No último domingo (27), cerca de 600 mil estudantes realizaram as provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2022. Na prova realizada pelos estudantes de jornalismo, o Portal Catarinas foi citado em uma questão que envolvia a reportagem realizada em parceria com o The Intercept Brasil e trazia uma pergunta sobre limites éticos e privacidade das fontes em coberturas jornalísticas, em especial aquelas que envolvem crianças e adolescentes.

A reportagem que compõem a prova denuncia o caso de uma menina de 11 anos de Santa Catarina que foi afastada da família e coagida por juiza e promotora a não realizar o aborto que tinha direito, segundo a legislação brasileira. O material trouxe trechos de depoimentos da menina e da mãe da vítima. “O caso teve ampla repercussão midiática e os mesmos trechos dos depoimentos foram reproduzidos em diversos telejornais”, descreve a questão.

Em seguida, a questão traz trechos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como o artigo 17 que estabelece que “o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças e objetos pessoais”.

As respostas da questão apontam que durante a apuração e produção, o jornalista deve avaliar o grau de exposição da vítima e que em reportagens que envolvem crianças e adolescentes, os jornalistas devem proteger a identidade da vítima. Isso foi seguido na produção da reportagem, que preservou a identidade da criança e da família.

O Enade avalia o rendimento dos estudantes concluintes de cursos de graduação em relação aos conteúdos previstos nas diretrizes curriculares. Em 2022, estudantes de 26 cursos realizam a prova, de áreas como direito, administração, comunicação social, ciências econômicas, psicologia, entre outras.

Questões do Enade 2022 abordaram assuntos como democracia, violência contra a mulher, patriarcado estrutural, racismo, fake news, liberdade de expressão, homofobia, marco temporal, luta antimanicomial, capacitismo e incentivo à ciência.

A reportagem citada pela prova do Enade é alvo de uma CPI do Aborto, instaurada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em outubro. O parecer jurídico que validou o processo inquisitório apontou os sites jornalísticos como principais alvos da investigação. Por considerarem ilegal, organizações e redes da sociedade civil, incluindo o Portal Catarinas, denunciaram a CPI na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).