A nota conjunta divulgada ontem, 14, quinta-feira, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), é mais do que uma manifestação de opinião sobre um procedimento médico: é um sintoma grave da erosão da laicidade do Estado e da captura religiosa de políticas públicas de saúde. 

Sob o pretexto de “defender a dignidade da vida humana desde a concepção até o fim natural”, as entidades se colocam contra a possibilidade de regulamentar a assistolia fetal no Brasil, procedimento seguro e recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e tema que está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF 1141.

O documento não é neutro. Repete argumentos teológicos moralizantes e descolados da realidade concreta de meninas, mulheres e pessoas que gestam que recorrem ao aborto legal no Brasil, especialmente em casos de estupro. Ignora que a gravidez infantil é, por si só, uma violência e um risco à vida.

A série Meninas Mães, do Instituto AzMina, trouxe essa semana dados alarmantes: entre 2014 e 2023, todos os dias nasceram, em média, 57 bebês filhos de meninas de 10 a 14 anos no Brasil, mais de 200 mil no total. Cerca de 75% dessas meninas eram negras. Nesse mesmo período, apenas 828 acessaram o direito ao aborto legal.

Ao se oporem à assistolia fetal, procedimento recomendado em gestações avançadas para evitar sofrimento fetal e complicações para as vítimas, a CNBB e o CFM reforçam estigmas e barreiras que já afastam meninas e mulheres dos serviços de saúde. Como é analisado pela pesquisa Objeção de Consciência e Conservadorismos Religiosos do Laboratório de Antropologia da Religião (Lar-Unicamp), a objeção de consciência, tratada de maneira equívoca na nota, é utilizada como ferramenta institucional de serviços católicos confessionais para negar direitos e impor crenças religiosas no espaço público. 

Trata-se de um projeto coerente com a filantropia internacional de hospitais católicos e profissionais objetores, que busca consolidar “objeção de consciência institucional” e esvaziar protocolo de consentimento informado. 

Essa aliança institucionaliza uma visão única e confessional no campo da saúde, desconsiderando que o Brasil é um Estado laico e que o SUS tem o dever constitucional de garantir atendimento universal, gratuito e baseado em evidências científicas. 

Ao se aproximar de uma hierarquia religiosa para ditar normas e condutas médicas, o CFM abandona seu papel técnico e passa a atuar como braço político de um ativismo religioso contrário aos direitos sexuais e reprodutivos.

No Brasil, a CNBB encontra no CFM um aliado estratégico para legitimar a recusa a procedimentos previstos em lei e reconhecidos pela ciência, mesmo quando a vida e a saúde da paciente estão em risco.

O resultado é previsível: mais desigualdade, mais meninas forçadas a parir de seus agressores, mais sofrimento silencioso, mais injustiça reprodutiva. A laicidade do Estado não é uma formalidade, é a garantia de que nenhuma convicção religiosa será usada para negar direitos em políticas públicas. Quando a medicina se curva à doutrina religiosa, quem paga o preço são as crianças estupradas.