Imagem: Cartilha Nepem

Cartilha orienta sobre violências políticas contra as mulheres

Postado em 14/11/2020, 18:51

O Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher (NEPEM-UFMG) está mapeando a Violência Política Contra as Mulheres (VPCM) nessas eleições. Para isso, lançou uma cartilha informativa que explica como reconhecer, diferenciar, denunciar diferentes tipos de violência e saber o que fazer, como lidar com a VPCM. Caso você tenha se candidatado ou tenha sido eleita para algum cargo representativo e esteja sofrendo e/ou tenha sofrido qualquer tipo de violência nessas eleições, preencha o questionário, elaborado pelo núcleo para entender o fenômeno.

Acesse a cartilha!

A Violência Política Contra as Mulheres (VPCM), como outras formas de violências de gênero já conhecidas, é definida por violência de cunho físico, psicológico, moral e sexual que tenha o intuito de limitar ou até impedir a participação da mulher na vida política e partidária. Ela acontece por vários motivos: pode ser uma disputa de poder ou pelo pensamento de que as mulheres só devem se dedicar à vida privada e aos afazeres domésticos, excluindo suas chances de construir carreira e participar da política.

Essas violências não são atos isolados ou eventuais, mas sim ações contínuas. Na maioria dos casos, as mulheres sofrem ao mesmo tempo várias violências que se comunicam e se reforçam. Cabe mencionar que esse campo ainda está em construção. Para além de uma questão jurídica, a violência política contra as mulheres é uma séria ameaça à democracia no país.

A cartilha surgiu da necessidade de tentar diminuir os inúmeros obstáculos enfrentados pelas mulheres no exercício de seus direitos político-eleitorais. Pretende ser uma ferramenta que oriente e motive o registro de denúncias junto às Instituições de Justiça competentes em face de qualquer ato de violência ou discriminação que as mulheres possam vivenciar durante o exercício de seus direitos.

O Nepem – Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher é vinculado à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

FORAM OBSERVADAS POSSÍVEIS MOTIVAÇÕES PARA OS ATAQUES:

Por ser mulher, cor/raça, identidade de gênero, etnia, classe social, religião, idade, escolaridade, ter deficiência, pertencimento a uma região do país ou a outro país, orientação sexual, ativismo ou pertencimento a movimentos sociais, identificação ideológica, pertencimento político, entre outras.

VIOLÊNCIA POLÍTICA INTERSECCIONAL

Violência política racista, sexista, violência eleitoral contra as mulheres, violência contra as mulheres, violência política de genero. (atravessa diferentes violações).

A VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES PODE SE EXPRESSAR PELO MENOS EM CINCO FORMAS: física, psicológica e moral, sexual, simbólica e econômica.

VIOLÊNCIA FÍSICA – A violência física abrange danos corpóreos que podem resultar em ameaça à vida ou à integridade física, como ameaças de morte, assassinato, tentativa de assassinato, espancamento, tortura, etc. Pode ser considerada a última instância das demais violências, chegando a assassinatos, como no caso do feminicídio político da vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA E MORAL – A violência psicológica é entendida como qualquer atitude que cause dano emocional e diminuição da autoestima, que lhe prejudique o  desenvolvimento ou que vise controlar suas ações e decisões, mediante ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância, perseguição, ridicularização, violação de sua intimidade, etc. A violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

VIOLÊNCIA SEXUAL – A violência sexual é a violação da intimidade das mulheres, coagindo as candidatas das seguintes formas: incitação ao estupro, estupro, estupro corretivo, assédio sexual, lesbofobia (no âmbito afetivo das relações pessoais), registro e divulgação de fatos não autorizados relacionados à vida sexual e afetiva da candidata, elaboração e divulgação de fotos íntimas ou montagens com conteúdo sexual ou pornográfico.

VIOLÊNCIA SIMBÓLICA – A violência simbólica, na política, pode ser disseminada na mídia e nas redes sociais, por meio de fake news e desinformação. Nessa categoria entram palavras, imagens e linguagens corporais usadas para inferiorizar as mulheres. Compreende estereótipos negativos que rotulam a mulher e questionam sua competência na política. São mais destinadas à opinião pública no nível da representação simbólica e coletiva.

VIOLÊNCIA ECONÔMICA – A violência econômica inclui qualquer ato de destruição de bens, objetos, documentos, instrumentos de trabalho e direitos, ou extorsão e retenção de valores e recursos econômicos. Já a violência econômica na política se dá pelo não cumprimento da legislação eleitoral e da recusa em direcionar às mulheres os recursos destinados para suas candidaturas. Impõe diferentes dificuldades econômicas e privações com o objetivo de controlar as mulheres.

POSSÍVEIS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA

Violência política sexista, misógina (por ser mulher)

Violência política racista (por seu pertencimento etnicorracial)

Violência política homofóbica, lesbofófica, transfóbica, bifóbica, entre outras da mesma natureza (por sua orientação sexual)

Violência política interseccionalizada (ataque coordenado contendo várias violências, tais como de gênero, de raça, de idade, sexualidade etc)

Dificuldade de acesso ou inviabilização no recebimento de recursos de campanha

Impedir ou dificultar o seu acesso a serviços de assessoria jurídica e/ou contábil

Ter a sua candidatura usada pelo partido político (candidatura fictícia ou “laranja”)

Destruição de material de campanha

Depredação de propriedade (destruir os seus bens)

Calúnia, difamação e injúria

Divulgação de informações falsas (“fake news”)

Assédio sexual

Divulgação de imagem(ns) humilhante(s) e/ou com conotação sexual ou montagem de fotos / vídeos com a sua imagem

Discurso de ódio contra você

Discurso de ódio contra um grupo (por exemplo: LGBT, mulheres, pessoas negras, com deficiência, indígenas, grupos religiosos etc)

Violência física

Ameaça de violência física

Ameaça de violência sexual

Ameaça contra a vida (ameaça de morte)

Incitação à violência (física, contra a vida, etc)

Bloqueio de conta ou perfil

Remoção ou bloqueio de posts

Roubo de identidade para criação de perfis falsos

Invasão ou clonagem de conta, perfil ou site

Invasão de uma conferência virtual em realização de uma atividade política (“zoombombing”)

Exposição de dados pessoais (“doxxing”).

O QUE FAZER?

Tendo conhecimento de todos os tipos de violência que você, mulher, pode vir a sofrer antes, durante e depois de sua candidatura, é importante conhecer as ferramentas disponíveis para efetuar sua denúncia.

Lembre-se, o seu relato pode ser um grande influenciador para que outras mulheres também tenham coragem de denunciar!

Imagem: NEPEM

1 Efetivar uma denúncia nas Secretarias de Mulheres dos/nos Partidos Políticos

2 Efetuar registro e denúncia na OUVIDORIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE

3 Efetuar registro e denúncia no Ministério Público Eleitoral (MPE) Procuradoria Geral Eleitoral.

4 Para efetuar uma Denúncia no MPE você deverá preencher um Cadastro aqui: https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/2 

5 Efetuar registro e denúncia no “FALE CONOSCO” da Câmara dos Deputados.

6 Você também pode (e deve) registrar sua denúncia nas Ouvidorias dos Tribunais Regionais Eleitorais do seu Estado e também nos Ministérios Públicos Estaduais

7 Procure imediatamente orientação jurídica. O seu partido deve ter um assessor jurídico que poderá te ajudar – sobre as medidas judiciais cabíveis para sua defesa e proteção.

8 Em crimes e violências realizadas em âmbito VIRTUAL, realize o Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil em seu Estado especializado nesses tipos de crimes cibernéticos. 

9 Efetuar registro e denúncia nas Delegacias Especializadas no Atendimento da Mulher, em seu próprio Estado (no caso de ser perpetrada por marido, namorado ou ex-companheiro ou qualquer homem ou mulher no qual a vítima tenha atualmente ou no passado relacionamento afetivo com ou sem coabitação).

A não existência de dados confiáveis sobre este tipo de violência tem acarretado em várias consequências muito graves no Brasil, tais como: ausência de uma legislação específica para coibir essas práticas, não haver políticas públicas concretas para fazer este enfrentamento, não haver um debate mais esclarecido na sociedade sobre esse assunto e por aí vai.

Imagem: NEPEM

COMO ENCONTRAR O NEPEM
Site https://www.fafich.ufmg.br/nepem/ 
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