Mais de 50 organizações chancelam representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora de Justiça Marcela Christine Ferreira de Melo, por sua interpelação diante do uso da imagem de um punho cerrado na divulgação de evento alusivo ao Dia Internacional da Mulher pela prefeitura. A programação da Frente Feminista foi alterada em respeito às novas medidas sanitárias frente à pandemia.
A Frente Feminista do Pará mobilizou e articulou junto com órgãos de defesa dos direitos humanos medidas jurídicas e políticas diante de mais um ataque institucional aos direitos das mulheres flagrado em plena abertura da programação do Dia Internacional das Mulheres, celebrado anualmente a cada 8 de março. Diante do que considera notório abuso de autoridade cometido pela promotora de Justiça Titular de Igarapé Açu, Marcela Christini Ferreira de Melo, representantes do movimento acionaram organizações competentes para protocolar representação à Corregedoria Nacional do Ministério Público, nesta quinta-feira (4).
Será lançado um manifesto assinado pelas mais de 50 organizações sociais, sindicais e partidárias que integram a articulação de mulheres de vários municípios do Pará, além de entidades parceiras. A jornada feminista, que teve início nesta quarta-feira (4) e se estende até dia 14, terá alterações, em função de novas medidas restritivas para enfrentar a pandemia do novo coronavírus.
Quem assina a representação ao corregedor Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, são titulares da Clínica de Atenção à Violência da Universidade Federal do Pará (CAV/UFPA), do Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB), da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PA e da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH).
No documento, está historiado o fato, caracterizada a infração de abuso de autoridade, ressaltado o papel do Ministério Público no enfrentamento às desigualdades de gênero, apontada a violação de preceitos constitucionais e elencados os propósitos das organizações. Dentre eles, que seja instaurado processo administrativo disciplinar para correspondente aplicação de sanções cabíveis à promotora e que se promova grupos de trabalho ou comissões específicas para promoção do debate de gênero e étnico-racial entre membros e servidores do Ministério Público.
Ao referir-se ao artigo 33 da Lei 13.869, de 2019, a representação descreve a série de ilícitos cometidos pela promotora Marcela Christini Ferreira de Melo, como agir “de forma arbitrária e seletiva para defender suas crenças pessoais. O símbolo referido é internacionalmente utilizada, inclusive já foi usado em eventos do Ministério Público do Estado do Pará”, em programação do dia 11 de agosto de 2020, intitulada “A atuação do Ministério Público nas eleições de 2020: os reflexos do racismo no âmbito político-eleitoral”.
O documento pontua ainda que nenhum promotor poderia tentar “impedir a utilização de um símbolo internacionalmente utilizado em defesa dos direitos das mulheres para perseguir eventos determinados”, como está visível neste caso. A promotora também só estaria respaldada legalmente para “requisitar” procedimentos à secretária Municipal de Assistência Social de Igarapé-Açu, como o fez no Ofício n. 34/2021/PJIGA-MPPA, do último dia 2, se houvesse procedimento aberto, conforme preceitua as resoluções n. 174/2007, do CNMP, e n. 007/2019, do CPJ/PA, e isso não há.
Outro elemento nítido de abuso de autoridade está no prazo para resposta a documentos como a que pretende obter a promotora. “Por lei, é de dez dias e não de 48 horas”, argumentam na representação. “Quem teve a ideia de incluir a mão fechada e levantada dentro do círculo com a cruz embaixo foi a ativista feminista Robin Morgan numa manifestação contra o concurso Miss América, em 1969. Até hoje o símbolo é utilizado para representar a luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, algo que se coaduna com os ditames constitucionais de enfrentamento às desigualdades”, contextualiza o documento, contrapondo a distorção histórica sobre o fato por parte da promotora Marcela Christini Ferreira de Melo.
No ofício, a promotora associa o símbolo a “ideias de esquerda, tais como marxistas, comunistas e de movimentos sociais diversos (negros, feministas) e ativistas”. Em uma nota de esclarecimento, ela explica a situação e diz que se pautou por princípios constitucionais, especialmente Impessoalidade na Administração Pública, e o Princípio da Igualdade e da Moralidade. “Não era permitido vincular ao município símbolos de movimentos sociais, partidos políticos ou movimentos ativistas, visto que administração de Igarapé-açu deveria, segundo a Lei, ter caráter universal, ser para todas as pessoas, de modo inclusivo, abrangendo todos os cidadãos independente de raça, credo, partido, etc…e com a adoção do citado símbolo, estaria adotando postura excludente, visto que tal fato poderia constranger partidos de oposição, ou grande parte da população que não é vinculada a nenhum destes movimentos políticos ou sociais”, explicou ela.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Pará (CGMP) informou ao jornal Metrópoles, na última quarta-feira (3), que irá instaurar “o devido Procedimento Disciplinar Preliminar (PDP), em caráter de sindicância, para apuração preliminar dos fatos, assegurando à representante do MPPA o devido processo legal previsto na Constituição Federal”. Recomendou aos membros do Ministério Público “que atuem na proteção aos direitos humanos e grupos vulneráveis, envolvendo o respeito aos símbolos e lutas dos movimentos sociais de proteção e políticas para gênero e raça; e que observem, no exercício da atividade ministerial, o reconhecimento de elementos culturais, históricos, políticos do movimento de mulheres e de tantos outros elementos que identificam as lutas que mobilizam o mundo, especialmente pela própria atribuição que foi conferida ao Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, nos termos da Constituição Federal de 1988”.
Ministério Público e sua razão de existir
A representação protocolado ao CNMP ressalta que “a razão de existir [do Ministério Público], no contexto jurídico brasileiro, a busca de um desequilíbrio real em favor dos vulnerabilizados, promovendo a igualdade material e os objetivos da República Federativa do Brasil, nos termos do Art. 3º da CF/88, entre eles a redução das desigualdades sociais e regionais, no qual podemos identificar as mulheres, mulheres pretas, pretos e pardos, crianças e adolescentes, indígenas, quilombolas, consumidores e pequenos trabalhadores rurais”, sendo incoerente a repreensão a iniciativas públicas, como fez a promotora, no sentido de garantir o “pluralismo político e de ideias na atuação ministerial ao cercear o direito de manifestação de uma Secretaria que pretende no Dia da Mulher, promover um debate de enfrentamento às desigualdades de gênero”.
“Imoralidade” – A Frente Feminista sustenta elementos pontuados na representação como aquilo que, de fato, precisa ser repudiado: 89,9% das mulheres mortas em 2019 foram assassinadas por seus companheiros ou ex-companheiros; 66,6% das mulheres mortas são negras; e, mesmo sendo um dado subnotificado, é inaceitável que haja, segundo registrados oficiais, uma agressão física a cada 2 minutos. E critica: “a promotora cita textualmente dois importantes (e plurais) movimentos sociais brasileiros: negro e feminista, como se relacionar a programação do 8 de março à luta deles fosse impessoal e imoral”, acrescentando que o ato da promotora, “uma vez chancelado pelo Ministério Público, demonstra um desconhecimento do cenário de desigualdade de gênero que causa o alarmante dado de feminicídio no estado do Pará, que teve aumento de 43% no ano de 2020”.
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E esse processo é complexo mesmo dentro de instituições que precisam garantir a justiça social, conforme explica advogada Natasha Vasconcelos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, uma das entidades que firmam a representação contra a promotora de Igarapé-Açu. É preciso um “trabalho de desmistificação de símbolos e lutas, de militância, num momento de criminalização da política e dos movimentos sociais. Essa pretensa imparcialidade do judiciário e Ministério Público é fantasiosa, pois defende o status quo que está longe de ser popular. É elitista na sua essência”, argumenta. E acrescenta: “São esses mesmos movimentos que estão ecoando as vozes dos corpos que estão sendo massacrados pela pandemia do coronavírus, do feminicídio e das políticas genocidas do governo federal. A representação é uma forma de dizer que não aceitaremos violação de preceitos constitucionais e nem a prática corriqueira, e desleal, de criminalizar movimentos sociais”.
Jornada feminista
Paralelamente às medidas jurídicas, a Frente Feminista do Pará articula uma forte mobilização política contra atitudes como a da promotora de Igarapé-Açu. Mais de 100 ativistas atuantes em organizações de, pelo menos, 33 cidades, participaram da Plenária Estadual da Mulher, no primeiro dia de atividade (3), que contou com a participação da estudante de Medicina da UFPA e integrante da União de Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (Umiab), Okitid Sompré, e das deputadas federais Erika Kokay (PT-DF), integrante da Frente Feminina no Congresso, e Vivi Reis (Psol-PA).
A atitude da promotora ganhou repercussão nacional e será mais uma vez, denunciada em manifesto público da articulação de mulheres que alcança todas as regiões do estado e, pelo menos, 65 municípios, por meio de organizações sociais, sindicais e partidárias.
A Jornada Feminista já estava se dando prioritariamente por meio virtual, em respeito à necessidade de distanciamento social para enfrentar a disseminação do novo coronavírus. Ainda assim, parte das atividades públicas e sem mobilização social que seriam visibilizadas no perfil da Frente no facebook agora também se restringirão ao formato virtual.
Programação – Neste ano de 2021, a Frente adota o lema “Pela vida das mulheres e territórios. Fora Bolsonaro e Mourão”. O calendário foi aberto com a Plenária Estadual de Mulheres, na manhã de quarta-feira (03), reunindo, on-line, mais de 100 de participantes de movimentos sociais, sindicais e partidários com sede no Pará. Foram compartilhadas propostas de ação referentes aos direitos das mulheres em suas diversidades regionais, raciais, étnicas, geracionais e de orientação sexual e identidade de gênero.
O abuso de autoridade da promotora de Igarapé-Açu esteve entre os assuntos abordados, junto com o enfrentamento e os impactos da pandemia no atual cenário político brasileiro, incluindo o aumento de casos de feminicídio e de violência doméstica, carestia de produtos alimentares e demora na vacinação. A análise de conjuntura foi feita pela estudante de Medicina da UFPA e indígena da etnia Xavante, Okitid Sompré (União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira- Umiab), e pelas deputadas federais Erika Kokay (PT-DF), membro da Frente Feminina, no Congresso, e Vivi Reis (Psol-PA).
A trincheira contra a violência
A atual conjuntura é desafiadora, como explica a assistente social Gizelle Freitas, integrante do movimento Resistência Feminista, da Frente Feminista do Pará e da organização do 8M de 2021. “O 8M sempre foi uma data muito importante do calendário de lutas, e especialmente, desde 2017, cumpre o papel de destravar a luta mais geral da classe trabalhadora. A batalha contra o machismo, a violência patriarcal racista se dá diariamente, o ano inteiro, mas marcar com grandes manifestações de rua, como historicamente, acontece, é um passo adiante na nossa luta pra derrotar qualquer forma de opressão, inclusive, a capitalista. Mas por conta da pandemia, da necessidade de nos mantermos em distanciamento social e com o agravamento dos casos no Pará e no país inteiro, a Frente Feminista vai concentrar suas ações nas redes sociais, com pontuais atividades, como colocar faixas em passarelas ao longo da Almirante Barroso”, cita, referindo-se ao principal corredor rodoviário que interliga as cidades da Região Metropolitana de Belém.
Gizelle Freitas destaca o uso das ferramentas digitais neste momento. “As redes sociais nos proporcionam conectar a um número muito grande de mulheres, afinal nosso Estado tem dimensões continentais, mas também nos impede de ter a boa conversa olho no olho, as panfletagens, mas isso não nos impedirá de dar o recado. Nossa missão mais urgente é derrubar Bolsonaro, bem como a defesa de vacinação pelo SUS para toda a população, o retorno imediato do auxílio emergencial de pelo menos R$ 600 até o fim da pandemia, mas também fortalecer nossa trincheira contra a violência doméstica e o feminicídio”, explica.
Mulheres na luta pela vida
No dia 7, às 13h, a Frente Feminista do Pará se agrega ao ato político nacional e retransmitirá, por meio de seu perfil no Facebook, a programação unificada sob o tema “Mulheres na luta pela vida. Fora Bolsonaro, vacina para toda população e auxílio emergencial, já!”. Fará parte do ato o lançamento de vídeos, apresentações culturais e divulgação do manifesto assinado por organizações de todo o Brasil.
No Dia Internacional da Mulher, a frente promove o Amanhecer Feminista, afixando, em paradas de ônibus da capital paraense, um conjunto de mensagens em formato de “lambes” e dando visibilidade a uma sequência de faixas dispostas ainda em barco, em um trecho da orla de Belém. Promove também o Anoitecer Feminista, com projeção de imagens em espaço público de Belém.
Entre os dias 9 e 14, haverá difusão de mensagens sobre os direitos das mulheres por meio de mídias alternativas, como bike som, rádio poste e rádios comunitárias. E a culminância da jornada se dará no dia 14, quando se completam três anos do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro. O Festival Feminista será um ato político, lúdico e cultural totalmente on-line, a partir das 16h.
Agendas integradas – Inúmeras organizações articuladas na Frente Feminista realizam atividades de forma autônoma, criando uma rede mais ampla de alcance no processo de fortalecimento das mulheres na luta por seus direitos e com olhares específicos para as diversas realidades no Pará. Todas estão sendo divulgadas por meio do perfil da Frente Feminista, no Facebook.
O lema – A criação do lema deste ano para a jornada feminista, “Pela vida das mulheres e territórios. Fora Bolsonaro e Mourão”, expressa a defesa de políticas públicas que estanquem os crimes de feminicídio e outros atentados contra a vida das mulheres. Expressa ainda o vínculo próprio que as mulheres indígenas, quilombolas e ribeirinhas têm com seus territórios, como parte indissociável da própria sobrevivência. E reivindica o fim do governo capitaneado pelo presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão, como via fundamental para garantir a justiça social.
10 anos – Em 2021, a Frente Feminista do Pará completa 10 anos de sua formação, fato que se deu a partir do encontro de ativistas de diversas organizações em um 8 de março, em Belém. Atualmente, estão integradas ativamente mais de 50 organizações, de bases nacional, estadual e locais com sede no Pará e com atuação política nos campos social, sindical e partidário.
Serviço | Jornada Feminista alusiva ao Dia Internacional da Mulher
Até 14 de março
Organização: Frente Feminista do Pará
Perfil no Facebook: Frente Feminista 8 de Março – Belém/Pa.
https://web.facebook.com/frentefeminista8demarco
Programação:
Dia 7 – Ato virtual nacional unificado
Dia 8 – Amanhecer Feminista e Anoitecer Feminista
De 9 a 14 – Podcast nos bairros
Dia 14 – Festival Feminista
*É paraense, graduada em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, e bacharel em Psicologia. Atuou como assessora de comunicação em instituições de ensino e pesquisa na Amazônia, como Universidade Federal do Pará (UFPA) e Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), e organizações não-governamentais, como a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH). Assinou reportagens em veículos de circulação nacional, como correspondente na Argentina, a exemplo da Rede Brasil Atual e Caros Amigos, além de ter colaborado com agências de notícias alinhadas aos direitos humanos, como a Carta Maior. É colaboradora da agência de notícias Amazônia Real.
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