Em 7 de fevereiro, a prefeita de Rancho Queimado, município da serra catarinense, defendeu a aprovação de um projeto de lei para proibir o uso de “pronomes neutros” nas escolas da cidade. “Hoje temos uma língua mãe, uma língua pátria, que a gente fala para todos, a gente não fala para todes”, disse Cleci Veronezi (MDB) no vídeo publicado em seu Instagram. Assista abaixo.

A prefeita, que durante a pandemia de Covid-19 caiu nas graças dos bolsonaristas por recomendar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença, como a ivermectina e a hidroxicloroquina, não é a única a levar os projetos do bolsonarismo adiante em um dos estados mais conservadores do país. 

Um levantamento do Portal JusCatarina mostra que somente em 2022, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) declarou inconstitucionais onze leis municipais que tinham o mesmo teor, nas seguintes cidades: Ponte Serrada, Três Barras, Urussanga, Criciúma, Rio do Sul, Capivari de Baixo, Chapecó, Joinville, Ibirama, Joaçaba e Itapema. 

Hoje, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), tramitam cinco procedimentos relativos a leis e decretos municipais relacionados ao tema. “Os procedimentos estão em fase final e em breve o Centro de Apoio Operacional de Controle da Constitucionalidade do MPSC (CECCON) deve ingressar com ações contra as normas municipais”, informa o órgão.

Em 2021, o próprio governo de Santa Catarina publicou um decreto, ainda em vigor, que “veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleção e concursos públicos a utilização, em documentos escolares oficiais e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”. 

Também em 2021, o bolsonarista Jessé Lopes (PL) protocolou um PL com as mesmas características na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), matéria que segue em tramitação. Na última semana, o deputado Sargento Lima (PL) protocolou novo projeto vetando o uso de linguagem não binária nos canais de comunicação oficiais dos órgãos públicos do estado, incluindo escolas.

Os argumentos do parlamentar para sustentar o PL são os mesmos de Cleci Veronezi, Jessé Lopes e outros políticos bolsonaristas que agem para extinguir a linguagem não binária. Segundo eles, além de ignorar as regras da língua portuguesa, a linguagem neutra dificultaria a aprendizagem e/ou a compreensão.

Em nota, a Alesc disse que o projeto de Jessé Lopes está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde a legislatura passada e a Casa precisa aguardar o prazo para a instalação das comissões, eleger os presidentes e definir os membros, para daí poder ter um indício sobre a tramitação deste e de outros projetos. “Por enquanto, ele não está em pauta. O prazo para que os partidos indiquem os membros das comissões é dia 22, quarta-feira que vem. Depois disso tem a eleição dos presidentes e vices e instalação. Só a partir daí as propostas serão pautadas.”

A assessoria de Sargento Lima falou que o projeto de autoria do deputado já foi protocolado e também aguarda a formação das comissões temáticas. “Quando tramitar, o projeto passará, obrigatoriamente, pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças e Tributação. Talvez seja enviado para uma terceira comissão, mas isso depende do encaminhamento da Mesa Diretora.”

Inconstitucionalidade

De acordo com Melina Girardi Fachin, advogada e professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), os projetos anti-linguagem inclusiva nas escolas confrontam dispositivos constitucionais basilares. “Eles ferem a liberdade ensinar, que na Constituição é consagrada tanto no princípio geral da liberdade quanto no princípio da liberdade do exercício profissional, mas há também uma restrição aos alunos e alunas, pois eles têm direito à liberdade de aprender. E a escola tem que ser justamente o lugar da pluralidade”, afirma.

A professora também destaca o caso de Rondônia, que teve uma lei sobre o tema derrubada na última sexta-feira (10), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a Lei Estadual nº 5.123 de 2021, que proíbe a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas e privadas, bem como em editais de concursos públicos. Segundo a Corte, a lei fere a Constituição porque cabe à União legislar sobre normas de ensino.

“A liminar deferida para suspensão da lei, baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional da União e nos parâmetros curriculares nacionais do Ministério da Educação, concluiu que as diferentes variedades da língua portuguesa visam combater o preconceito linguístico”, frisa a advogada. 

O documento do STF também pontua que a linguagem inclusiva expressa elemento essencial da dignidade das pessoas, e “cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la”. 

“A decisão do STF declarando inconstitucional a Lei do Estado de Rondônia, no entanto, não tem repercussão geral e vale somente para aquela lei que foi declarada inconstitucional. Nesse sentido, somente indica a tendência do STF em reconhecer a inconstitucionalidade formal”, diz o MPSC. 

Lígia Ziggioti, advogada que atuou junto ao Supremo Tribunal Federal em ações que declararam inconstitucionais leis que vedavam o debate de gênero em escolas, discorda. “O precedente, apesar de ainda não ter sido concluído o julgamento, já formou maioria para derrubar a lei de Rondônia. Deve gerar efeitos contra todos (erga omnes), vinculantes.”

Enquanto isso, a assessoria de Jessé Lima argumenta que a matéria julgada pelo Supremo não conflita com o PL do parlamentar catarinense. “A proposta dele obriga que os textos emitidos pelos setores de comunicação dos três poderes, em SC, sejam em português formal e não em linguagem neutra. Não veda que membros dos poderes usem entre si, em suas conversas, a linguagem neutra.”

Linguagem não binária

“Tudo o que acontece na linguagem é um reflexo da sociedade. Não existe a gente dizer que a gramática é inerte, que ela não muda, porque ela muda. A própria evolução da língua fez hoje a gente utilizar a palavra ‘você’ em vez de utilizar ‘vossa mercê’. É evidente que a gramática não acompanha a evolução da sociedade na mesma rapidez que a sociedade muda, mas de qualquer maneira, ela pode, sim, ter mudanças”, assegura Ana Paula Mira, jornalista, profissional de Letras e diretora geral da Toda Letra Consultoria em Língua Portuguesa.

Ela e outros estudiosos da língua portuguesa fazem coro quando o assunto é a relação entre gramática normativa e linguagem não binária: o nosso idioma é vivo e passível de transformações, portanto, fazer uso de uma linguagem mais inclusiva é possível e viável.

“É muito interessante a gente pensar essa questão da norma porque estão lá os parlamentares debatendo, dizendo que isso não existe, que não pode porque só pode a norma, mas eles mesmos são incapazes de reproduzir a norma no seu dia a dia. Eles serão penalizados por isso? Não. Os parlamentares que não estão fazendo uso da norma não vão ser penalizados porque ninguém faz uso da norma o tempo todo”, enfatiza a linguista e produtora de conteúdo Jana Viscardi.

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Na visão da especialista, a língua é um lugar de disputa, e no caso da linguagem não binária, é uma disputa para garantir a existência de certos indivíduos na língua, mas não só nela. “O que essas prefeituras querem fazer é impedir a conversa sobre isso. Os professores sequer podem chamar os alunos pelo nome que querem ser chamados, entende? É uma coisa muito maior. Na verdade, existe uma retaliação muito forte das prefeituras e que nem parte de uma reivindicação. Eu nunca vi um professor bradando na internet: ‘Me permitam ensinar a linguagem não binária!’. Eles querem ter a oportunidade de debater o que que ela é.”

Conversamos com uma professora da rede pública de ensino de Rancho Queimado, em condição de anonimato, que disse desconhecer qualquer demanda de professores do município a respeito do ensino ou da proibição da linguagem não binária em sala de aula. Na escola onde ela trabalha, os educadores têm a prática de dialogar sobre gênero e sexualidade conforme a demanda dos próprios estudantes, com o objetivo de combater o preconceito.

A jornalista Ana Paula Mira frisa que o respeito deve prevalecer na língua portuguesa e nas relações. “Você não precisa concordar com a linguagem neutra, mas você precisa entender que existem pessoas que, sim, se sentem incomodadas com o fato de usarmos apenas o feminino, apenas o masculino, porque apesar de o masculino ser considerado, teoricamente, o gênero neutro no português, existem pessoas que não se sentem incluídas nessa comunicação.”

Desobediências

Embora Itapema já tenha uma lei municipal anti-linguagem neutra vetada pelo TJSC, a cruzada antigênero segue viva no município, sobretudo na educação. Em 18 de janeiro, a prefeita Nilza Simas disse, em entrevista publicada em seu Instagram, que Itapema irá se desvincular dos parâmetros do Ministério da Educação caso identifique, no material dali proveniente, qualquer referência ao que chamou de “ideologia de gênero”. Confira a seguir.

Segundo a prefeita, a educação sexual e de gênero devem entrar em sala de aula apenas a partir do Ensino Médio, quando, de acordo com ela, os alunos já teriam condições de compreender as diferenças cromossômicas entre homens e mulheres. 

Seu entendimento dialoga com o da deputada estadual Ana Campagnolo (PL), autora do projeto que institui o programa Escola Sem Partido na educação catarinense, sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL) e publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (9). A lei estabelece que os pais ou responsáveis tenham “acesso aos conteúdos programáticos das disciplinas escolares e do enfoque dado aos temas ministrados”, e que sejam respeitadas as “convicções políticas, ideológicas, morais e religiosas” das famílias dos estudantes.

Para a advogada Melina Fachin, esses projetos têm o evidente objetivo de encorpar o pacote de ações voltadas contra a chamada “ideologia de gênero”, produzindo desinformação. O próprio termo “ideologia de gênero” não encontra fundamento teórico, conforme sinaliza sua colega, a advogada e pesquisadora de gênero Juliana Bertholdi. 

“Quando a gente faz uma regressão para entender quando essa expressão surgiu, voltamos aos anos 1990/2000, quando ela foi consolidada no âmbito da igreja católica. Ou seja, não estamos tratando de uma expressão que vem do espaço acadêmico propriamente dito, tampouco de pessoas que estudam gênero”, explica. 

Nas palavras da especialista, “a apropriação de uma expressão de origem religiosa para justificar a ausência ou presença de determinadas políticas públicas preocupa porque evidencia, também, a negação do Estado Democrático de Direito”. 

Pedimos um posicionamento às prefeituras de Rancho Queimado e Itapema, bem como às secretarias de educação dos municípios, mas não fomos respondidas até o fechamento desta reportagem. O Governo do Estado de Santa Catarina também não se pronunciou. O TJSC, por sua vez, disse que não pode se manifestar.

“O Decreto Estadual já é questionado em uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada por um partido político, não necessitando, assim, de intervenção do MPSC. A ação conta, inclusive, com manifestação da PGR pela inconstitucionalidade da norma”, acrescentou o MPSC, referindo-se a uma ação impetrada pelo PT.

“Ideologia de gênero”

“Sobre a narrativa construída em torno da expressão ‘ideologia de gênero’, é importante destacar que tal discurso, no Brasil, remonta ao embate que envolveu o Plano Nacional de Educação (PNE), vigente entre 2014 e 2024. A disputa que marcou o período de elaboração deste documento de diretriz da educação brasileira compreendeu, exatamente, o intervalo de sua preparação, ocorrida entre 2010 a 2014, e preencheu, negativamente, o significado da manipulada expressão ‘ideologia de gênero’, cuja exitosa propagação se deve, em larga medida, ao forte engajamento de setores mais retrógrados das igrejas”, destaca a advogada Lígia Ziggioti.

Segundo ela, nesse período, o imaginário neoconservador brasileiro recebia fortes irradiações de fakes news, como aquela relacionada à suposta distribuição de um “kit gay” para crianças, pelo governo federal, por todo o território do país. “Em realidade denominado Kit Escola Sem Homofobia, o programa marcou uma verdadeira noção generalizada de ofensa, pelo governo, à heterossexualidade a partir do ambiente escolar, o que significaria, de acordo com as críticas mais correntes, um atentado à infância e à adolescência”, relembra.

Na perspectiva de Ziggiotti, “o que se convencionou chamar de ‘ideologia de gênero’ nada mais é do que o diálogo crítico, necessário em escolas, sobre o significado de gênero em sociedade”. Assim, a redação original do PNE abonada pela Câmara de Deputados previa “a superação de desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual” como diretriz educacional. A versão aprovada do documento passou a prever “a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”, excluindo os marcadores específicos pelos quais se produzem desigualdades.

A consequência foi a tendência à proibição de estudos relacionados a gênero se espalhando para além do Congresso Nacional, em Câmaras Municipais e em Assembleias Legislativas Estaduais. “Conforme levantamento de Renata Aquino e de Fernanda Moura, de 2020, eram mais de 200 os projetos de lei com propósitos de censura à liberdade de cátedra nessas esferas”, aponta a especialista.

“Contudo, para a concretização da igualdade de gênero e do respeito à diversidade sexual, que constituem corolários constitucionais, é obrigatório que tais temas sejam responsavelmente transmitidos a crianças e adolescentes. O Supremo Tribunal Federal confirmou esta conclusão em dezenas de julgados que declararam inconstitucionais as iniciativas de proibir o debate de gênero em escolas”, diz.

Além disso, a advogada explica que os estados e municípios têm autonomia para legislar sobre educação apenas em aspectos nos quais existe uma particularidade local que justifique o descolamento do parâmetro geral, o que não é o caso de Santa Catarina ou dos municípios de Rancho Queimado e Itapema. 

Por fim, ela pontua que a compreensão da prefeita de Itapema sobre a possibilidade de ensino para a igualdade de gênero se abrir apenas após o estudo cromossômico revela “profundo desconhecimento quanto aos processos pedagógicos ligados ao tema”. “Como é sabido, os debates são inseridos de modo progressivo, transversal e adequado às faixas etárias, e não se alocam em uma simples passagem pelo campo da biologia, já que gênero, como modo de organização social, extrapola a potencialidade de uma única disciplina curricular.”

Juliana Bertholdi acrescenta que a cruzada antigênero prejudica a educação sexual, dificultando a identificação de abusos. “O que me preocupa é que a gente deixa de oferecer às crianças e aos adolescentes uma educação sexual que vai permitir que eles compreendam o que pode ser tocado nos seus corpos ou não, e isso prejudica toda uma construção de política pública para que a gente consiga descobrir vítimas de abuso, porque é nesses momentos, na escola, que a gente tem a comunicação da criança ou do adolescente com a professora.”