A morte de Ingriane Barbosa Carvalho de Oliveira, 31 anos, por infecção generalizada após recorrer a um abortamento inseguro, em Petrópolis, Rio de Janeiro, expõe a precariedade da vida de mulheres pobres e negras no Brasil. Ingriane introduziu um talo de mamona no útero para interromper uma gravidez de aproximadamente quatro meses. Ficou sete dias internada no hospital, onde passou por uma histerectomia (retirada do útero) para controle da infecção, mas não resistiu. A morte ocorreu em 16 de maio, mas o caso só veio à tona após a prisão da mulher que a ajudou a realizar o procedimento, em 17 de julho. A jovem foi lembrada ontem (3), na audiência pública que discutiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a descriminalização do aborto até as doze semanas de gestação por livre decisão da mulher.
“A mortalidade materna tem como marcadores a classe social e a raça. Dedico minha fala à Ingriane Barbosa de Oliveira, mulher negra, babá, que morreu em Petrópolis por abortamento inseguro. Ela usou um talo de mamona para interromper a gravidez. A morte dessa jovem revela a face da mortalidade materna por abortamento no país. Ela morreu porque o aborto é crime no Brasil”, afirmou em sua exposição a ginecologista e obstetra Melânia Amorim, do Instituto Paraibano de Pesquisa Joaquim Amorim Neto.
Representantes de organizações da sociedade civil e campos de produção de conhecimento em saúde, direito constitucional, direitos humanos das mulheres e ciências sociais apresentaram argumentos contrários e favoráveis à ADPF 442 que contesta a constitucionalidade da criminalização da prática. A audiência continua na próxima segunda-feira (6).
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“Eu faço questão de pedir que lembrem, pra aqueles que nunca viram o racismo como parte da criminalização do aborto, que nunca viram o racismo como causa de morte materna, que guardem a foto de Ingriane, recolham um talo de mamona e façam um porta-retrato na sua casa, porque a partir daí, nunca mais vão esquecer. É a criminalização do aborto que matou Ingriane e deixou seus filhos órfãos”, colocou a pesquisadora em bioética Débora Diniz, da Anis Instituto de Bioética, organização que ao lado do Psol propôs a ADPF 442.
“Somos nós negras as principais vítimas de violência obstétrica durante o atendimento médico. Como o procedimento é ilegal, realizamos o ato em condições inadequadas. Por isso, a imposição da penalização é uma violência contra a nossa vida”, argumentou a representante da organização Criola, Fernanda Lopes.
O caso confirma a tese proposta pela ADPF 442, de que a criminalização da prática viola os direitos fundamentais das mulheres, reforçando a desigualdade social e de raça. “A notícia desta morte chega como confirmação do que a gente vem falando. Pesquisas apontam que mulheres negras e pobres estão mais expostas ao aborto inseguro. É um caso emblemático neste momento em que o STF discute o tema. Um exemplo de como o racismo se intersecciona com o estigma e discriminação em relação à prática, e piora a situação para mulheres negras. Infelizmente esse caso dá evidência com nome de pessoa”, afirmou a pesquisadora Emanuelle Góes do Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFBA, autora do estudo “Racismo e Aborto”, em entrevista ao Catarinas.
O estudo mostra que as mulheres negras são as que mais relatam o medo de serem maltratadas quando buscam cuidados após passarem por um abortamento inseguro, o que resulta em demora na procura pelo serviço. “Mulheres negras esperam a situação limite para procurar o serviço, mesmo diante de uma situação de agravamento do quadro clínico. Elas têm medo que o racismo institucional que já sofrem na hora do parto também se manifeste no aborto. O histórico negativo no serviço faz com que retardem a procura por atendimento. Se Ingriane tivesse procurado desde o primeiro sintoma de infecção, talvez não tivesse morrido”, analisa a pesquisadora, autora do blog “População Negra e Saúde”.
Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto (2016), pelo menos 500 mil mulheres recorrem ao procedimento todos os anos no país. Os dados do DataSUS revelam que em 2016 houve 195.860 internações de mulheres por causa de abortos, sejam estes espontâneos ou provocados; 62,4% das mulheres eram negras. São também as mulheres negras as mais criminalizadas, como identificou a pesquisa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro publicada em 2017.
Muitas mulheres podem acessar um aborto seguro, mesmo que na clandestinidade. As técnicas utilizadas, no entanto, variam de acordo com a condição socioeconômica. “Ingriane era pobre e negra, é a vítima típica do aborto inseguro. O risco das mulheres negras morrerem é três vezes maior do que as brancas. Realmente existe uma grande desigualdade. Elas recorrem à essa técnica porque o aborto é ilegal no país e a gente sabe que esse fato não coíbe a prática, apenas se configura como uma grave injustiça, porque as mulheres de boa condição socioeconômica acessam condições seguras. Esta é uma situação de grave desrespeito aos direitos humanos”, afirmou Melania ao Portal.
O laudo médico sobre a morte da jovem apontou “septicemia: endometrite bacteriana abortamento”. “Essas lesões com instrumentos perfuro-cortantes e ainda por cima contaminados, são perigosíssimas. Quando não ocasionam a morte levam a lesões não só de útero como de outras vísceras, podendo levar a infecções graves, hemorragia, choque séptico e condições ameaçadoras de quase morte. Existe chance de sobrevida, se as mulheres recebem cuidado médico intensivo. Mesmo que sobrevivam podem ter complicações para o resto da vida”, explicou a médica.
O talo de mamona como alternativa
Para entender porque o talo de mamona foi a única alternativa possível à Ingriane, fomos até a casa onde ela morava com a mãe, o padrasto e os três filhos, na localidade de Pedro do Rio, área rural de Petrópolis, distante 30 quilômetros do centro da cidade.
Não há iluminação pública na rua que dá acesso à casa na subida de um morro, e o ponto de ônibus fica a cerca de um quilômetro. Ao chegar, fomos recebidas por cinco crianças, duas irmãs de Ingriane, a mãe e o padrasto. A menina de 9 anos, filha de Ingriane, queria saber o que estava acontecendo. “A jornalista veio de longe para saber sobre a história da mãe de vocês. Quem sabe um dia né, Maria* você também vai lutar em prol da vida das mulheres”, disse Ingrid Barbosa Carvalho de Oliveira, irmã mais velha da vítima de abortamento inseguro.
Moram na casa de quatro cômodos, a mãe, o padrasto, a irmã de 20 anos e o filho de 2, além dos três filhos de Ingriane. A família aceitou conversar com o Portal Catarinas sob a condição de reportarmos a história com respeito à memória da jovem. “As pessoas nos julgam muito. Disseram coisas horríveis e nós temos o direito de resposta, de contar o lado humano da nossa irmã”, acrescentou Ingrid.
Sob os olhos atentos das crianças ao redor da pequena antessala que dá acesso à cozinha, mãe e filha relataram os fatos a partir da narrativa construída em parte por fragmentos de conversas extraídas do celular de Ingriane.
Em 6 de maio, a jovem não acompanhou a família em um almoço de domingo na casa de uma tia. Disse que preferia descansar. Mas esse domingo não seria de tranquilidade. Foi o dia em que com a ajuda de uma mulher vinda de outra localidade introduziu um talo de mamona no útero.
“Quando cheguei à noite, ela tava deitada, cumprimentou o filho mais novo, e foi pra cama deitar. Percebi que ela estava triste, normalmente quando a gente chegava ela perguntava como tinha sido o dia ou contava alguma coisa. Ela era muito descontraída. Me arrependi de ter saído naquele dia, porque foi quando tudo aconteceu”, contou a mãe, Marli Ramos Barbosa, 58 anos.
No dia seguinte, Ingriane acordou às 5h para chegar à casa de família onde trabalhava às 7h30. Durante o dia ligou para avisar à mãe que não estava se sentido bem e que buscaria atendimento médico. Mas a jovem só foi até a emergência médica do pronto-socorro Leônidas Sampaio em 9 de maio, três dias depois do procedimento. De lá foi transportada de ambulância para o Hospital e Maternidade Alcides Carneiro.
No trajeto ligou para avisar à irmã que estava a caminho do hospital. “Ela me ligou dizendo que seria operada, que talvez fosse algo na vesícula, e que eu não precisaria acompanhá-la. Eu disse ‘imagine, eu vou sim, você é minha irmã”, relatou Ingrid.
A mãe soube da situação e também ligou para a jovem quando ela já estava internada. “Não me esqueço do que ela me disse naquele dia: ‘mãe, acho que vou ser operada, estou com medo de não voltar’”, contou emocionada.
Ao chegar ao hospital no mesmo dia da internação, Ingrid encontrou a irmã pálida e sem forças para falar. “Ela estava na ala da maternidade. Cheguei brincando e perguntei ‘Ingriane, o que você está fazendo aqui na maternidade?’. Quando me aproximei, percebi que ela não estava bem e que mal conseguia falar. Ela respondeu ‘o médico disse que estou com infecção generalizada’”.
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A médica plantonista expôs a gravidade da situação. A ultrassonografia havia identificado a presença de restos de placenta e folhas dentro do útero da jovem, que seria levada com urgência ao Centro de Tratamento Intensivo (CTI). Para conter o foco da infecção, o útero seria retirado imediatamente. Ingriane não revelou à irmã o que acontecera. Ela já não tinha forças para contar. “Eu lhe disse para fazer as pazes com deus para ela poder sair daquela situação. Falei que todas as vezes que fui dura com ela era para não vê-la naquela situação. Ela respondeu ‘eu sei’”, conta a irmã.
Depois desse momento, Ingriane foi entubada e não houve mais comunicação com ela. “A cada dia que passava, vibrávamos com uma baixa na infecção”.
A dor de perdê-la de uma forma tão violenta revolta a família. “Se ela tivesse buscado um procedimento seguro, tudo bem. Agora, um talo de mamona? Não se faz isso nem com um animal. Dói muito”, afirma a irmã.
Não havia completado um mês desde que Ingriane vinha trabalhando formalmente no novo emprego. O trabalho inicial era cuidar do filho da empregadora, mas como a outra trabalhadora responsável pela arrumação da casa sofrera um acidente, a jovem acumulou as duas funções. Com o dinheiro desses dias trabalhados, a família conseguiu pagar parte do velório.
O vazio
Há pelo menos um mês a mãe de Ingriane recorre ao Núcleo de Família, Infância, Juventude e Idoso de Petrópolis para dar seguimento ao processo de guarda das crianças e acessar a pensão alimentícia do menino de dois anos. Buscam também o direito das crianças à pensão por morte da mãe. “Todo o processo na defensoria é moroso demais. Um dia precisei da defensoria e tive dificuldades. Pensei que havia melhorado, mas tá pior, mais burocrático”, disse Marli.
A família conta que a jovem era falante, divertida e preenchia os espaços aonde chegava. Além da saudade, o vazio deixado por ela é também prático. Após o falecimento, toda a responsabilidade com o sustento da casa ficou para o padrasto, que é jardineiro e assalariado. A mãe, que também trabalhava como empregada doméstica, conta com a pensão do marido, atualmente comprometida com o pagamento do empréstimo feito para ajudar Ingriane a comprar uma casa ao lado da família. A irmã Nádia Barbosa Carvalho de Oliveira, 20 anos, que mora com a mãe, pretende ser técnica em enfermagem, mas ainda não conseguiu trabalho para pagar o curso de R$ 150 mensais. Ela também cria o filho de dois anos sem a ajuda do pai dele. “Hoje, vemos o quanto ela faz falta financeiramente. A gente olha para a geladeira e pensa que nunca esteve tão vazia”, afirma Ingrid.
Mãe e filha reiteraram, durante a conversa, o quanto a jovem era esforçada e dedicada ao trabalho. Lembram-se do período em que precisaram substituí-la no trabalho durante o período de resguardo, após o nascimento do filho mais novo, para que ela não perdesse o emprego. “Ela virava o mês trabalhando, fazia faxina até nos fins de semana. Sempre foi muito esforçada, acordava cedo e ia para o serviço. Ela conseguia limpar uma casa enorme em um só dia. Eu e minha mãe limpamos juntas essa mesma casa e quase não conseguímos dar conta de tão grande’”, conta a irmã.
Com a indenização de um emprego anterior, Ingriane deu entrada na compra da casa inacabada ao lado da mãe. A intenção era alugar e fazer as melhorias até pagar o empréstimo. O próximo passo era pagar a autoescola para tirar a carteira de motorista e então comprar um carro. “A ideia era reformar a casa toda. Ela queria que a mãe fosse morar junto”, relata Ingrid.
Sobre a decisão da irmã de interromper a gravidez, Ingrid diz que, mesmo contrária à prática por ser evangélica, entende o contexto de privações que a levaram ao desespero. “Eu tenho um filho de 12 anos, sei o quanto é desgastante educar, proteger, lutar para um bom caminho. Ela tinha três crianças que criava sem apoio dos pais, tendo que se matar de domingo a domingo. Ela queria deixar algo para os filhos, porque já morou de favor. Sabia que um dia nossa mãe não estaria mais entre a gente”.
Ingriane ainda se recuperava do conturbado relacionamento que manteve com o pai do menino de dois anos. Além disso, temia perder o emprego. “Ela deve ter pensado que seria mais uma criança e mais uma pensão para correr atrás. Ainda não havia quitado a casa, tinha acabado de entrar no emprego e ficou com medo de ser demitida”.
A preocupação da família é garantir que não falte o básico às crianças. E mais do que isso, é preciso preencher as ausências que aumentaram. “Eu quero que eles alcem voos maiores, escrevam uma história diferente. A vida é dura. Eles foram feridos demais, arrancaram a mãe deles. Que tenham oportunidade como qualquer outra criança”, emociona-se a irmã.
Aguardando na fila do SUS para fazer uma laqueadura, Ingriane não conseguiu planejar sua vida reprodutiva como gostaria. Em meados de fevereiro, a jovem havia conversado com a irmã Nádia sobre a possibilidade de estar grávida. “Ela estava desconfiada por causa do atraso na menstruação, mas disse que não poderia ser uma gravidez porque estava tomando anticoncepcional”, conta a outra irmã.
O homem com quem Ingriane manteve a relação sexual que levou à gravidez foi comunicado pela jovem, mas não respondeu às mensagens. “O pai não ia assumir, isso ficou muito claro na conversa que ela teve no whats. Ela disse ‘já que você não quer eu vou tirar, mas não vou carregar a culpa sozinha’. Ele não respondeu. Filho não é feito sozinho. Mas as mulheres é que são discriminadas e penalizadas com a própria vida”, colocou Ingrid.
No último 28 de julho, Ingriane teria completado 32 anos. “Ela estava feliz, negociou o trabalho, era o que queria. Ela era determinada e objetiva, quando definia prioridade economizava até conseguir. Ela tinha sonhos, muitos sonhos que foram abortados”.
“Sempre que olho da janela alguma mulher subindo a rua penso que é ela chegando do trabalho”, revelou a mãe.
Na delegacia
Em relato ao delegado titular da 105ª Delegacia de Polícia, Claudio Batista Teixeira, a mulher de 42 anos que teria ajudado Ingriane a realizar o abortamento, contou que a jovem a procurou depois de recorrer a um método mal sucedido. Após insistência da vítima, ela teria aceitado fazer o procedimento pelo qual cobrou R$ 300. “Ingriane estava chorando muito e comunicou que já havia tentado outras manobras abortivas, inclusive procurou uma senhora que colocou uma espécie de ferro nela, porém não resolveu”, diz trecho do relato nos autos.
Ingriane chegou até a esta mulher por intermédio de um amigo próximo. A suspeita, também mulher negra, informou que o valor pago pela vítima foi utilizado para comprar alimentos para a casa. Ela tem uma filha de dez anos. Será julgada por um júri popular pelos crimes previstos nos artigos 126 e 127, respectivamente provocar aborto na gestante com o seu consentimento e aborto qualificado, quando resulta em morte, que pode levar a uma condenação de 20 anos de reclusão.
A busca pela dignidade
Abandono e desamparo são palavras presentes na vida daquelas que não têm acesso à informação e métodos seguros. “Essa história nos diz sobre o abandono de uma mulher que procura o abortamento inseguro. O desespero da busca para resolver um problema que ela não tem ideia por onde começar, quem procurar. E não pode contar com ninguém, nem mesmo com a família porque tem essa recriminação social e da igreja. O marco do abortamento ilegal é o abandono e o desamparo da mulher que faz a via-crúcis sozinha”, analisou Drica Madeira, ativista feminista, mestra em Direito e doutoranda pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
A pesquisadora fez o contato inicial com a família e nos acompanhou durante a entrevista. Para ela é fundamental pontuar que a situação de precariedade vivida por aquela família tem a marca da desigualdade social e de raça. “Eram todas negras, mulheres e crianças que vivem numa área isolada, que estão à margem e que são criadas pela avó, porque essa mãe fazia função de prover e não de cuidar. As questões agora estão surgindo entre essas mulheres que vão se cuidar e seguir adiante sem ela”.
A ativista feminista aponta para a falta de oportunidades e perspectivas de trabalho e remuneração de mulheres como Ingriane. “Ela deixava os filhos para ficar com filhos de outras, repetindo um processo que se formos rememorar historicamente é de escravidão. É forma remunerada, porém precária: você larga os seus para cuidar dos meus e ainda assim esse trabalho é muito digno e engrandecedor para mulheres pobres e negras, porque é um trabalho e talvez seja o único possível a elas. Parece um eterno retorno, num ciclo difícil de romper”.
Ao contrário da base que fundamenta o discurso criminalizante, o abortamento é a busca pela vida, como argumenta a pesquisadora. “A busca pelo aborto inseguro é uma tentativa de vida. Eu existo e tento viver. A mulher se arrisca de forma que não sabe o que vai dar, procura alguém que não conhece, fica na mão dessa pessoa que garante que vai dar certo. Ela aposta porque quer viver. As mulheres não buscam o abortamento para matar alguém. Elas buscam para salvar a própria vida e dos que estão ao seu redor. Como eu viveria com mais um filho? Eu não poderia trabalhar e aquelas crianças morreriam de fome”.
*Usamos um nome fictício para proteger a identidade da criança.
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