Damares Alves Plano Nacional de Direitos Humanos
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Damares Alv(o)s: ativistas se reúnem contra retrocessos no Programa Nacional de Direitos Humanos

Postado em 18/02/2021, 12:27

Portaria 457 publicada pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos estabelece revisão do PNDH e exclui a participação histórica da sociedade no debate. Parlamentares e entidades reúnem-se nesta quinta-feira para discutir estratégias contra o desmonte.

Para a Ministra Damares Alves o legado esquerdista dos governos anteriores é um prato cheio de absurdos imaginários que, de nenhuma maneira, flertam com a pauta ideológica que vem sendo enfiada goela abaixo do povo brasileiro há três anos. A cada portaria lançada, a cada aliança feita, a cada passo, os alvos da ministra vão sendo desmontados. Damares come pelas beiradas.

O caso mais recente é a portaria 457, lançada na última semana pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que estabelece uma revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos e exclui a participação histórica da sociedade civil. Para evitar o desmonte, parlamentares, organizações e defensores de Direitos Humanos reúnem-se virtualmente nesta quinta-feira (18), às 14h, para traçar estratégias contra o ataque à Política Nacional de Direitos Humanos.

Segundo a nova portaria, fica instituído um Grupo de Trabalho para a realização de “análise” do 3º programa, chamado de PNDH-3, o grupo será composto por 14 pessoas, todos servidores do próprio ministério, excluindo a sociedade civil.

A deputada federal Maria do Rosário (PT) se opôs à portaria 457, publicada na última semana. (Foto: Assessoria)

Em uma rápida reação, a deputada e ex-ministra de direitos humanos, Maria do Rosário (PT-RS), junto com as bancadas do PT e do PSOL ingressaram com o Projeto de Decreto Legislativo 16/2021 na Câmara, que preserva a participação da sociedade civil na construção do Política Nacional de Direitos Humanos.

Após a movimentação da oposição, a Ministra Damares Alves respondeu às críticas em uma rede social e afirmou que a sociedade poderá participar. “Serão representantes de todos segmentos, não somente das entidades de esquerda, como no PNDH3”, escreveu.

Na reunião online desta quinta, aberta ao público, além de políticos, participam também representantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Plataforma Dhesca, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ), Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Coalizão Negra por Direitos, União Brasileira de Mulheres e outras entidades.

Invasão teocrática

A recomendação da ONU é que cada país elabore um plano de ação nacional com medidas de promoção e proteção dos direitos humanos. A organização é taxativa, as medidas devem ser tratadas como políticas de Estado, não de governo.

Baseadas nos textos da Conferência Mundial de Direitos Humanos das Nações Unidas de 1993, as decisões estratégicas são formuladas em conferências com participação popular e assinadas por cada presidente.

No Brasil, o Programa Nacional dos Direitos Humanos foi construído democraticamente ao longo dos anos. Os primeiros planos foram implementados no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e reformulados no governo Lula.

Em 1996 foi decretado o PNDH-I, que tratava apenas de direitos civis e políticos. Em 2002, instituiu-se o PNDH-II que incorporou direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Em 2009, foi estabelecido o PNDH III ainda em vigor, que amplia ainda mais os direitos humanos no país.

A elaboração do PNDH III foi formulado a partir de uma expressiva participação social. Amplamente discutida em conferências realizadas desde 2003 que trataram de assuntos como igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, saúde, educação, juventude, cultura, etc.

Além disso, o documento foi disponibilizado para consulta pública no site da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República durante o ano de 2009, no aguardo de sugestões e críticas de toda a sociedade.

Após a publicação do decreto de forma definitiva no dia 21 de dezembro de 2009, não demorou muito para que fosse alvo de críticas. Até porque o documento determinava ações que iam da legalização do aborto ao direito à união civil e adoção por casais homoafetivos, além de propor uma série de medidas contra militares atuantes na época da ditadura.

A pressão de entidades brasileiras deu resultado, o documento passou por uma revisão e a defesa da legalização do aborto foi retirada, em uma clara estratégia política.

Agora o Plano passará por uma segunda revisão, desta vez sem participação da sociedade e no comando de um governo ideológico e fundamentalista que vem, de pouco em pouco, substituindo a democracia em uma teocracia.

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