A quinta edição do boletim ‘Futuro do Cuidado” está no ar.

Futuro do Cuidado aborda a saga do serviço de aborto por telemedicina

Postado em 01/07/2021, 10:23

Quinta edição do Boletim Futuro do Cuidado produzido por grupos feministas apresenta as últimas notícias sobre direitos sexuais e reprodutivos em tempos de pandemia no Brasil

A última edição do Boletim Futuro do Cuidado, lançado na última quarta-feira (30), traz a saga para implementação do primeiro serviço de atenção ao aborto previsto em lei por teleatendimento, importantíssimo durante a pandemia por conta do isolamento social, mas que tem tudo para se expandir em um mundo pós-COVID.  

“O atendimento por telemedicina conquistou reconhecimento diante dos números críticos da violência sexual na pandemia, como também pelo desafio de ampliar os serviços de acolhimento aos casos, em que a maioria das atendidas são adolescentes ou até meninas. No contexto retrógrado em que estamos era de se esperar uma reação. Foi também em maio (17) que o Ministério da Saúde (MS) recebeu a Recomendação nº 15/2021, assinada pelo novo defensor nacional dos direitos humanos, André Porciúncula, e pelo procurador regional dos direitos do cidadão lotado em Minas Gerais, Fernando de A. Martins. O documento, desprovido de argumentação sólida, qualifica como “temerária” a prescrição do misoprostol (medicamento para interromper a gravidez) no contexto da telemedicina e desqualifica a cartilha.”, cita o editorial do boletim.

Ainda no tema pandemia, o boletim discute as mortes maternas por COVID-19 e a confusão na vacinação de gestantes e puérperas no Brasil e como a falta de uma orientação centralizada resulta em confusão e desproteção.

Outro assunto são os retrocessos legislativos em relação aos direitos sexuais e reprodutivos em alguns estados. A sessão ‘Clipping’ destaca duas reportagens da jornalista Erika Morhy, com depoimentos sobre a realidade paraense na atenção ao aborto legal e as diferenças regionais que acentuam desigualdades de classe, raça e gênero; e sobre as dificuldades encontradas por parlamentares que defendem os direitos sexuais e reprodutivos.

O boletim cita ainda uma reportagem do Portal Catarinas:

“No início de maio a Assembleia Legislativa de SC aprovou, por unanimidade em votação relâmpago, o projeto de lei 2674/2019, do deputado Kennedy Nunes (PSD), instituindo 8 de agosto como Dia da Conscientização Contra a Prática do Aborto. Entidades de defesa das mulheres organizaram ato de repúdio requerendo querendo o veto da governadora interina Daniela Reinher, mas não houve sucesso. Em 21 de maio o governador Carlos Moisés da Silva sancionou a Lei 18.120/21”.

No artigo de Lia Manso, de Criola, o assunto é política de controle da fertilidade voltada para grupos estigmatizados social e economicamente, ao longo de nossa história. A autora analisa a abordagem discriminatória revelada na CPI da esterilização, de 1993, também presente na recente portaria de nº 13/2021, do Ministério da Saúde, que define, como grupos específicos para o uso de implantes contraceptivos subdérmicos de etonogestrel, os mesmos grupos estigmatizados social e economicamente, ao longo de nossa história.

O Boletim Futuro do Cuidado é resultado da construção coletiva de um grupo formado por organizações como Anis – Instituto de Bioética, Cfemea, Campanha Nem Presa Nem Morta, SPW, Grupo Curumim, Portal Catarinas, Criola, Coletivo Margarida Alves e Rede Feminista de Saúde, que se reúne para produzir conteúdo em defesa das mulheres e de todas as pessoas que possam gestar. 

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Veja a coluna da Portal Catarinas