Ao lado do casal de filhos, Heidi busca formas de sobreviver nesta quarentena/Foto: arquivo pessoal

Trabalhadora doméstica e mãe solo, ela tem direito a dois auxílios emergenciais

Postado em 03/04/2020, 14:00

Heidi Fernanda Amaral França, 37 anos, é trabalhadora doméstica e tem dois filhos, um bebê de um ano e uma jovem de 14. Sem receber qualquer contribuição dos pais dos filhos para as despesas e cuidados desde que nasceram, sobrevive de seu trabalho, cuja renda média mensal é de R$ 1.400. 

Trabalhadora informal e beneficiária do Programa Bolsa Família (PBF), o qual lhe garante um valor mensal de R$ 82, Heidi é uma das elegíveis para receber o auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado às/aos trabalhadoras/es não formalizadas e de baixa renda. 

Por ser uma mulher chefe de família em arranjo monoparental, quando não há presença de um dos cônjuges na criação dos filhos, ela terá o direito ao valor duplicado, R$ 1.200, ou seja, igual ao de uma família de duas pessoas adultas que estão na informalidade. Sancionado pelo presidente da república nesta semana, o texto do Projeto de Lei n° 873, de 2020 sofreu alterações no Senado e passou a incluir também os homens que criam os filhos sozinhos e as mães adolescentes. 

Para receber a renda emergencial, as trabalhadoras informais precisam estar no Cadastro Único, do Ministério da Cidadania, em que atualmente mulheres já são maioria: são 41,7 milhões, enquanto os homens são 32,3 milhões. Aquelas que não tiverem inscritas até o dia 20 de março poderão fazer uma autodeclaração em plataforma digital, mas devem ficar por último no cronograma de pagamento.

Para as famílias beneficiárias do PBF, o auxílio emergencial substituirá o benefício regular do programa nas situações em que for mais vantajoso. Ainda que integre o grupo prioritário a receber a renda, como beneficiária do Bolsa Família, a gaúcha que vive no bairro Morro das Pedras, em Florianópolis (SC), terá que esperar até o dia 10 de abril, quando será liberada a primeira etapa do pagamento.

“Sou obrigada a conseguir esperar, já fiz cadastro no CRAS para solicitar uma cesta básica, minha irmã mora perto e me trouxe uma cesta. Eu criei meus filhos para a guerra mesmo, sem frescura, então estou até tranquila”, afirmou.

Sua renda média mensal chega a R$ 1.400, da qual mais de 60% é direcionada ao custeio do aluguel. Sem poder trabalhar, diante da necessidade de ficar em isolamento social, Heidi vai poder contar com a continuidade do recebimento de R$ 800 pelos patrões para os quais presta serviços fixos por dois dias semanais. Além disso, o locador do imóvel, onde mora, não cobrará o aluguel até que a quarentena não seja mais necessária.

“Ganhei fraldas ecológicas de uma mulher para a qual trabalho, a gente faz pão caseiro, o bebê mama no peito”, conta sobre as estratégias de sobrevivência nesse período.

Assim como no caso de Heidi, 47,5%, quase metade das famílias brasileiras, são chefiadas por mulheres (34,4 milhões), situações em que assumem exclusiva ou majoritariamente as despesas da casa, segundo levantamento da consultoria IDados no primeiro trimestre de 2019. A maioria de chefes de casa mulheres segue sendo negra: 55,5%. Também são as mulheres negras a grande maioria (70%) entre as 11,6 milhões de brasileiras que cuidam dos filhos sem a presença do pai.

Quase 60% das chefes de domicílio vivem sem companheiro, entre elas 32% são solteiras com filhos, 18% vivem sozinhas, e 7% dividem a casa com amigos ou parentes, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo IBGE em 2019. 

Trabalhar sem o registro na carteira de trabalho, e consequentemente sem garantias sociais e previdenciárias, ao contrário de decisão, foi uma condição imposta por não poder compartilhar o cuidado da filha. “A maioria do pessoal que assina carteira exige hora extra e aí quando se tem filhos, eles não te dão muita credibilidade porque já sabem que não é tão fácil. Até tentei uma babá, mas não compensa porque pagava para trabalhar”, conta.

Depois que a filha completou seis anos e passou a não frequentar mais a creche, Heidi precisou abandonar o trabalho formal exercido em lanchonetes e restaurantes, para dedicar-se ao cuidado da criança. Atualmente, leva o bebê de um ano para as casas, onde faz faxina, por falta de alternativas.

“Escolhi a faxina porque quando conseguia as casas eu já dizia ‘olha eu tenho uma filha pequena e não tenho com quem deixar’, por isso foi a melhor solução”, afirma.

A informalidade é uma realidade experimentada predominantemente pelas mulheres no Brasil. Em 2018, elas tiveram taxa de participação no mercado de trabalho de 52,9% enquanto a dos homens foi de 72%, segundo a “Síntese de Indicadores Sociais 2019 – Uma Análise das Condições de Vida da População Brasileira”, do IBGE. 

Ainda conforme o levantamento citado, mais de 90% da categoria dos trabalhadores domésticos (5,8 milhões) é formada por mulheres, majoritariamente negras e pardas (65%,1), e cerca de 80% do total atuam na informalidade (4.495), mesmo depois de 46 anos de garantia do direito à carteira assinada. São domésticas as trabalhadoras com menores rendimentos médios dos sete anos da série.

O olhar para as trabalhadoras domésticas
Chefe de família e mãe solo, a situação de Heidi é comum à maioria das trabalhadoras domésticas, conforme pontua Luiza Batista Pereira, presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). 

Algumas dessas mulheres chegam a ter renda mensal de R$ 3.500. Com o acesso à ajuda emergencial vão passar a receber a metade disso, um valor um pouco maior do que o salário mínimo nacional, que é R$ 1.045. “É uma medida excelente do ponto de vista da urgência no sentido de amparar as pessoas que estão na informalidade, mas fico com essa preocupação sobre ter que preencher esses requisitos que vão valer para quem realmente se declarar trabalhadora informal e não ter registro em carteira”, afirma a sindicalista. 

“Há trabalhadora da minha categoria que estão vendendo água, pipoca dentro dos coletivos para sobreviver, que não estão ganhando um centavo nessa quarentena”, relata sobre as urgências.

A sindicalista teme que parte das trabalhadoras não preencham os requisitos necessários para obter o benefício, tais como ser beneficiária do PBF, ter inscrição no Cadastro Único, ser microempreendedora individual ou contribuir com a previdência social. A dificuldade de acessar a internet nos bairros mais pobres também preocupa. “O cadastro será on-line, mas com a quarentena muitos locais que oferecem internet estão fechados e nem todo mundo tem acesso no celular ou em casa. No momento como esse tem que desburocratizar para poder alimentar, senão muita gente vai continuar nesse sofrimento”.

A primeira vítima no Rio de Janeiro que morreu de Covid-19, era empregada doméstica, tinha 63 anos e trabalhava no Alto Leblon (RJ). Dois dias após a chegada da patroa, que havia voltado da Itália e aguardava o resultado do exame, a trabalhadora apresentou os primeiros sintomas e morreu. “Essas pessoas fizeram os exames e atendimentos que o dinheiro pode propiciar e estão vivas, e ela que tinha 63 anos, era hipertensa, diabética, não foi avisada dos riscos e está morta”.

O alarme disparado pela situação levou a Fenatrad a lançar uma campanha para sensibilizar os empregadores a liberarem suas trabalhadoras sem, no entanto, deixar de pagar o salário ou diárias. “O risco é para ambas as partes, é para a trabalhadora e empregador. Aquela que cuida de idoso que mora com a família tem que pensar que o idoso não é de sua responsabilidade. Caso more sozinho, que a família ofereça transporte alternativo, máscara, luvas, óculos tudo que possa garantir o menor contato possível para não se contaminar e não contaminar o idoso que faz parte do grupo de risco”, orienta.

 


Se existe uma necessidade de isolamento social que ela seja estendida a todos os trabalhos não essenciais, sem discriminação, como argumenta Luiza.

“A quarentena é para todas as pessoas, não pode haver privilégio de classes. A gente sabe da nossa importância no dia a dia das pessoas que estão no mercado de trabalho, mas a maioria agora está em home office, então por que não deixar também as trabalhadoras em casa e sem descontar do salário, que já está no orçamento das famílias?”. 

Em Nova Iguaçu (SP), um caso de assédio moral, em que a patroa exigiu que a trabalhadora passasse a morar na residência, também chamou a atenção da federação. “A patroa disse ‘você vai ficar dois meses aqui em casa sem colocar o pé pra fora. Ora, a trabalhadora vai ficar em cárcere privado?”.

Recentemente, um vídeo gravado pela atriz Isis Valverde, em que convocava as pessoas a ficarem em quarentena, causou indignação por mostrar ao fundo a trabalhadora doméstica: uma mulher negra. A atriz tentou justificar, afirmando que por morar longe e não ter família na cidade, a trabalhadora decidiu ficar com a família da empregadora durante o período de isolamento. “Ela está dizendo deixe sua trabalhadora em casa e por que ela não deixa a dela? Dizer que a trabalhadora não reside próximo é um argumento muito frágil para quem está fazendo uma campanha desse porte. Era para ela dar o exemplo”, critica.  

Como defende a representante, este é um momento oportuno para que empregadores e governos parem de olhar as trabalhadoras como pessoas a serem exploradas em função de uma “vida de privilégios”. “Espero que os governantes parem de olhar apenas para o lado patronal e olhem para a classe trabalhadora. Eles podem ter fábrica, equipamentos, mas quem faz a engrenagem funcionar é a classe trabalhadora, não são os empresários”, finaliza.

Entre a conquista e a pauperização
As mulheres que já eram as maiores beneficiárias do Bolsa Família, agora também ocupam centralidade na renda emergencial, pois estão em maior número nos arranjos monoparentais. “O estabelecimento da renda para mães solo é um reconhecimento da sociedade da grande responsabilidade e contribuição das mulheres para o próprio processo de restituição de novos membros. Ainda temos muito a avançar na percepção da maternidade como função social, as mulheres não têm filhos para si”, afirma Márcia dos Santos Macedo, pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM), da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Há que considerar que sobre as chefes de família casadas também recai de forma desigual o trabalho doméstico e cuidado com os filhos, intensificados neste período de confinamento.

“Há uma função social nisso tudo que em momentos como esse a sociedade precisa reconhecer a importância dessas pessoas que cuidam de filhos e trabalham simultaneamente, muitas vezes sem ter com quem partilhar. Neste momento as mulheres não podem recorrer às mães ou contar com equipamento público”, defende a pesquisadora. 

 

Márcia dos Santos Macedo pesquisa chefes de família a partir da crítica feminista/Foto: arquivo pessoal

Conforme dados obtidos pela Gênero e Número junto ao IBGE, cerca de 60% das famílias monoparentais lideradas por mulheres negras vivem com renda abaixo da linha da pobreza, ou seja com R$ 27 por dia, e 23% sobrevivem com menos, estão abaixo da linha da extrema pobreza. No caso das mulheres brancas, 40% estão abaixo da linha pobreza, entre as casadas e com filhos esse número cai para 30%. 

“Vamos encontrar entre as famílias monoparentais o maior nível de vulnerabilidade, por conta de que o mercado é extremamente discriminatório, o grau de informalidade ainda é maior entre as mulheres. Parte dessas chefes são mulheres negras que estão na faixa de renda mais baixa, muitas são diaristas e manicures”, explica Márcia. 

O número de famílias chefiadas por mulheres mais que dobrou em 15 anos, conforme o estudo dos demógrafos Suzana Cavenaghi e José Eustáquio Diniz Alves, coordenado pela Escola Nacional de Seguros e publicado em 2018. Entre os casais com filhos, o número de mulheres chefes passou de 1 milhão, em 2001, para 6,8 milhões, em 2015, alta de 551%. No caso dos casais sem filhos, o crescimento foi ainda maior, de 339 mil para 3,1 milhões, salto de 822%.

Resultado da redução de desigualdades na área de educação e no mercado de trabalho, esse aumento não implica apenas vulnerabilidade social, há que considerar os sistemas de privilégios, já que muitas mulheres das classes médias, brancas, escolarizadas também passam a ocupar este lugar. 

“Precisamos substituir o termo feminização da pobreza por pauperização das mulheres. Não se responsabiliza as mulheres pelo empobrecimento de uma parcela da população como se fosse incapacidade delas de criar condições para subsistência de suas famílias. É exatamente o contrário, num mercado de trabalho machista, sexista, racista, que trabalha com critérios extremamente discriminatórios, a despeito disso estão conseguindo melhorar e ser chefes das suas famílias, criando situação de bem-estar”, analisa a estudiosa. 

Diferente do que se possa supor, o abandono paterno não figura sozinho entre os motivos que levam aos arranjos monoparentais. A decisão das mulheres de romperem uma relação insatisfatória também é fator importante, dados dos cartórios apontam que 2/3 das separações litigiosos são demandadas pelas mulheres. 

“Muitas vezes são as mulheres que pedem para esses homens saírem, porque por baixo do manto da família conjugal nuclear se esconde uma série de situações de violência, alcoolismo, infidelidade. Para muitas mulheres ser chefe de família monoparental é uma conquista, elas escolheram estar sós, vale aquela máxima batida, mas que está valendo, ‘antes só do que mal acompanhada’”.

A pesquisadora lembra que muitas uniões no passado permaneciam em função da instabilidade financeira ou mesmo do ponto de vista de certa moral familiar de permanecer na situação de conjugalidade.

“O que chamamos de empoderamento vai dar às mulheres o direito de viver sua vida para além do fim do amor”, assinala. 

Fato é que as mulheres estão mais dispostas a se lançarem numa situação de maternidade solo do que os homens. Mais de 90% dos homens chefes de família têm parceiras, enquanto mais da metade das mulheres chefes de família são solteiras. “Ainda que com maior escolaridade e recebendo menos, do ponto de vista do comportamento, das subjetividades, as mulheres estão ganhando nível de autonomia pessoal maior, e isso tem efeito do ponto de vista das relações familiares, tem sido um ponto sensível reconhecer que a família tem como principal provedora a mulher”, avalia a entrevistada.

Especialmente entre gestores do bolsa família criou-se a ideia de que as mulheres são melhores administradoras dos recursos familiares. Além disso, pesquisas evidenciaram que na trajetória das mulheres, em vários momentos da vida, elas aceitaram realizar tarefas incompatíveis com o seu nível profissional e de remuneração, enquanto os seus parceiros eram mais resistentes a fazer qualquer coisa para ganhar dinheiro.

“As famílias com chefias femininas são mais democráticas na gestão. As estratégias de sobrevivência colocam o projeto de vida familiar, coletivo, acima de escolhas que passam pelo seu desejo. Isso também é materialização da desigualdade para não trabalharmos com a lógica maniqueísta da bondade feminina e egoísmo masculino”, pondera a pesquisadora. 

Regras para acessar o benefício
As trabalhadoras e os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao pagamento:

– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:
– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Condições especiais
– A chefe de família terá direito a duas cotas para auxílio emergencial, totalizando R$ 1.200;
– Duas pessoas da mesma família poderão acumular benefícios:  auxílio emergencial e um bolsa família.

Como será feito o pagamento
– Por bancos públicos federais, por meio de uma conta poupança social e digital;
– A conta será aberta de forma automática em nome do beneficiário
– Não haverá pagamento de tarifa de manutenção;
– O usuário tem direito a pelo menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custo, para conta bancária.

 




Jornalista, cofundadora e diretora executiva do Portal Catarinas.
Veja a coluna da Paula Guimarães