Cacica Kantêy, do Povo Kaingang, em Brasília contra o “PL da morte”/ Foto: Mídia Ninja

Mulheres indígenas contra o PL que permite a exploração ilegal de suas terras

Postado em 16/02/2020, 11:07

Mais de vinte organizações de todo o Brasil, membras da Mobilização Nacional Indígena (MNI), assinaram nota de repúdio contra o Projeto de Lei (PL) 191/2020, que permite a exploração de Terras Indígenas, entregue ao gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM), em 12 deste mês. Segundo denunciam no documento “O PL retoma uma perspectiva etnocida e genocida contra os povos indígenas, na contramão do que preconiza a Constituição Federal em seus artigos 231 e 232, e tratados internacionais, pois, além de propor a desestruturação das políticas de proteção, descaracteriza os territórios já regularizados e sinaliza com a não demarcação de novos territórios”. 

Proposto pelo governo federal em 6 de fevereiro, o projeto autoriza a exploração de Terras Indígenas (TI) para mineração, projetos de geração de energia e abre espaço para a ampliação do agronegócio, exploração de petróleo e gás natural. Estabelece “as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas”. Mais uma vez o Estado desenvolvimentista incentiva a espoliação dos povos originários para obter benefícios econômicos.

No dia seguinte, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) lançou nota reafirmando que  “interesses econômicos sobre as terras públicas e seus recursos que constituem patrimônio da União, no caso das Terras Indígenas com usufruto exclusivo dos povos indígenas, devem observar o estrito limite da lei. É no mínimo temerário que esse debate seja trazido a público sem que as estruturas de fiscalização do Estado, em especial as que cabem ao órgão indigenista oficial, a FUNAI, estejam em pleno funcionamento. É público e notório o processo de desestruturação da FUNAI e dos órgãos de fiscalização ambiental”.

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) também protestou em nota contra os atos e as declarações do Governo Bolsonaro que “insiste em querer nos desumanizar ao repetir em pleno Século 21 o discurso colonialista e etnocêntrico ao anunciar e encaminhar ao Congresso Nacional a Proposta de Lei 191/2020 que permite a exploração mineral, energética e do agronegócio em seus nossos territórios. Ao longo dos mais de 500 anos de invasão, continuaremos sendo resistência às diversas formas de massacre e extermínio” declaram.

Delegação indígena do Sul, Guarani, Kaingang e Xokleng/Laklanõ, iniciando atividades de mobilização contra o PL 191/2020 em Brasília/ Foto: ARPINSUL

Há muito tempo o Estado brasileiro vem atuando de forma a ocupar terras indígenas originais e deslocar esses grupos para outras terras. Este processo se iniciou na colonização, passando pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) com o apoio da Maçonaria, que confinou os indígenas em pequenas áreas, retirando muitos grupos de suas terras originais, até a criação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) que atualmente passa por um desmonte. Não há investimentos necessários para dar continuidade e apoio a autonomia dos indígenas. Não está sendo prioridade dos governos deliberar sobre a questão da demarcação de terra. Essas medidas vêm afastando os povos originários de suas terras ancestrais gestão após gestão nos diferentes governos.

As consequências do PL na região de Guajará-Mirim (RO)

Maria Eva do grupo indígena Canoé de Rondônia, é membra do Conselho Deliberativo e Fiscal das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (CONDEF/COIAB). A maior parte de seu povo foi tirada de sua terra original e levada para o Alto Guaporé onde vivem atualmente. Elas e eles têm um território tradicional na Terra Indígena Omerê, que fica nas proximidades de Corumbiara, no lado sul de Rondônia. 

Em entrevista ao Catarinas, Eva afirma que como mulher indígena, mãe e integrante do Conselho CONDEF/COIAB pelo Município de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, repudia esse Projeto de Lei que tem a pretensão de liberar a mineração em suas terras.

Maria Eva do grupo indígena Canoé de Rondônia/ Foto: acervo pessoal

A Terra Indígena Omerê, dentre outras Terras Indígenas de Rondônia, faz parte de um projeto de estudo para a mineração. “Nós discordamos, nós somos contra a liberação da mineração em nossas terras. Isso porque como povos indígenas, como cidadãos brasileiros, nós temos direito de vetar essa mineração em nossas terras até porque os nossos territórios são de usufruto exclusivo dos povos indígenas. De acordo com a Constituição Federal o governo brasileiro tem o dever de demarcar e de proteger os nossos territórios. Isto não é um favor que ele tem que fazer a nós, é um dever, porque o direito originário de nossas terras vem muito antes da invasão do Brasil”, afirma a indígena.

Segundo Eva Canoé, a mineração não trará benefícios aos indígenas, pelo contrário, será em benefício de poucos. Para defender sua afirmação, relembra o caso da exploração garimpeira de Serra Pelada no Pará.

“A liberação sendo autorizada de fato dentro do nosso território significa um genocídio, o etnocídio, o extermínio do nosso povo. A gente conhece a história de Serra Pelada. Quem foram os beneficiados? Não foi a população, não foi o Estado, foi apenas uma minoria. Da mesma forma liberando a mineração em nossas terras o mesmo vai acontecer com os povos indígenas”, argumenta.

A indígena Canoé conta que políticos favoráveis à mineração e à exploração das Terras Indígenas (TIs) estão buscando o apoio de algumas lideranças indígenas. “Alguns políticos já estiveram aqui conversando com lideranças políticas e algumas delas acreditam que a liberação da mineração vai resolver a situação. Mas a maioria do nosso povo tem consciência de que só vai causar dano à vida de toda a população. Nessa situação as pessoas mais vulneráveis somos nós mulheres, as crianças, os jovens e os idosos”, critica. 

Que os grandes proprietários disponibilizem suas terras

A entrevistada propõe como solução que os proprietários de terras, do agronegócio e empresários interessados nesse tipo de exploração disponibilizem suas próprias terras para tal fim. Segundo defende, o governo não pode deliberar sobre as TIs sem que haja uma consulta prévia em assembleias com os diferentes povos indígenas. “Se há empresários, o próprio governo e outros do setor do agronegócio que estão sempre querendo lucrar em cima dos povos, se realmente eles querem o progresso que eles liberem suas próprias terras para que os garimpeiros façam a mineração. Eles têm que vir conversar com os povos indígenas, não simplesmente tomar uma decisão sem antes nos consultar. E conversar com os povos indígenas não é com meia dúzia de lideranças indígenas não, porque nós somos uma diversidade, e essa diversidade precisa sim ser ouvida, respeitada”, pontua.

Mesmo antes de qualquer lei que a autorize, a mineração [ilegal] já é uma realidade nas Terras Indígenas (TIs), o que tem colocado em risco a existência desses grupos. “Se não legalizada está aumentando a violência, imagina sendo autorizada o que vai ser dos povos indígenas, o que vai acontecer com nossa gente. O que nós queremos é viver e viver com dignidade, mas que respeitem a nossas terras, que deixem o nosso povo viver em paz. E para vivermos essa paz a liberação da mineração não pode e não deve acontecer”, reitera a indígena.

Para ela toda a população regional é prejudicada com a mineração através dos danos causados pela poluição. “Não são só os povos indígenas os prejudicados, mas toda a população, porque a mineração traz destruição não só para vida econômica e social dos povos indígenas, mas também para a própria natureza, para o próprio meio ambiente. Nós precisamos do meio ambiente para continuarmos também vivendo em contato com a natureza como sempre viveu o nosso povo. Nós estamos convictos de que a luta é grande, mas nós vamos continuar dando a mão uns aos outros unidos com todos aqueles que como nós não aceitam a mineração em nossas terras”, afirma.

Interesses externos às comunidades indígenas se mostram quando Eva aponta a riqueza de seus territórios coletivos. Segundo a indígena, um estudo para a identificação de minérios foi realizado pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR). Houve solicitação e liberação por parte dos grupos indígenas para a realização de tais estudos. “O que mais temos em algumas terras indígenas é o ouro e o diamante. Nós temos algumas terras com bastante ouro, mas eu não sei exatamente a localização. Algumas tem petróleo, mas a maior parte é o ouro e o diamante”.

Na última semana ela esteve reunida na cidade de Guajará-Mirim com algumas organizações da sociedade civil, com a participação da Igreja Católica pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e com o Comitê Internacional Brasil-Bolívia por ser área de fronteira. Discutiram a possibilidade da proteção da Amazônia, a solução contra os projetos de hidrelétricas, como a construção da Usina de Ribeirão, que, segundo ela, irá causar um grande prejuízo às terras indígenas. 

“Se o Congresso aprovar estará assinando a nossa sentença de morte. Nós como povos indígenas queremos os povos indígenas no futuro do Brasil, por que o Brasil é um país que tem uma grande diversidade. Não tem no mundo outro país com essa diversidade de povos indígenas. Infelizmente o Estado não nos trata como deveríamos ser tratadas, como pessoas do nosso jeito de ser, de se organizar e de viver em paz com toda outra sociedade, cada um respeitando o seu espaço e construindo um país mais justo para todas as sociedades indígenas e não indígenas”, ressalta.

Diante desse cenário vemos que Eva Canoé, assim como a maioria dos indígenas, não considera a exploração da terra e dos recursos naturais como sendo uma solução para seu próprio desenvolvimento. Para elas e eles o maior bem é a terra fértil com a floresta em pé, rios limpos com água potável, valorização da biodiversidade, entre outros fatores que caracterizam a possibilidade de continuidade dos seus povos por sua cultura e cosmologia.

Mais de 25 povos na região de Guajará-Mirim (RO)

Segundo Eva, a população indígena do município de Guajará-Mirim soma 50% da população indígena do estado de Rondônia. São mais de 25 povos diferentes, vivendo em 52 Terras Indígenas (TIs). A maioria integra o povo Oro Wari, conhecido como Pakaás Novos, que forma oito subgrupos da região de Guajará-Mirim. Eles são a maioria porque a região de Guajará-Mirim é território original desse Povo Oro Wari, OroMon, OroNao, OroEo, OroAt, OroWaramXijein, OroWaram, OroJowin e os OroKaoOroWaji. Vivem também outras etnias como o Povo Canoé, Makurap, Jabuti, Cassupá, Tupari, Massaká, Sakurabiat que migraram de outro território. Ela relata as consequências danosas do processo de colonização.

“A violação de direitos foi tão grande que nós temos 25 etnias diferentes, porém em número populacional nós somos poucos, somamos seis mil pessoas. Tudo isso é devido ao contexto de violação, de perseguição”, afirma Eva Canoé. 

A entrevistada explica que o processo de colonização ocorreu a partir de uma dinâmica forçada pelo contato, na qual os indígenas foram obrigados pelo Estado a se deslocarem para áreas de confinamento. “O processo de colonização do meu povo Canoé aconteceu nos anos de 1940. Foi o primeiro povo que teve contato, que foi tirado à força pelo SPI, vindo para o Alto Guaporé. Em 1995, um grupo que ficou sem contato, sobrevivente de um grande massacre, foi contatado, sendo hoje uma minoria de quatro pessoas que vivem na nossa terra original no Omerê em Corumbiara, no sul de Rondônia. O período de contato com o Povo Oro Wari, conhecidos como Pakaás Novos, foi nos anos 1960 aqui na região de Guajará-Mirim”, comenta.

Hoje, vivem doze povos indígenas diferentes dentro da Terra Indígena Guaporé, levados pelo SPI, substituído pela Funai. “O SPI é uma instituição federal, então foi o próprio Estado que, ao invés de deixar os povos indígenas nas suas terras de origem fez o contrário, levou todos para outros territórios. O único povo que ficou na região de Guajará-Mirim em seus próprios territórios foi o conhecido Povo Oro Wari, daqui dessa região. A maioria dos outros povos, como o meu, veio de outras regiões, de outros municípios com ajuda do próprio SPI”, esclarece a indígena.

A partir do processo de colonização as mulheres foram forçadas a mudarem os seus hábitos e decidirem sob outras perspectivas o seu futuro. “Eu vim da Terra Indígena Sagarana, onde vivem oito povos diferentes sendo a maioria do povo Wari. Eu sou casada com um indígena da etnia OroMon que pertence ao Povo OroWari-OroMon, falante da Língua Txapakura. No meu povo, por sermos quase extintos, sobreviveram mais mulheres do que homens, e a maioria das mulheres da geração da minha mãe até a nossa geração de hoje, precisaram se casar com um homem de outra etnia para poder dar continuidade à sua existência. Isso é o que aconteceu com meu povo Canoé desde a época de 1940, quando foi tirado da sua terra original e levado para o alto Guaporé, onde vivem, hoje, 12 povos diferentes”, relata.

A intervenção desde os anos de 1970 do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) na região de Guajará-Mirim, segundo Eva, trouxe apoio na formação política sobre os direitos indígenas. “Um ponto importante que eu quero destacar é a participação da Igreja Católica na região de Guajará-Mirim entre os anos de 1964 e 1965. Ainda no auge do contato do Povo Wari, devido a um ataque de um indígena para se defender de um não indígena, houve morte desse não indígena. A cidade de Guajará-Mirim na época decidiu que eles entrariam em uma expedição muito grande para exterminar todos os indígenas do Povo Wari, para não deixar nenhum sobrevivente. Foi aí que a Igreja Católica, na pessoa do senhor conhecido como Dom Rei, que era o bispo da época, juntamente com sua equipe decidiu que eles iriam ajudar os povos indígenas. Eles não aceitaram que os povos indígenas fossem exterminados”.

Para ela, na atualidade, o que se avalia sobre o caso é que o indígena agiu em legítima defesa. “A gente fala que quando um indígena ataca um não indígena tudo é noticiário, mas até hoje nenhum livro de História contou a verdade sobre o que aconteceu realmente com os povos indígenas. Desde a colonização do Brasil foram vítimas, e continuamos sendo até hoje, apesar de nossa resistência, apesar da nossa luta nós continuamos nessa situação, mas isso não quer dizer que nós somos coitadinhos, não, pelo contrário”.

O movimento de resistência dos povos indígenas no Rio Tapajós (PA)

Maura Arapiun é coordenadora do departamento de mulheres do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns, moradora da Aldeia Braço Grande, Povo Arapiun, Território Indígena Terra Preta, região de Santarém (PA), no Rio Tapajós. Fazem parte do conselho as etnias Arapiun, Aapiaka, Arara Vermelha, Borari, Jaraqui, Kumaruara, Maytapu, Munduruku, Munduruku Cara Preta, Tapuia, Tupinambá, Tupayu e Tapajó. Todos esses grupos indígenas estão ameaçados.

Maura nos contou que em seu território já houve exploração madeireira. No entanto, a pressão da organização dos grupos indígenas para a autodemarcação do território levou os exploradores a abandonarem o local. “Os territórios estão sendo invadidos pela exploração madeireira que afeta toda a natureza, principalmente com ameaças de morte às nossas lideranças do território TI Maró, Povo Indígena Arapium e Borari”, denuncia.

Maura Arapiun do Território Indígena Terra Preta, região de Santarém (PA), no Rio Tapajós /Foto: acervo pessoal

As decisões do governo precisam estar de acordo com o Código Florestal e as diretrizes da Área de Preservação Permanente (APP), mas os grupos indígenas temem o aumento da exploração nos territórios que também fazem parte dessas áreas. “Atrás da TI Cobra Grande está a exploração de minério, como a bauxita, pela Alcoa. Temos o território Munduruku do Planalto que é onde ocorre a especulação do agronegócio com o plantio de soja. Vai só se expandindo esse plantio e já tomou uma boa parte do território indígena”, relata.

Por esses e outros motivos a demarcação das terras indígenas em todos os estados do Brasil é a melhor saída para esses grupos. É um processo que pode levar anos ou décadas, até porque em geral as reivindicações partem dos grupos indígenas e não do Estado, como prevê a legislação federal. Os antropólogos elaboram estudos de identificação da área com a contribuição dos grupos indígenas. Eles demarcam o local e encaminham o pedido à Presidência da República que deve iniciar o processo da posse legal da terra.

Os indígenas não possuem o direito à propriedade dessa terra. Como é de usufruto coletivo eles obtêm o apenas registro da área como Terra Indígena (TI) sob tutela da União. O governo federal detém o domínio. “Agora a gente está na luta pela demarcação do território. O governo havia assinado um pedido dando continuidade ao estudo antropológico que já estava em processo. As lutas vão só se intensificar agora com esse PL porque é tudo o que eles querem, fazer a exploração dos territórios indígenas”, declara Maura.

A indígena conta que o território Munduruku vem sendo invadido pela mineração ilegal. “Aqui próximo da gente fica a região do médio e do alto Tapajós, onde uma grande briga é comprada com os Munduruku por causa dos garimpos ilegais no Território Indígena. Isso se intensifica, dificultando a permanência dentro do território” relata. 

Outras questões regionais impactam a vida dos povos indígenas. Eles reivindicam que o governo federal faça uma consulta aos diferentes grupos para que, de forma coletiva, possam decidir sobre o futuro de seus territórios. “Agora a gente vai ter um outro problema que provavelmente vai passar uma estrada dentro do nosso território que é com segundas intenções. Dizem que é o Programa Luz Para Todos do governo. Para cá, para a região do Rio Tapajós, tem um projeto da hidrelétrica e que provavelmente seja por isso a intenção de logo passar esse ‘linhão’, abrir os ramais. Também tem uma cooperativa que vai trabalhar com a extração de madeira. Dizem que é de modo sustentável. Não teve a consulta dentro do território. Então, isso já viola e a gente está lutando para tentar reverter essa situação” conta.

Segundo explica, Maura Arapiun, há cooptação de indígenas para o garimpo ilegal. “O garimpo ilegal em Terras Indígena é de muito tempo, mas este ano se intensificou e está se aproximando cada vez mais da aldeia. Ainda é mais complicado porque tem os próprios indígenas, que a gente não pode deixar de falar, que eles são cooptados para trabalhar dentro do garimpo. Dessa forma acaba tendo conflito interno dentro das aldeias porque vamos brigar com o próprio parente. Eles falam que é em troca de trabalho, que vai ter dinheiro, vai ter recurso, que isso é bom, que isso é desenvolvimento e aí o indígena que às vezes não tem uma noção é cooptado, levado a trabalhar”, comenta.

Maura aborda também o processo ilegal da posse da terra. “Tudo começa quando as pessoas invadem o território. Na verdade eles sabem que os territórios indígenas são ricos nesses minérios, madeira… Todo mundo sabe que os nossos territórios são ricos de tudo. É muito ruim a gente falar isso porque, de uma certa forma, não se torna muito seguro. Inclusive a gente tem lideranças que têm sido ameaçadas de morte pelos garimpeiros”, desabafa a indígena. As mulheres lutam lado a lado aos homens na defesa dos territórios.

“Quando é para fazer vigilância nos territórios as mulheres também fazem, quando é para enfrentar as pessoas as mulheres também enfrentam junto com seus filhos. A gente está participando de todo esse processo. A gente nunca deixa somente os homens irem na frente para lutar, nós também vamos junto com eles. Nós mulheres temos essa imensa responsabilidade de lutar e preservar a nossa Amazônia”.

Maura Arapiun convoca as pessoas não indígenas, sensíveis à causa, para que se conectem em uma rede de solidariedade e ajudem a denunciar. “Os não indígenas têm muito a contribuir com a gente, nos apoiando, nos incentivando e também falando da importância de preservar a nossa natureza, de preservar a nossa Amazônia. O desmatamento está aumentando a cada dia. E nós, enquanto indígenas, não temos toda a força para preservar sozinhos. Se a gente preserva não é só pra a gente, é para todos. A gente acredita muito que os não indígenas têm muito a contribuir com a gente defendendo a Amazônia, defendendo a nossa Mãe Terra”, ressalta.

Segundo aponta, a omissão do governo federal vai ao encontro dos interesses dos grupos políticos que o sustentam. “A gente sabe que o governo federal nunca vai demarcar a nossa terra porque o nosso território é a principal fonte de renda para ele. Vamos lutar sempre de mãos dadas seja com indígenas, seja com quilombolas, ribeirinhos, seja com não indígena. Acreditamos que as parcerias que a gente vem fazendo no meio internacional são muito válidas, que denunciando internacionalmente as violências que a gente vem sofrendo pode ser um avanço para fortalecer cada vez mais essa aliança”.

A indígena considera a repercussão na mídia positiva. “É muito importante o que a gente vem fazendo que são essas denúncias em forma de carta, dando entrevista, falando da nossa dificuldade, falando de todo o retrocesso que a gente vem sofrendo aqui enquanto povos indígenas. Embora a gente sofra ameaças, embora a gente venha sofrendo todos os ataques a gente vai continuar denunciando e parcerias como essa são muito importantes pra gente porque dá espaço para todas as outras pessoas conhecerem de fato o que nós, enquanto povos indígenas, estamos passando”, finaliza a indígena Maura Arapiun.

A única deputada indígena busca apoio na Câmara dos Deputados

A indígena, advogada e deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), é primeira mulher indígena a exercer a profissão de advogada no Brasil, e a primeira a conquistar um posto no legislativo federal (2019-2022) pela Rede Sustentabilidade. Em nota sobre o PL 191/2020 a deputada Joênia Wapichana se solidariza com a luta dos povos e afirma que vai barrar a proposta por ser inconstitucional. Ela se prepara para uma conversa com o presidente da Câmara. 

Deputada Federal Joênia Wapichana (Rede) pelo estado de Roraima /Foto: acervo pessoal

“Estou aqui me solidarizando com todos os povos indígenas, pessoas que defendem a vida, o meio ambiente, a Amazônia. Estamos aqui trabalhando para rebater a proposta do desgoverno Bolsonaro que é absurda, é inconstitucional e tem falhas. Estou fazendo uma análise mais aprofundada e vendo que não é simplesmente a regularização de mineração, vai mais além. Tenta de forma ilegal e inconstitucional abrir garimpo, que a Constituição veta, revoga, e também restringir o direito de usufruto exclusivo. Ela faz uma mistura de muitas previsões inadequadas e ilegais”, ressalta.

Em 18 de fevereiro será realizada a primeira reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, das 10h às 17h, na Câmara dos Deputados em Brasília (DF). Entre as pautas urgentes de debate está o PL 191/2020. A deputada também articulou a entrega ao Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de todas as cartas, notas e manifestos das organizações indígenas, entidades indigenistas, sociais e demais instituições, que se manifestaram contra.

“Fica aí meu compromisso com todas as lideranças indígenas. Essa luta é uma luta coletiva, é uma luta de união e nós temos que somar nossos esforços para não deixar mais vulneráveis os que estão mais vulneráveis nesse governo. O governo que persegue só propõe levar a exploração, a morte”, afirma a deputada indígena.

Segundo ela, a proposta viola a Constituição de 1988, a Convenção 69 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e retrocede a todas as políticas públicas que já foram estabelecidas e aplicadas, colaborando e incentivando a invasão das Terras Indígenas (TIs). “Sequer tivemos a conclusão do processo de demarcação de Terras Indígenas, sequer tem uma política de proteção às Terras Indígenas, os povos são obrigados a colocar a sua vida e expor sua segurança física, sua integridade física”, lamenta a indígena Wapichana. 

A deputada enfatiza que o Estado sequer deu resposta aos desastres provocados por mineradoras como em Mariana e Brumadinho. “O estado brasileiro não tem qualquer medida eficiente para fiscalizar mineradoras e agora se propõe a criar ainda mais danos em Terras Indígenas. Eu estou aqui não somente preocupada, mas abismada com esse tipo de provocação que tem sido feita pelo presidente do executivo, mas firme na luta”.

 

 

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