Por Josiane Censi e Jaqueline Maccoppi.

Na semana em que o Dia Internacional contra a LGBTfobia é celebrado, faz-se necessária a percepção antidiscriminatória aguçada relativa aos direitos sexuais das minorias na práxis jurídica.

A proteção antidiscriminatória prevista na Constituição Federal exige o engajamento dos operadores do direito com a temática a fim de substituir a lente padronizada heteronormativa por uma que reconheça a constituição sexual com singularidade, como também enxergar a sexualidade plural dos indivíduos.

Pessoas transgênero, bissexuais, lésbicas e homossexuais estão vivenciando suas existências e a declaração de sua sexualidade pelo Estado pode trazer benefícios formais e burocráticos a fim de exerceram sua cidadania, porém, quando o Judiciário a reconhece, um espaço fixo e delimitado é reservado e um modelo de sexo e gênero são estabelecidos.

As sexualidades múltiplas necessitam ser constituídas livremente.

Nessa toada, reconhece-se que corpos ininteligíveis não cabem na régua heteronormativa projetada por nenhum dos poderes instituídos. A existência que rompe com qualquer imposição sociocultural não espera a edição de leis, tampouco a criminalização para proteção dos direitos sexuais.

As minorias sexuais compõem a resistência vulnerável, em toda redundância que essa afirmação traz, ocupando espaços públicos e privados com seus corpos políticos, em todos os tamanhos, todas as formas, reivindicando ações, transgredindo o formato homem-mulher.

A identificação que é imposta objetiva o enquadramento dos indivíduos, atribuindo categorias, viabilizando a continuidade da opressão estrutural, gerando um cenário perfeito para fomentar o preconceito e a discriminação.

A fluidez de gênero poderia ser analisada assim como nossos desejos – nada estanque, rígido ou previsível. Vincular esse aporte teórico aos direitos sexuais e ao debate político de gênero é o grande desafio que está posto aos operadores do direito. Não ter modelos de gênero e sexo estabelecidos como normal e exigidos socialmente é a tradução da liberdade sexual tão almejada.

*Josiane Censi e Jaqueline Maccoppi são integrantes do Coletivo Valente e Servidoras Públicas do PJSC.