Categoria permanece em greve contra as mudanças na natureza jurídica da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), aprovada hoje (13) na Câmara Municipal de Florianópolis (CMF).

De autoria da Prefeitura, o projeto de lei 1.658/2017 foi aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira e torna uma autarquia a empresa de economia mista. Servidores alegam que as mudanças afetam o plano de carreira e estão mobilizados desde terça-feira (11) em frente à CMF. Eles denunciam a tramitação acelerada do projeto e temem demissões e a retirada de direitos garantidos em negociações. Durante o período de vigília, a população foi impedida de acompanhar a votação em plenário. Barreiras foram formadas pela Guarda Civil Municipal e pela Polícia Militar nas entradas da casa legislativa e houve confronto entre manifestantes e o aparato policial.

A Prefeitura Municipal alega que a mudança é necessária para a manutenção dos empregos. Como autarquia, a Comcap conseguiria juros menores para pagamento da dívida da Previdência, que já alcança R$ 220 milhões. Segundo, Gean Loureiro (PMDB), em entrevista ao Jornal Notícias do Dia, o pagamento dessa dívida possibilita a liberação de Certidão Negativa da Comcap, liberando a companhia para buscar outros financiamentos.

Repressão

Os primeiros conflitos aconteceram quando grevistas depositaram sacos de lixo em frente à Câmara, ainda na terça-feira, e a polícia respondeu disparando gás de pimenta e balas de borracha. O ataque mais violento, segundo os servidores, ocorreu por volta das 20h da quarta-feira (12). Cerca de cem pessoas mantinham vigília do lado de fora do prédio enquanto outras 60 ocupavam o vigésimo primeiro andar durante a votação do regime de urgência para tramitação do projeto.

Trabalhador é atingido por bala de borracha no abdômen. Foto: Raquel Wandelli.

Houve um tumulto quando o vereador Maycon Costa (PSDB), que defendia a aprovação do projeto, deixou o prédio e foi abordado por um grupo de seis trabalhadores. “O pessoal foi cobrar a postura dele sempre contra a nossa categoria, mas sem agressão física”, explicou Alex dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem). Um grupo de homens do pelotão de choque se aproximou e lançou várias bombas de efeito moral. A Guarda Municipal também avançou e atirou à queima-roupa nos servidores.

Foto: Raquel Wandelli

Seis trabalhadores da Comcap foram atingidos por balas de borracha. Um deles foi hospitalizado em estado grave no Hospital de Caridade. De acordo com o  Sintrasem, o servidor se recupera bem. O vereador Lino Peres (PT) explica que a oposição vai pedir a instauração de um inquérito para investigar as agressões. Os trabalhadores também receberam a solidariedade dos vereadores Marquito e Afrânio Broppé (PSOL) e Lela (PP), que votaram contra o regime de urgência do prefeito.

:: Veja o momento em que os grevistas chegaram à Câmara Municipal na última terça-feira

O projeto

A proposta do prefeito Gean Loureiro que converte a Comcap em autarquia foi motivo de inquietação dos trabalhadores porque alteraria elementos importantes do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria. Vereadores revisaram artigos que tratavam do PCS e da manutenção do acordo coletivo de trabalho, no entanto, servidores denunciam a tramitação acelerada do projeto. Eles temem a demissão e perda de direitos, que ameaça de desemprego cerca de 1.600 famílias. “Essa foi uma ação arbitrária dos vereadores, aprovando um projeto sem debate mínimo, vamos continuar em mobilização e amanhã (14) realizaremos assembleia para decidir o rumo do movimento. Também estamos denunciando o abuso policial”, diz Fabiana Paiva, diretora do Sintrasem e servidora da Comcap.

Ato nesta quinta-feira (13), após a aprovação do projeto de lei que transforma a Comcap em autarquia. Muito lixo em frente à CMF; pessoas que participaram do ato pediam o “Fora Gean”. Foto: Clarissa Peixoto

Em ato por volta do meio dia desta quarta, trabalhadores/as da Comcap e vereadores de oposição manifestaram-se contra a aprovação a toque de caixa de projeto que altera o regime jurídico da empresa, responsável entre outras coisas pela coleta de lixo. Entidades sindicais e movimentos sociais mobilizam nas rede sociais um ato para esta sexta-feira em defesa da Comcap pública.

Com informações de Raquel Wandelli.

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