuladas e mais confortáveis para acionar os sistemas internacionais como estratégia política de garantia de direitos.

A cartilha recorda que o Brasil é signatário de diferentes Convenções que podem garantir direitos no campo da justiça reprodutiva, como a Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra Mulher da Organização dos Estados Americanos (OEA), conhecida como Convenção de Belém do Pará, e a Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), da Organização das Nações Unidas (ONU), o que significa que essas Convenções têm força de lei, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988.

“Buscamos traduzir o Direito Internacional dos Direitos Humanos e explicar como este instrumento pode ser acionado para a plena garantia de direitos”, explicam. 

A cartilha aponta que o direito internacional dos direitos humanos é uma alternativa subsidiária valiosa para a atuação das organizações da sociedade civil na busca da garantia de direitos. Porém, organizações feministas brasileiras apostam pouco nessa estratégia, devido aos custos, ao tempo e, até mesmo, ao desconhecimento do seu funcionamento. “A impressão, em um primeiro momento, é da existência de um sistema complexo e difícil de ser acionado”.

Para mudar este cenário, na cartilha, é possível entender como funciona o sistema global de proteção de direitos humanos, como a ONU está relacionada e, também, como utilizar os recursos que o sistema de proteção dos direitos humanos da ONU oferece. Ainda dá orientações de como fazer uso das relatorias especiais para garantir avanços no campo dos direitos sexuais e reprodutivos.

Além do sistema ONU, a cartilha também fala sobre os sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), explicando como funciona e como acessar o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, além das principais convenções e protocolos no sistema regional e como utilizar os recursos disponíveis. Também apresenta as sentenças da Corte Interamericana que protegem os direitos reprodutivos.

Serviço

Cartilha “Direito Internacional para Feministas: como fazer valer nossos direitos no campo da justiça reprodutiva?”

Produção: Portal Catarinas, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Coletivo Margarida Alves e Cladem Brasil.

Número de páginas: 58

Acesso gratuito pelo link: https://www.mulheres.org.br/wp-content/uploads/2022/04/cartilha-dialogos-sobre-direito-internacional.pdf