O crescente número de candidaturas LGBTQIA+ a diversos cargos políticos é um reflexo de uma sociedade diversa, mas que ainda precisa criar políticas públicas direcionadas e combater às desigualdades existentes. A ocupação dos espaços no legislativo com vozes plurais também é uma oportunidade de reafirmar os direitos de todas.

Nestas eleições municipais, convidamos as candidatas e candidaturas coletivas feministas que estão comprometidas com a pauta dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero em Santa Catarina para contarem ao Portal Catarinas sobre suas trajetórias de luta, propostas de campanha e sua relação com os partidos políticos dos quais fazem parte.

Hoje vamos conhecer a candidata Mariana Franco (65000), do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que concorre a um cargo na Câmara de Vereadoras/es de Florianópolis/SC.

PORTAL CATARINAS – Conte um pouco sobre sua trajetória de vida/militância e quais motivações a levaram a disputar essas eleições.

Mariana Franco: Sou Mariana Franco, candidata a Vereadora em Florianópolis pelo PCdoB com o número 65000. Sou estudante de Serviço Social na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), fui Conselheira Estadual dos Direitos das Mulheres em SC e Conselheira Nacional no Ministério dos Direitos Humanos. Sou mulher trans e desde quando compreendi que o meu corpo é político, que havia espaços onde, pela naturalização da sociedade nos processos de exclusão de pessoas trans, eu não podia frequentar, acabei participando  dos movimentos sociais.

Atuei na União Nacional LGBT de SC e na União Brasileira de Mulheres para a emancipação do meu corpo e de todas as outras pessoas trans do nosso Estado. Conquistamos aqui a Lei do Nome Social (PL 16.704/2016)¹ e a Lei do Reconhecimento de Famílias Homoafetivas (Projeto de Lei 197/17) , algo que me orgulha muito. Penso que a política deve ser participativa e atender a todas as pessoas, mas como estamos em um desgoverno, nossos direitos são atacados e precisamos, além da representatividade, que tenhamos pessoas comprometidas com a nossa causa, que não se vendam por acordos, por políticas de “troca troca”. Quero uma cidade segura, com  trabalho e oportunidades. Quero uma cidade com a liberdade dos corpos e onde pessoas trans possam conquistar tudo, inclusive a Câmara de Vereadores.

PORTAL CATARINAS – Você tem conseguido verba para a campanha? Como são divididos os fundos eleitoral e partidário entre as candidatas? Você recebeu apoio e recursos do seu partido?

Mariana Franco: Recebi do Fundo Eleitoral das Mulheres e estou realizando arrecadação (vaquinha). A verba foi dividida por igual para todas, e as mulheres negras receberam a mais, conforme foi julgado pelo TSE em 2020. Espero que a mesma porcentagem as candidaturas trans recebam para as próximas eleições.

PORTAL CATARINAS – Quais as principais questões a superar hoje em relação à desigualdade entre homens e mulheres? E quais suas propostas para isso na câmara municipal?

Mariana Franco: Primeiro, o direito de ir e vir. Eu, como mulher trans, dificilmente tenho oportunidades de trabalho, de acessos, como todas as outras pessoas. Falamos de uma população com expectativa de vida de 35 anos, que é colocada, por essa sociedade, apenas nas esquinas, como trabalhadoras sexuais. Chega dessa exclusão e desse pensamento! Precisamos de dignidade de vida e de direitos, como todas as outras pessoas. A desigualdade entre homens e mulheres cis para com pessoas trans começa na adolescência, quando nos reconhecemos como pessoas trans e somos excluídas da família, não terminamos nossos estudos. Como posso colocar a minha realidade de vida comparada com a de outras pessoas se até mesmo o meu direito à vida é negado diariamente, tanto pelo assassinato de pessoas trans como processos existentes que questionam eu não ser mulher? É uma luta diária ter que se reafirmar e manter, ao mesmo tempo, uma boa saúde mental.

Precisamos debater a inclusão de pessoas trans na sociedade e não somente à noite nas esquinas, e o primeiro passo para isso é emancipar essas pessoas com trabalho e renda, direitos e prioridades na participação em projetos habitacionais para que tenham moradia. Precisamos que o Poder Executivo realize trabalhos de formação profissional, cursos técnicos, para termos oportunidades de trabalho com qualificação. O Poder Executivo, por exemplo, pode realizar um mapeamento de empreendedores trans para fazer a compra de um produto ou serviço, estimulando o trabalho e renda de pessoas trans, pois a prefeitura acaba adquirindo produtos de outras cidades. Imagina que legal seria se o Executivo estimulasse essas trabalhadoras comprando e adquirindo seus produtos e fazendo a economia circular dentro do município. Precisamos de assistência à saúde para além da preocupação com o HIV e Aids. Precisamos também estender para a Guarda Municipal treinamentos para compreenderem as necessidades de segurança e o respeito com as pessoas trans. Eu respondo esta pergunta falando sobre os privilégios de homens e mulheres cis comparado com pessoas trans para compreenderem a importância de uma pessoa trans concorrer à Câmara de Vereadores enfrentando voto a voto pessoas cis-hetero-normativas.

PORTAL CATARINAS – Quais os principais temas a serem debatidos, hoje, no município para o qual se candidatou vereadora? Quais propostas apresenta para pautá-los?

Mariana Franco: Trabalho e geração de renda, parto humanizado, acesso à saúde e segurança. Para o trabalho e renda, penso que as empresas que se colocam na concorrência de editais públicos que tenham mulheres LGBTI nos seus quadros de funcionários devam ter prioridade. Sobre parto humanizado, penso nas mulheres surdas gestantes, que não possuem intérprete de libras neste momento tão especial. Acesso à saúde, defesa do SUS e cobrança da implantação dos Centros de Saúde para pessoas LGBTI+. Na segurança, para a nossa liberdade de corpos, para podermos manifestar nas ruas da cidade sem assédio sexual, sem violências ou estupros. Mas, para isso, precisamos cobrar diariamente a Secretaria Municipal de Segurança sobre os aumentos das violências contra as mulheres, principalmente no caso de estupros e feminicídio.

PORTAL CATARINAS – Como pretende atender às diferentes especificidades das mulheres, contemplando em seus projetos as mulheres negras, indígenas, lésbicas e mulheres trans?

Mariana Franco: Por ser uma mulher trans compreendo as dificuldades existentes com as pluralidades de mulheres. Não vivo a mesma realidade que as outras citadas, mas os processos de dores e sofrimentos são os mesmos. Onde uma mulher trans for, leva as outras juntas. Todas as minhas propostas e ações, caso eleita, já construí pensando nessa pluralidade de mulheres. Uma sobe e puxa a outra.

PORTAL CATARINAS – Enquanto uma candidata feminista, como pretende atuar de forma a enfrentar os discursos reacionários que não admitem que as mulheres tenham autonomia plena sobre seus corpos, que acreditam na existência de uma “ideologia de gênero” e que comprometem a implementação de políticas públicas, principalmente na área da educação, voltadas a equidade de gênero?

Mariana Franco: Sou favorável ao Estado Laico, ao acesso à informação e à tecnologia. Acho que devemos realizar, enquanto mandato, a conscientização da sociedade sobre a importância de debatermos gênero, principalmente porque, desde 2018, enfrentamos as fake news. Acho que o primeiro esforço é combater isso, reeducar a população sobre as pluralidades de mulheres e as especificidades de cada uma. O conservadorismo está muito atrelado às notícias falsas, acho que se tivermos oportunidades de acesso à informação, denunciando aqueles que agem e regulam outros corpos, podemos mudar o pensamento da sociedade.

PORTAL CATARINAS – Santa Catarina é o primeiro estado do País em taxa de tentativa de estupro, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020. De acordo com o mesmo relatório, em 2019, o estado ocupou a terceira posição em taxa de lesão corporal dolosa contra mulheres no ambiente doméstico. Como você pretende atuar para a redução da violência contra as mulheres em seu município?

Mariana Franco: Acho que precisamos cobrar da Guarda Municipal a Ronda Maria da Penha, praticada em outros municípios, e que fiscalizem diariamente as residências onde ocorrem violências contra as mulheres. Melhor iluminação das ruas, limpeza dos terrenos que estão abandonados, fiscalizar as denúncias referentes aos motoristas de aplicativos assim como a defesa da Lei Parada Segura. Mas para isso precisamos também defender que as mulheres denunciem seus agressores e que tenhamos equipes de Segurança e de Saúde que respeitem as vítimas de violências. Imagine você ser violentada e o policial ou a médica que te atender duvidar que você foi violentada? É dupla violência. Precisamos proibir e coibir isso.

PORTAL CATARINAS – A sua plataforma política prevê o incentivo à participação da sociedade na discussão e elaboração de políticas públicas. De que forma?

Mariana Franco: Mandato participativo, com o levantamento das pautas e das necessidades das pessoas, para serem ouvidas e atendidas. Pensamos também na possibilidade de termos um gabinete rotativo que circule pelos bairros e, claro, ouvir e atender as demais mulheres da chapa que concorrem comigo. Acredito muito nisso, se formamos um time, que ele continue pelos próximos quatro anos.

PORTAL CATARINAS – De que forma você tem feito sua campanha neste período de pandemia? Que estratégias têm adotado para se comunicar com a sociedade?

Mariana Franco: A maior parte é online. Só saio para panfletar à noite quando não tem ninguém na rua e as pessoas já estão em suas casas. Deixo meu material na caixinha do correio. Não tem como eu falar em defesa do SUS se estou na rua desrespeitando as normas de Saúde Pública. A coerência de discurso começa antes, durante e depois da campanha.

¹ Em dezembro de 2016, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou o PL 16.704/2016, de autoria do vereador Tiago Silva, primeiro vereador assumidamente gay em uma capital brasileira. O PL dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais em Florianópolis, e aguardava somente a sanção do prefeito da cidade. Ao assumir o cargo, em janeiro de 2017, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) não sancionou a lei.