Aviso: este conteúdo é sensível e contém descrição de violência contra mulheres.

Em janeiro de 2024, a professora de História Janaine Rambow, 39 anos, viu sua rotina mudar ao se tornar alvo de ataques coordenados. Administradora da página Arquivos Feministas, ela passou a receber ameaças de um grupo que se autodenominava incel. As mensagens começaram na conta do Instagram, que reúne mais de 200 mil seguidores, depois avançaram para seu perfil pessoal e seu e-mail. No conteúdo, ameaças de estupro, fotos de armas, insultos misóginos e lesbofóbicos e planos para matá-la “como fizeram com Marielle”. 

Ela nunca respondeu nenhuma das mensagens. Quando percebeu que os ataques não cessariam facilmente, juntou provas e buscou ajuda. Foi até a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso, em São José (SC), mas os agentes não quiseram ver os prints que ela havia levado. Registraram um boletim de ocorrência pelo crime de ameaça (Art. 147 do Código Penal) e perguntaram se ela realmente “queria levar adiante”. 

“Saí péssima de lá. Estava com um maço de folhas, querendo mostrar as ameaças que eu estava recebendo e a pessoa que me atendeu nem olhou”, relembra. 

Dias depois, orientada por uma amiga, procurou a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), onde prestou depoimento. Também buscou a Defensoria Pública e entregou todo o material que havia reunido até então. O órgão encaminhou o caso a um promotor, que reuniu a documentação e a devolveu à Deic. Mas, até hoje, ela não recebeu qualquer retorno sobre o andamento do processo.

Diante da morosidade, decidiu expor o caso publicamente, postando os prints em suas redes sociais. Enquanto isso, os perfis que a ameaçavam desapareceram, em um modus operandi típico desse tipo de crime: criam, atacam, apagam e recomeçam, protegidos pelo anonimato e pela certeza da impunidade. 

Fenômeno não é novo, nem isolado

O que aconteceu com ela não é um fenômeno novo e tampouco isolado. O caso mais emblemático é o da professora da Universidade Federal do Ceará (UFC) Lola Aronovich, alvo de um conjunto persistente e articulado de violências digitais desde 2011.

O padrão se repete: campanhas coordenadas de ódio, ameaças de morte e estupro, exposição de dados pessoais, ataques sucessivos conduzidos por grupos misóginos organizados, muitas vezes atuando em chans e fóruns anônimos que funcionam como espaços de incentivo e planejamento coletivo, explica Catharina Vilela, coordenadora de pesquisa do InternetLab, instituição que desenvolve estudos sobre as interseções entre diferentes marcadores sociais e tecnologia. 

“Esses casos de violência, longe de serem episódios isolados, fazem parte de uma dinâmica contínua e estruturada, movida por grupos que tratam a violência contra mulheres como um verdadeiro ‘projeto’ ideológico”, afirma.

Janaine reconheceu esse discurso nas mensagens que recebeu. Ela relata que os ataques continham uma linguagem típica de grupos masculinistas, chamando mulheres feministas de “impuras” e dizendo que elas deveriam ser “eliminadas para que o mundo voltasse à normalidade”. Além disso, observou que os perfis eram neonazistas, outra característica frequente nesses grupos.

Legislação não dá conta da complexidade do tema

O caso de Lola Aronovich se tornou um marco na luta pelo reconhecimento da misoginia digital como forma legítima de violência de gênero, tanto pela duração quanto pela gravidade dos ataques. A professora nomeia a Lei Federal 13.642, sancionada em 2018, que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes misóginos praticados na internet.

Em entrevista ao Catarinas em 2023, ela afirmou que a lei, que deveria facilitar a identificação de autores de crimes misóginos, ainda não havia sido plenamente implementada. Além disso, defendeu que o Estado brasileiro criminalize a misoginia e adote maior rigor na investigação desses crimes.

No entanto, ainda não existe no país uma lei que criminalize, por si só, a misoginia ou a violência de gênero. O que existe são instrumentos legais, no direito penal e civil, que podem abarcar discursos e condutas que se manifestam como esse tipo de violência.

Desde 2021, por exemplo, ataques contra mulheres em cargos políticos passaram a ser tipificados como crime pela Lei 14.192, com agravante quando ocorrem pela internet. Além disso, casos de racismo, homofobia, difamação, calúnia e ameaça podem ser enquadrados na legislação penal, enquanto comentários nocivos também podem gerar ações civis por danos morais, entre outras medidas. 

“Em resumo, há instrumentos legais que podem ser acionados, mas eles não dão conta de toda a complexidade da violência de gênero no ambiente digital, justamente porque não existe uma tipificação específica que reconheça essa violência de maneira direta”, afirma Catharina.

A reportagem protocolou um pedido via Lei de Acesso à Informação à Polícia Federal, solicitando dados sobre investigações de crimes misóginos no ambiente digital entre 2020 e 2025. A resposta, porém, não atendeu integralmente à solicitação: a PF forneceu apenas números agregados de inquéritos instaurados e concluídos nos últimos três anos, sem detalhamento por tipo penal, desfecho das investigações ou indicação de quantos casos envolviam vítimas mulheres — informações essenciais para dimensionar a atuação do órgão no enfrentamento à misoginia online.

Plataformas permitem conteúdos violentos 

Legalmente, as plataformas tinham até recentemente uma responsabilidade limitada: só eram obrigadas a remover conteúdos ofensivos após ordem judicial, com exceção dos casos de divulgação não consentida de imagens íntimas, em que a retirada podia ocorrer desde que houvesse notificação da vítima.

Com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, esse modelo mudou. Agora, provedores podem ser responsabilizados se não removerem imediatamente conteúdos que configuram crimes graves, como racismo, homofobia e violência contra mulheres, ampliando o dever de agir de forma rápida e preventiva, sem depender exclusivamente de ordem judicial.

Na prática, a realidade é outra. Apesar de manterem políticas internas que proíbem ameaças, perseguição e discursos de ódio — incluindo violência de gênero —, as plataformas não aplicam essas medidas de forma consistente, permitindo que conteúdos violentos permaneçam no ar. A ausência de parâmetros legais mais específicos sobre como a moderação deve funcionar deixa nas mãos das empresas a definição quase unilateral de suas regras e procedimentos.

“O resultado são políticas aplicadas de forma irregular e opaca: conteúdos extremamente graves permanecem no ar, enquanto postagens legítimas são removidas sem explicação. Esse cenário de falta de transparência e inconsistência compromete diretamente a proteção de usuários e usuárias”, destaca a coordenadora de pesquisa do InternetLab. 

Misoginia virou negócio

A doutora e pesquisadora em gênero e misoginia Bruna Camilo aponta outro ponto central do problema: a misoginia gera lucro. Para ela, enquanto não houver regulação forte, punição efetiva às empresas e mais investimento em políticas públicas e mecanismos de proteção às mulheres, o ciclo de violência continuará sendo alimentado pelas próprias plataformas. 

O argumento da pesquisadora encontra respaldo em pesquisas nacionais e internacionais. Um estudo da Universidade de Dublin mostrou que contas novas, sem histórico de navegação, passam a receber conteúdo misógino e supremacista em poucos minutos de uso. Em média, após 23 minutos, os perfis foram expostos a vídeos antifeministas, e após 400 vídeos assistidos, 76% das recomendações no TikTok e 78% no YouTube Shorts eram classificadas como tóxicas. 

“Não necessariamente todos [os homens] estão organizados, mas eles acessam esse discurso. Ali o ressentimento é alimentado e, sim, pode resultar na reprodução de práticas contra as mulheres no mundo físico”, alerta Bruna. 

Outra pesquisa, conduzida pelo Observatório da Indústria da Desinformação e Violência de Gênero, parceria do NetLab-UFRJ com o Ministério das Mulheres, analisou 76,3 mil vídeos da chamada “machosfera” no YouTube e revelou como a plataforma não apenas tolera, como também monetiza materiais que naturalizam misoginia, controle e desprezo pelas mulheres. Juntos, esses conteúdos somam mais de 4 bilhões de visualizações e 23 milhões de comentários. 

Bruna reforça que não faltam declarações públicas contra a violência contra as mulheres — como as feitas por autoridades diante dos casos de feminicídio que ganharam repercussão nacional entre o fim de novembro e início de dezembro —, mas sim vontade política e orçamento para transformar essas falas em ações concretas.

“É importante termos instâncias institucionais e autoridades que se manifestem, mas e o dinheiro? Se vivemos em um mundo capitalista e a misoginia dá lucro, onde estão os recursos para superar essa lucratividade? É uma crítica dura que faço e que ainda não tem resposta”, enfatiza. 

Educação é um dos caminhos para romper o ciclo de violência

Desde o ocorrido, Janaine adaptou sua rotina online: publica menos, evita mostrar o rosto e, embora diga que está tranquila, segue tomando precauções. Ela decidiu tornar pública a situação após a repercussão do vídeo do youtuber Felca sobre adultização. 

Felca recebeu ameaças logo depois da publicação e, em poucas semanas, o autor foi identificado e preso. Para Janaine, esse desfecho expôs uma desigualdade no tratamento desses casos.

“Esse é o caminho certo, é assim que deveria acontecer. Mas por que não acontece comigo? Estou desde 2024 esperando alguém identificar quem me ameaça”, afirma.

A falta de respostas rápidas, segundo ela, reforça um ciclo de impunidade. “Essas pessoas voltam a fazer, inclusive com outras mulheres. Não parece que fui a primeira a passar por isso com esse grupo. Pode até ser um grupo de adolescentes? Pode. Mas isso não torna menos grave. Eu quero saber de onde veio tudo isso. E quem garante que não vai acontecer de novo?”, questiona.

Para romper esse ciclo de violência, Bruna Camilo defende investimento consistente em educação, especialmente educação de gênero. Ela destaca que as políticas públicas precisam olhar para a construção das masculinidades, já que pesquisas mostram que meninos e jovens têm adotado valores mais conservadores que gerações anteriores.

Bruna reforça que educar meninas para reconhecer abusos é fundamental, mas é igualmente urgente educar meninos sobre limites, responsabilidade emocional, respeito, racismo e consentimento, falando também sobre as violências que não deixam marcas físicas. Sem enfrentar a masculinidade baseada no controle e na agressividade, afirma, homens violentos continuarão a ser formados, perpetuando ciclos de abuso desde muito cedo.

Catharina Vilela complementa essa visão ao enfatizar o papel de escolas e famílias na prevenção. Para ela, é essencial criar espaços de diálogo abertos e informados, que impeçam adolescentes de serem capturados por discursos de ódio alimentados pela desinformação, pelo ressentimento e pela busca por pertencimento. Tratar esses temas de forma direta, e não como tabu, é parte central do processo de proteção.

Protocolos e como denunciar

Procurada pela reportagem sobre o protocolo de atendimento para casos de violência sofrida no ambiente virtual, a Polícia Civil de Santa Catarina informou que o procedimento padrão é registrar a ocorrência por meio de boletim e, posteriormente, os agentes vão encaminhá-la à unidade responsável pela investigação. 

A corporação explica que algumas tipificações, como o crime de ameaça, dependem de representação da vítima para que o inquérito seja instaurado. A definição de qual unidade ficará responsável dependerá das circunstâncias do caso registrado. 

Ainda segundo a corporação, ao perceber que está sendo alvo de algum crime online, a vítima deve encerrar imediatamente o contato com o agressor. A orientação é reunir o máximo de evidências possível, como capturas de tela e informações sobre perfis ou contatos envolvidos, e nunca fornecer dados pessoais, clicar em links suspeitos ou compartilhar códigos solicitados pelo criminoso.

O registro da ocorrência pode ser feito presencialmente em qualquer delegacia ou pela Delegacia de Polícia Virtual. Nos casos de invasão de contas bancárias ou perfis em redes sociais, a vítima também deve acionar o banco ou a plataforma para relatar o incidente.

Todos os canais de denúncia da Polícia Civil de Santa Catarina estão reunidos em denuncias.pc.sc.gov.br. Também estão disponíveis o telefone 181 e o WhatsApp da corporação: (48) 98844-0011.

A reportagem solicitou à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina informações sobre o número de boletins de ocorrência registrados em 2025 relacionados a crimes cometidos contra mulheres no ambiente virtual. Foram requisitados dados sobre a quantidade de boletins, a discriminação por tipo de delito (ameaça, perseguição, entre outros) e as delegacias que registraram esses casos. No entanto, até o fechamento do texto, não houve retorno por parte da pasta. 

​Procurada sobre o andamento do caso, a Defensoria Pública de Santa Catarina também não retornou.