“Por que a polícia matou meu filho?” é a pergunta que Ana Paula Oliveira, co-fundadora e coordenadora do movimento Mães de Manguinhos, faz há quase dez anos para cobrar uma resposta do Estado. No dia 14 de maio de 2014, Jhonatha de Oliveira Lima, 19 anos, foi assassinado por um policial militar lotado na Unidade de Polícia Pacificadora de Manguinhos, comunidade da Zona Norte do Rio de Janeiro. 

Após o ocorrido, Oliveira criou o Mães de Manguinhos junto com Fátima Pinho, moradora da comunidade que testemunhou o assassinato de Jhonatha e que também perdeu o filho Paulo Roberto Pinho,18 anos, por conta da violência policial. 

A história de uma mãe que vai em busca de justiça após o filho ser morto em decorrência de uma ação da polícia – seja direta ou indiretamente – está longe de ser um caso isolado, assim como esse tipo de crime.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, todos os dias, 17 pessoas são mortas pela polícia no Brasil, sendo que 14 delas são negras e jovens, majoritariamente pobres, de periferias e favelas. 

Mães e familiares dessas vítimas se mobilizam há anos em diversas frentes para denunciar a necropolítica entrelaçada na segurança pública brasileira na tentativa de dar um basta à violência institucionalizada. 

No Ceará, as Mães do Curió se ergueram para lutar por justiça e reparação para as vítimas da Chacina do Curió, que deixou 11 mortos e sete feridos, no bairro de Fortaleza, em 2015. A mobilização começou com três mães que sequer se conheciam antes do ocorrido. 

Em São Paulo, Débora Silva fundou o Movimento Independente Mães de Maio que luta por memória, verdade e justiça para as vítimas dos Crimes de Maio, ocorridos em 2006. Seu filho, Edson Rogério, 29 anos, foi encontrado morto após uma abordagem policial. 

São mães que se tornaram defensoras dos direitos humanos em decorrência da luta, foram em busca de informações sobre o funcionamento do judiciário brasileiro, e se juntaram umas às outras para lidar com a dor e as injustiças. O Catarinas conversou com lideranças desses movimentos para saber sobre o cenário atual, como elas têm se articulado e quais suas demandas.

Demora e resultado dos julgamentos deixa sensação de impunidade 

Dos casos citados acima, o de Jhonatha de Oliveira Lima é o mais recente a ser levado a julgamento. Ele foi à júri popular nos dias 5 e 6 de abril e o PM foi condenado por homicídio culposo – quando não há a intenção de matar  – após a defesa, que até então alegava uma troca de tiros, mudar a versão e dizer que o agente atirou em legítima defesa. A decisão revoltou a família. 

“O Ministério Público deveria cumprir seu papel de fazer o controle externo das atuações da polícia. Mas não o faz. Se realmente fizesse o controle das atividades policiais, talvez não tivéssemos tantos casos assim. E, quando os casos chegam ao Tribunal de Justiça, devido à muita luta de mães como eu, que não têm direito ao luto e se jogam numa luta incansável, árdua, dolorosa, mesmo depois de tantos anos, a gente vê esse descaso com a nossa dor”, afirma Ana Paula Oliveira. 

O jovem voltava da casa da avó quando se deparou com um conflito entre PMs da UPP local e moradores, que arremessavam pedras contra os agentes em retaliação ao tratamento truculento que estavam recebendo. Jhonatha foi atingido nas costas por um tiro disparado por Alessandro Marcelino de Souza. Ele foi socorrido e levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas já chegou ao local sem vida.

Em 2013, o PM já tinha sido preso por envolvimento em um triplo homicídio em Queimados, na Baixada Fluminense. No ano seguinte ele retornou às atividades nas ruas.

“É uma licença para matar dada pelo judiciário. É como se o judiciário falasse “Vocês podem seguir matando porque vocês têm nosso aval”. Um aval do sistema de justiça para que essa polícia continue matando”, emenda. 

A Justiça Global, organização não governamental brasileira que trabalha com a proteção e promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da sociedade civil e da democracia, classificou a decisão como  “a repetição de um roteiro de injustiça, impunidade e racismo que caracteriza o julgamento de agentes de Estado no Brasil”.

“A decisão do Júri revitimiza Johnatha, Ana Paula e todos os familiares da vítima, e desvela ainda como o racismo e a impunidade operam no sistema de justiça brasileiro, especialmente quando trata-se do homicídio de jovens negros moradores de favelas e periferias”, afirma a organização em posicionamento assinado por 197 organizações e movimentos sociais. 

O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com recurso já que, com a sentença, o caso vai para a Justiça Militar, que vai decidir a pena. 

“Agora nos resta esperar. Mas eu não posso esperar mais dez anos. Isso é um deboche com a nossa dor”, enfatiza Oliveira.  

A morosidade do judiciário é uma queixa recorrente das famílias, inclusive para o Mães de Maio, apesar da longevidade do ocorrido e da visibilidade alcançada pelo movimento. Até hoje os crimes não foram totalmente solucionados e poucas famílias foram reparadas. Outras sequer descobriram o paradeiro de familiares que desapareceram. 

Naquele ano, numa suposta resposta aos ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), policiais e grupos paramilitares de extermínio ligados à polícia promoveram um massacre que deixou mais de 500 mortos e ao menos quatro desaparecidos em duas semanas de terror. Os crimes começaram no dia 12, antevéspera do Dia das Mães, e seguiram por cerca de duas semanas.

“São décadas esperando a condenação do Estado brasileiro, dessa pátria que nega o direito à vida e o direito à liberdade, à moradia digna, à segurança alimentar e o adoecimento é fatal”, destaca Débora Silva.  

O desaparecimento das vítimas foi denunciado por entidades da sociedade civil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, em 2021. A petição feita em 2015 pedia que o governo brasileiro fosse cobrado pelos Crimes de Maio. Organizações da sociedade civil e o Movimento Mães de Maio já tinham recorrido à CIDH outras duas vezes.

No caso da Chacina do Curió, seis policiais militares já foram condenados e 14 foram absolvidos dos crimes. Devido à complexidade do caso, o julgamento foi dividido em etapas; três delas foram concluídas, e outras devem ser realizadas este ano. O Ministério Público entrou com recurso contra as absolvições. 

Segundo investigação do órgão, a chacina foi cometida após o assassinato do policial militar Valtemberg Chaves Serpa, morto na noite de 11 de novembro de 2015, vítima de latrocínio. “A preocupação maior era uma retaliação, a qualquer custo, pouco importando se as vítimas tinham, ou não, relação com este ou com qualquer evento criminoso”, diz o MP.  

Cobertura da mídia tradicional reforça estereótipos negativos sobre as vítimas

Silvia Helena Pereira de Lima, mãe de dois sobreviventes da chacina em Fortaleza e tia de Jardel Lima dos Santos, assassinado na Chacina do Curió, conta que o Mães do Curió surgiu assim que as três fundadoras do movimento (Suderli, Maria e Catarina, mães de Jardel, Renayson e Pedro, respectivamente) perceberam a necessidade de “inocentar” seus filhos. 

“Nos dias seguintes saiu muito na mídia que os meninos eram envolvidos com marginalidade, que tinha sido uma briga de facções ou confronto com a polícia. Colocaram isso já na primeira reportagem sobre o que aconteceu. Minha irmã se incomodou muito com isso”, lembra. 

Antes mesmo de se reunir com as outras mães, Silvia Helena recorda que a irmã convidou um repórter para sua casa para conceder uma entrevista e, dessa forma, mostrar que o filho tinha uma família, um lar, e que não era um “menino solto”. 

Ao tentar garantir que a imagem dos filhos não seja manchada, essas mães se deparam com mais um desafio. Uma cobertura midiática que corrobora com a construção da imagem do “bandido”, associado a pessoas negras e periféricas, e com uma sociedade que busca legitimar ações policiais violentas como justificativa para restabelecimento de uma suposta “ordem”.

“Quando comecei a ir para os lugares, a primeira coisa que eu falava era que a polícia matou meu filho, mas meu filho não era um bandido. Só depois de ouvir outras mães que tinham filhos que passaram pelo sistema carcerário ou socioeducativo que comecei a entender que tinha que mudar esse discurso”, conta Ana Paula Oliveira. 

“E mesmo que fosse, não tinha que ser assassinado. Quando falamos isso é como se déssemos um aval e disséssemos que bandido tem que ser morto, tem que ser assassinado. Aprendi tudo isso na marra, na luta, debaixo de muitas lágrimas”, completa. 

Pensando em qualificar os debates em torno da luta contra a violência policial, esses movimentos promovem formação tanto para familiares quanto para a imprensa. No caso dos familiares, mais focada na formação política, como faz o Mães de Manguinhos. E no caso da imprensa, mais focada em cobertura e direitos humanos, como faz o Mães de Maio. 

“A mídia alternativa comunga com a luta. Mas a mídia grande, a mídia burguesa, é uma mídia capitalizada porque ela deveria e poderia mudar essa realidade que nós vivemos se trouxesse a transparência dos dois lados, mas ela só traz o lado do Estado”, afirma Débora Silva. 

Ocupar para enfrentar as violências institucionalizadas 

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Diante de um cenário que privilegia uma parcela da população em detrimento de outras, muitas veem a necessidade de ocuparem outros espaços, mais institucionalizados, a fim de terem suas demandas ouvidas, respeitadas e acolhidas.  

É o caso da ativista e vereadora Monica Cunha (PSOL-RJ). Ela atua há mais de vinte anos em defesa dos direitos humanos e, junto a familiares de adolescentes e jovens cumpridores de medidas socioeducativas, ajudou a fundar o Movimento Moleque. A organização dá apoio a pessoas que são vítimas de violência estatal ou policial, e para seus familiares.

Em 2006, seu filho Rafael da Silva Cunha foi morto pela Polícia Civil, aos 20 anos. Desde então, ela intensificou e ampliou sua atuação no ativismo levando para o legislativo mulheres que, assim como ela, também são mulheres negras, que perderam seus filhos para a violência ou que estão com seus filhos cumprindo medidas socioeducativas ou no sistema prisional. 

Cunha está em duas frentes de trabalho que dialogam diretamente com muitas dessas demandas. Ela é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e presidente da Comissão Especial de Combate ao Racismo da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. 

Segundo ela, as comissões têm atuado para mostrar para a população que o racismo permeia todos os aspectos da vida na cidade e que direitos humanos e combate ao racismo estão intrinsecamente ligados. 

“No próximo dia 13 vou fazer uma homenagem por conta do mês de maio, Mês das Mães, porque sei o quanto este mês é difícil para todas nós. Sei a necessidade dessas mulheres estarem inseridas numa casa de leis, uma casa responsável por falar para nós e por nós sobre nossos direitos. Então, elas têm que participar e serem ouvidas.  Não tenho como conseguir e concluir nenhum projeto de lei se não for junto com elas”, afirma. 

Além das limitações do cargo, Cunha elenca os desafios do exercício da função, pois tem que lidar com parlamentares que defendem políticas que ameaçam a vida, encarceram e retiram direitos e também são oposição às demandas relacionadas aos direitos humanos. 

“É como costumamos dizer “do luto à luta”. Chamar nossos filhos para dentro daquele espaço para que eles nos conduzam e a gente consiga continuar porque é muito desgastante. Mas é necessário. Aquele lugar também é nosso”, destaca. 

“Estar dentro dessa casa legislativa, principalmente uma mulher como eu, é obrigatório. É pra lá de necessário. É falar de memória, verdade, justiça e reparação”. 

Luta por memória e reparação move mães e familiares

Para impedir que a memória das vítimas da Chacina do Curió não seja esquecida, Silvia Helena Pereira de Lima, conta que o grupo tentou se reunir com Camilo Santana, atual Ministro da Educação, governador do estado do Ceará entre 2015 e 2022, mas ele nunca as recebeu. 

Já o atual governador, Elmano de Freitas (PT-CE), aceitou recebê-las e o movimento conseguiu levar suas reivindicações. 

“Estávamos com o processo já em andamento, mas ainda estamos esperando um pedido de desculpas do governo. Ele se desculpou ali naquele momento. Mas a ação [a violência] foi pública. Então, queremos desculpas públicas também. Ele disse que vai fazer, só não sei quando”, afirma. 

Além disso, o movimento reivindica assistência psicológica para as mães e demais familiares das vítimas e uma reparação simbólica por meio da construção de um monumento em uma praça importante da região com o nome dos jovens que foram assassinados. 

“Queremos deixar bem viva a memória dos nossos filhos, das vítimas fatais, na mente dos nossos jovens. Isso já está funcionando porque os movimentos de jovens aqui de Fortaleza estão muito envolvidos e têm como referência o Mães do Curió”, completa Lima.

A demanda por apoio psicológico também é lembrada por Débora Silva como uma das mais urgentes para as mães de vítimas de violência do Estado. Segundo ela, muitas vezes essas mulheres são isoladas da própria família que não quer reviver o sofrimento causado pela perda de um ente querido. Enquanto isso, elas continuam defendendo a memória de seus filhos para que eles não sejam esquecidos. 

“O amor que temos por nossos filhos é incondicional. Nunca acaba. Mas não os ter mais é adoecedor. É preciso formar profissionais que saibam lidar com isso, pois nem todos estão preparados. A psicologia não foi feita para nós. Para a mãe que perde um filho, a mãe preta, moradora de favela, da periferia. Sabemos disso. Mas queremos uma psicologia que pelo menos amenize essa dor insuportável”, diz Silva. 

Em agosto de 2023, a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, recebeu representantes do Mães de Maio de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia que apresentaram suas denúncias e reivindicações de políticas específicas. Entre elas, a defesa do Projeto de Lei Mães de Maio (PL 2.999/22), do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). 

Trata-se de um projeto que estabelece um Programa de Enfrentamento aos impactos de violência institucional e revitimização de mães e familiares das vítimas e/ou vítimas sobreviventes de ações violentas, por meio da atenção social integral.

De acordo com o ministério, o resultado dessa escuta qualificada foi o desenho da política voltada para a qualificação de atendimento psicossocial para mães e demais familiares vítimas de violência do estado, a partir de dois Termos de Execução Descentralizada (TEDS) firmados entre a pasta e a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA), respectivamente. 

O primeiro deles tem como objeto o “Desenvolvimento de projeto de pesquisa multidisciplinar, intitulado “Construindo ferramentas para a pesquisa forense, a produção de dados e evidências e a atenção psicossocial em situações de graves violações aos direitos humanos no Rio de Janeiro” sobre a qualificação da atenção psicossocial no âmbito do SUS e do SUAS. 

Já o segundo tem como objeto o “Aprimoramento da Atenção Psicossocial de Mães e Familiares de Vítimas de Violência de Estado na Bahia” para qualificação da atenção psicossocial no âmbito do centro de referências de igualdade racial e de programas de proteção de direitos humanos. 

Movimentos questionam violência contra população negra no STF

Além do projeto de lei a ser votado, no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 pede o reconhecimento do estado de violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra do país. 

A ADPF 973 Vidas Negras foi construída por organizações da Coalizão Negra Por Direitos e pelos movimentos Mães de Maio, Mães da Maré e Mães de Manguinhos, com o objetivo de barrar o avanço da política de morte contra a população negra brasileira. 

“Nós costumamos dizer que a ADPF das vidas negras é a ADPF das mães. É a ADPF dessas mulheres que pariram seus filhos e o Estado os retirou. Ela tem esse nome, vidas negras importam porque é a vida do nosso povo. São várias vertentes dentro dela”, explica Silva.  

As organizações alegam que a população negra brasileira vivencia sistematicamente a negação desses direitos, sendo submetida a um processo de genocídio permanente decorrente das desigualdades sociais e raciais resultantes da ação e omissão do Estado brasileiro. A ação começou a ser julgada em novembro de 2023 e o relator é o ministro Luiz Fux. 

“O Brasil precisa reparar o que fez com nossos ancestrais e o que faz conosco agora. E a reparação só vai ter êxito se tiver um pouco de nós, mães. Essa pátria que não pode mais nos excluir. Nem a nós e nem aos nossos filhos”, ressalta Silva. 

 “Eu costumo dizer que a justiça, para nós, nunca vai acontecer porque não vão devolver nossos filhos. Mas lutamos para que outras mulheres pretas possam conviver com seus filhos, para que outros filhos pretos tenham direito à vida. É isso que nos move”, completa Ana Paula Oliveira 

Movimentos se organizam para VII Encontro Nacional 

A Rede Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo se mobiliza em busca de apoio financeiro para custear passagens aéreas e hospedagem para o VII Encontro Nacional de Mães e Familiares de Vítimas do Terrorismo de Estado. A programação vai ocorrer entre 15 e 19 de maio, em Recife, Pernambuco. 

“O objetivo é trazer nossas vozes e dores em forma de pedido de justiça e mostrar que não estamos sozinhas. É também fazer com que os responsáveis vejam nossa luta por justiça”, explica Joelma Andrade, mãe de Mário Andrade, morto por um PM em 2016 e que “trocou o luto por luta”, segundo ela. 

São 29 os movimentos que já confirmaram participação:

1- Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Espírito Santo

2 – Associação de Amigos/as e Familiares de Presos/as AMPARAR

3 – Associação de Mulheres Guerreiras (AMUGUE)

4 – Associação Entre Elas defensoras de direitos humanos do Amazonas

5 – Associação de Familiares de Presos de Rondônia (AFAPARO)

6 – Coletivo de Familiares de Santa Catarina

7 – Coletivo de Mães de Manaus

8 – Coletivo Mães de Brumado Salvador

9 – Coletivo de Familiares de Vítimas do Acre

10 – Coletivo de Mães e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade de Rondônia.

11 – Coletivo de Luta a Luta

12 – Coletivo de Familiares de Pessoas Privadas da Liberdade Bahia

13 – Frente Estadual pelo Desencarceramento Rio de Janeiro

14 – Movimento Mães de Acari

15 – Movimento Candelária Nunca Mais

16 – Movimento de Mães AMAR

17 – Movimento Mães de Maio do Cerrado

18 – Movimento Mães em Luto da Zona Leste SP

19 – Movimento Moleque

20 – Movimento de Mães e Familiares do Curió

21 – Mulheres Cuidando Movimentando Territórios (MCMT)

22 – Núcleo de Mães Vítimas de Violência

23 – Mães do Xingu

24 – Mães Pela Paz Goiás

25 – Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

26 – Rede de Mães e Familiares de Vítimas da Violência da Baixada Fluminense

27 – Rede mães vítimas do estado São Gonçalo RJ

28 – Rede Nem uma Vida a Menos

29 – Vozes do Socioeducativo e Prisional