Violência política coloca obstáculos para parlamentares exercerem seus direitos políticos. Arte: Bea Lake
Violência política coloca obstáculos para parlamentares exercerem seus direitos políticos. Arte: Bea Lake

Parlamentares sob ameaça de cassação alegam sofrer violência política

Postado em 09/06/2022, 12:00

Marlina Oliveira, vereadora de Brusque, e Renato Freitas, vereador de Curitiba, ambos do PT, denunciam que são alvos de processos de silenciamento por enfrentarem o racismo institucionalizado.

Em todas as regiões do país chovem denúncias de violência política contra parlamentares que representam minorizados sociais: mulheres e homens negros, pessoas LGTBIA+ e periféricas, que representam uma contraposição aos que ocupam tradicionalmente os espaços de poder. 

No dia primeiro de junho, a codeputada Jô Cavalcanti das Juntas (PSOL) em Pernambuco acionou a Comissão de Ética da Assembleia para pedir a cassação do deputado bolsonarista Alberto Feitosa (PL), após ter se sentido ameaçada durante sessão plenária, quando o deputado lhe disse: “A arma está na minha cintura para ser usada, a senhora entendeu?”. 

No Rio de Janeiro, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) fez uma representação contra o deputado Rodrigo Amorim (PTB) no Ministério Público em maio, pedindo uma investigação pela possível prática de injúria e violência política de gênero. O deputado, que ficou conhecido por quebrar uma placa com o nome de Marielle Franco, afirmou que a parlamentar “utiliza o caixão da vereadora assassinada o tempo inteiro como plataforma, propaganda”. 

A pedagoga Marlina Oliveira (PT), única vereadora da câmara e primeira mulher negra eleita na história de Brusque (SC), está com um processo de cassação do seu mandato por exigir uma investigação sobre o mau uso do dinheiro público na gestão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) do município. O pedido alega falta de decoro no pronunciamento em que ela faz as denúncias. 

“Esse pedido de cassação se dá quando, no uso das minhas atribuições como vereadora, eu faço a solicitação de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Visivelmente esse processo é um instrumento de silenciamento da minha ação parlamentar”, defende Marlina. 

No Paraná, há um processo de cassação em curso contra o vereador Renato Freitas (PT) de Curitiba, devido à sua participação em uma manifestação que entrou na Igreja do Rosário, em fevereiro. O ato era contra o assassinato do congolês Möise Kabagambe no Rio de Janeiro. O Conselho de Ética da Assembleia aprovou a cassação do seu mandato, que agora depende da votação em plenário. 

Renato, que é mestre em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e morador de periferia, acredita que o pedido de cassação é movido pelo racismo, já que a Arquidiocese de Curitiba emitiu uma nota se posicionando contra a punição. 

“O próprio padre da Igreja, que estava presente naquele dia, veio até a nossa manifestação para prestar solidariedade e apoio, deixando público que não quer que sejamos cassados, porque reconhece a nossa luta. Isso esvazia o conteúdo da acusação. Sobra apenas a sanha punitivista que é fundamentada no racismo e na violência política”, observa o parlamentar. 

Renato Freitas (PT) é filho de migrante nordestino e morador de periferia em Curitiba (PR). Foto: Ascom Renato Freitas.

Violência Política

Se vistos de maneira isolada, esses exemplos podem até passar por algo eventual. No entanto, dados do Instituto Marielle Franco (IMF), que acompanha casos de violência política de gênero e raça, apontam que os ataques a grupos minorizados alcançaram patamares alarmantes em nosso país desde o golpe de 2016, o feminicídio político de Marielle Franco, em 2018, e a ascensão da extrema direita ao poder. 

Segundo a pesquisa “A violência política contra Mulheres Negras – 2020”, 98% das candidatas sofreram algum tipo de violência política nas últimas eleições.  Oito a cada dez mulheres enfrentaram violência virtual de desinformação ou discurso de ódio, diante de uma eleição realizada com distanciamento social e campanhas digitais por conta da pandemia de Covid-19. Em 2020, o Catarinas entrevistou 36 candidatas a vereadora, prefeita e vice-prefeita em Santa Catarina e ouviu que 61% delas sofreram ou sofrem violência política de gênero. 

Uma cartilha sobre o tema, realizada pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), indica que a violência política pode ser de cunho físico, psicológico, moral e sexual com o objetivo de limitar ou até impedir a participação da pessoa na vida política e partidária. 

As agressões podem partir de discriminações relacionadas à identidade de gênero, raça e/ou etnia, classe social, religião, sexualidade, ideologias, ativismo, etc. A finalidade, porém, é única: colocar obstáculos para a cidadã ou cidadão exercerem os seus direitos políticos e eleitorais. Em um relatório mais recente, “Violência Política de Gênero e Raça – 2021: Eleitas ou não, mulheres negras seguem desprotegidas”, o Instituto apresenta relatos de violências corriqueiras e recorrentes no cotidiano de diferentes parlamentares. Mostrando que o avanço de minorias, principalmente as mulheres negras, nas casas legislativas, historicamente ocupadas por homens brancos, héteros, de famílias ricas, é motivo de comemoração, mas impõe um grande desafio: o de como protegê-las.

A sofistição do racismo 

Marlina Oliveira, que está no seu primeiro mandato na região do Vale do Itajaí (SC), afirma que, ao longo desses meses, identificou a violência política em diversos momentos de sua atuação.

“Em nenhum momento eu fiz denúncia, porque é muito subjetivo o que eu senti e sinto. É como o crime de racismo, que é difícil de identificar, porque a roupagem e sofisticação com que se apresenta vai evoluindo, mas a opressão e exclusão continua acontecendo, só que ninguém mais te prende e chicoteia em praça pública”, explica.

A vereadora, que escreveu nas redes sociais se sentir cerceada e discriminada, recebeu uma advertência da mesa diretora da Câmara dizendo que ela “trouxe situações que jamais ocorreram e sempre foi tratada com respeito”. Marina propôs uma sessão especial para discutir violência política de gênero e o pedido foi negado com 12 votos contrários, de um total de 15. 

“As minhas proposições sempre são aprovadas com quórum mínimo, porque o homem se retira do plenário para não ouvir ou discutir o que a mulher está propondo. No início do mandato, um vereador ocupou a tribuna dizendo que eu não deveria me pronunciar como faço na minha rede social. Dizendo como eu deveria me expressar”, conta. 

Tanto Marlina, quanto Renato Freitas concordam que os seus mandatos são os únicos que fazem uma oposição declarada ao poder executivo do município onde atuam, e acreditam que esse é um dos motivos por trás dos processos movidos contra cada um. 

O vereador de Curitiba está inaugurando esse espaço de representação política e deseja abrir caminhos para que os próximos ocupantes negros da Assembleia Legislativa não sofram a mesa violência que ele. Para Renato, a sua experiência enquanto pessoa negra e periférica traz um senso de urgência para determinadas pautas sobre vida, dignidade e cidadania sem possibilidade de secundarizá-las. 

“Inevitavelmente entramos em conflito com as forças conservadoras, que querem que as coisas estejam como estão: as pessoas negras e pobres servindo e não incluídas nos espaços de poder, enquanto eles decidem sobre nossas vidas. Do lado de lá eles querem conservar, do lado daqui nós queremos transformar”,

declara o parlamentar, que já trabalhou como empacotador de mercado, repositor e balconista de sorveteria.
Marlina Oliveira (PT) é militante pela educação, professora, integrante do Coletivo de Mulheres Negras Petistas. Foto: Arquivo Pessoal

Sub-representação de pessoas negras na política institucional

Em 2020, as negras e negros chegaram ao recorde de candidaturas e também aumentaram sua participação no comando das prefeituras e nas cadeiras das câmaras de vereadores.  Segundo a Agência Senado, dos 5,4 mil chefes do poder executivo, 32% se declararam pretos e pardos. Nas câmaras municipais, das/os parlamentares, 42% eram pessoas negras.

Desde a última eleição, os partidos políticos devem reserver uma cota do Fundo Eleitoral para financiar a campanha de candidatos negros, assim como ocorre com candidaturas de mulheres.

O aumento de pessoas negras candidatas, por exemplo, tem sido registrado pela justiça eleitoral, pelo menos desde 2014, quando dados sobre a raça e a cor começaram a ser coletados, mas essa não é uma construção recente. A coordenadora política do Mulheres Negras Decidem e mestra em ciência política, Tainah Pereira, garante que os movimentos negros no Brasil têm estimulado a ocupação da política institucional desde a redemocratização.

“Houve um entendimento a partir dos anos 1980/1990 de que era preciso e necessário estar na política como pessoas que detenham os mandatos, que ocupam as cadeiras e têm o poder de decidir sobre legislação. A partir de 2016 começamos a ver um novo movimento de protagonismo, muito impulsionado pela questão da falta de representatividade, da diversidade de corpos na política e nesse momento há um destaque para as mulheres negras”, analisa.

A assessora jurídica do Instituto Marielle Franco, Brisa Lima, recorda que, após dois anos do asssinato da vereadora, houve um aumento histórico de candidaturas de mulheres negras, cis, trans e travestis, que são chamadas de sementes de Marielle. Apesar disso, a violência política que se expressou em sua forma mais severa e explicíta com o assassinato da Marielle Franco, continua aflingindo diversos grupos que se colocam à disposição da política institucional.

“Nós mulheres negras somos a maior parcela da população, e apesar disso, mesmo com o aumento de candidaturas nos últimos anos, ainda somos sub-representadas. E a nossa participação política é marcada por episódios de violência política de gênero e raça com o objetivo de impedir nosso acesso aos espaços de poder e decisão”, destaca Brisa.

Inclusive, a própria sub-representação de grupos minorizados como mulheres, pessoas LGBTIA+, pessoas negras, indígenas, defensoras de direitos humanos, ativistas e outros estruturalmente excluídos da política é uma consequência da violência estrutural que sofrem na sociedade e no espaço institucional. A proporção de negras e negros eleitos é ainda distante dos 56,2% que esse grupo representa na população brasileira, de acordo com o IBGE.

“O fenômeno da violência política de gênero e raça no Brasil é histórico e estrutura as bases de formação do país, o qual vive, atualmente, um contexto de militarização, ultraconservadorismo, negacionismo e ascensão ao poder de uma retórica baseada na eliminação do outro”, reforça a assessora jurídica. 

Para a cientista política Tainah Pereira, as agressões, ameaças e intimidações são fruto da “indignação e insatisfação de uma elite atrasada, mal intencionada, conservadora e reacionária que instrumentaliza os seus preconceitos contra as/os/ novas/os atores políticos. Isso fica muito evidente no teor profundamente misógino no Golpe contra a Dilma Rousseff e nos dados cada vez mais alarmantes sobre violência política de gênero e racial”. 

A coordenadora do Mulheres Negras Decidem ainda chama a atenção para outra questão: enquanto as/os parlamentares precisam atuar em defesa própria, são impedidas/os de se dedicarem às pautas prioritárias.  

“É um prejuízo coletivo, na medida em que essas parlamentares, em especial mulheres negras, têm trabalhado em ações que visam à coletividade. À medida que essas pessoas são forçadas a atuar em defesa própria por conta dos constantes ataques que sofrem, elas têm menos espaço e possibilidades para trabalhar outras pautas como o fazem historicamente”, adverte Tainah.

Estratégias de resistência 

“O judiciário, a princípio, tem sido a nossa tábua de salvação”. É nisso que acredita o parlamentar curitibano que teve o seu processo de cassação suspenso por uma liminar, após a defesa de sua defesa alegar a violação do processo legal diante da parcialidade dos membros do Conselho de Ética, que revelaram os seus votos antecipadamente antes de ouvir a defesa. 

Um dos elementos apresentados pelo vereador é um email, que foi enviado pelo endereço do relator do Conselho de Ética, no qual o petista é vítima de racismo. O autor da mensagem chama o vereador de “negrinho”, que ele deveria “voltar para a senzala” e que iria “branquear Curitiba e a região Sul”. O resultado da sindicância para apurar a autoria do e-mail apontou que o endereço eletrônico do relator foi fraudado, mas Renato considera a perícia insuficiente. 

“Apostamos no judiciário, porque ele está sendo a última salvaguarda dos processos democráticos, contra a escalada autoritária que vem fragilizando a democracia brasileira”, assegura o vereador. 

Marlina também aponta a necessidade de fazer a defesa desses mandatos articulados com órgãos de direitos humanos. “Eu fiz uma fala na semana passada denunciando essa questão, pedindo que a sociedade esteja atenta e vigilante, para que se notifique também o Tribunal Regional Eleitoral, porque a instituição também precisa fazer algo”, alerta. 

Além de cobrar as instâncias jurídicas por uma legislação mais rígida, que investigue e responsabilize quem comete violência política, estar ao lado das pessoas violentadas é fundamental.

“O apoio da base, dos movimentos sociais dos quais essas pessoas são oriundas, é fundamental para revesti-las de força. As agressões são múltiplas, vêm muitas vezes de dentro das próprias legendas, de outros colegas parlamentares, dos  funcionários das casas legislativas que não enxergam no corpo negro, no corpo feminino, num corpo trans, uma figura de autoridade”, frisa Tainah.

Print do e-mail enviado pelo endereço do relator do Conselho de Ética. Imagem: Ascom Renato Freitas.

Eleições 2022

Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral criou a Comissão de Igualdade Racial, para ampliar a participação de pessoas negras nas eleições, e a Ouvidoria da Mulher, para combater violência política de gênero. 

Para as próximas eleições, está em vigor a Lei de Violência Política, aprovada no ano passado, que prevê que o estatuto do partido tenha normas sobre prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Com a aproximação do período eleitoral, no entanto, seguimos acompanhando discursos e atos de ódio machistas, racistas e LGBTfóbicos. 

“Esta é a primeira eleição em que poderíamos ter a oportunidade de colocar em vigor uma Lei para enfrentar um dos maiores sintomas que mostram a fragilidade democrática desse país. No entanto, todos os partidos políticos deixaram o prazo passar sem fazer as devidas alterações nos respectivos estatutos”, critica Brisa Lima. 

A advogada criminalista e de direitos humanos, representante do IMF, também denuncia a falta de canais de denúncias estatais devidamente articulados e qualificados para que sejam encaminhados episódios de violência política e realizadas medidas protetivas.  Além disso, ressalta a situação de sucateamento e o baixo orçamento dos programas de proteção às defensoras/es de direitos humanos. 

“A falta de respostas sobre quem mandou matar Marielle é como um aval do Estado para que outros ataques às mulheres negras continuem ocorrendo”, sinaliza. 

Democracia ameaçada

Marlina e Renato, parlamentares entrevistados para essa reportagem que correm risco de terem seus mandatos cassados, trazem uma representação importante para as casas legislativas dos seus municípios, ampliando horizontes e propondo outras formas de pensar a sociedade. 

“Uma representação como a nossa, negra e de periferia, tem uma importância gigantesca, porque ela amplia horizontes e possibilidades de organização de uma revolta interna que as pessoas negras têm e não conseguem dar vazão”, enaltece Renato. 

A doutora em educação e vereadora de Brusque considera que a sua presença no legislativo da cidade já representa uma ruptura social. 

“Chego nesse espaço e produzo outra possibilidade para que as pessoas possam enxergar a política. Principalmente a partir daquilo que eu tenho como bandeira, que são as mulheres, a população LGBTQIA+, as minorias sociais ocupando os espaços da cidade, de poder e tomada de decisão. Isso desestabiliza e desestrutura a lógica”, defende. 

Refletir as diferenças da sociedade e a vontade da população é ideal para uma democracia plena e real. Nesse sentido, a organização Mulheres Negras Decidem defendem que essas violências cometidas contra parlamentares negras, e outras identidades minorizadas, estão intimamente ligadas ao ataque em curso contra as instituições democráticas. 

“Falar de violência política de gênero e racial é falar sobre uma democracia que ainda é frágil, onde o exercício da cidadania não é pleno para todas as camadas da sociedade. Sobre como isso apresenta uma ameaça para o conjunto da sociedade”, assegura Tainah. 

No Instituto Marielle Franco essa conexão também é feita por meio de ações que diminuam os índices de violência política contra mulheres negras, pessoas LGBTQI+ e periféricas, assim como inspirem, conectem e potencializem pessoas com esse perfil. 

“É preciso avançarmos enquanto sociedade no entendimento sobre como a violência política de gênero e raça impacta a democracia brasileira, de tal forma que podemos dizer que com violência política de gênero e raça, não há democracia!”, finaliza Brisa Lima.

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Jornalista metida a produtora audiovisual. Ativista em movimentos antirracistas e pela descriminalização do aborto. Louca por gatos, dança afro-brasileira e tecido acrobático.
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