Aviso de gatilho: este conteúdo aborda experiências de violências e pode ser sensível para algumas pessoas.

“Se eu gritasse, ninguém iria me ouvir. Se sofresse uma agressão, ninguém iria me socorrer”, relata Maria*, agricultora que viveu um relacionamento abusivo no extremo-oeste catarinense, em São José do Cedro, cidade com pouco mais de 14 mil habitantes. Segundo ela, seu ex-companheiro era agressivo e gastava o dinheiro da família com bebida. Enquanto isso, Maria se dividia entre atividades no campo para sustentar os três filhos.

O caso de Maria mostra como a violência contra as mulheres no estado esbarra em uma rede de proteção frágil, lenta e desigual, especialmente para quem vive nas áreas rurais. Em Santa Catarina, das 43 delegacias especializadas, nenhuma atende 24 horas. Casas-abrigos são escassas, a rede de acolhimento é fragmentada e processos judiciais se arrastam por anos. Isso faz com que as mulheres não enfrentem apenas o agressor, mas também um sistema que falha em protegê-las.

Para conseguir denunciar, Maria precisou percorrer 25 quilômetros até a delegacia mais próxima. Assim como ela, para muitas mulheres que vivem no campo, registrar uma ocorrência é inviável. “No interior, a maioria das mulheres não tem carteira de motorista. Dificilmente temos condições de chegar até uma delegacia”, diz a agricultora.

Ela enfatiza, ainda, que quando chegou à delegacia, foi revitimizada.

“Só registrei o Boletim de Ocorrência quando ele decidiu ir embora, porque a violência que eu sofria era psicológica e financeira. Como eu iria provar? Eu não tinha marcas físicas. Quando fui, enfim, registrar a queixa, só faltou perguntarem o que eu tinha ‘aprontado’ para ele sair de casa.”

Maria só tomou consciência dos abusos que sofria a partir da participação no Movimento das Mulheres Camponesas (MMC). Ela conta que começou a participar de palestras, compreendeu que a violência não se limita à agressão física e que recebeu apoio do Movimento para sair daquela situação. 

Joana Sebben, uma das lideranças estaduais do MMC, reafirma que a violência contra as mulheres nas áreas rurais é agravada pelo isolamento. “Na cidade, se precisar sair, a mulher pode encontrar alguém. No campo, ela depende de carro ou de alguém que a leve. É tudo muito distante”, explica. 

Dependência financeira prolonga ciclo da violência

A dependência financeira também agrava o problema, aponta Joana. Embora o casal trabalhe junto, na maioria das vezes, todo o dinheiro fica com o marido. “Comprar uma máquina de lavar roupas, por exemplo, é sempre uma luta”, diz. Os homens, segundo ela, preferem investir em equipamentos para a lavoura. “Para facilitar a vida da mulher, comprar qualquer coisa é muito difícil”, ressalta.

Muitas dessas agricultoras só conquistam autonomia financeira com a aposentadoria. Joana destaca que o salário-mínimo recebido a partir dos 55 anos representa uma mudança de vida. “Só depois de aposentadas as agricultoras conseguem ter o próprio dinheiro. Muitas tiram a carteira de motorista, pintam o cabelo, fazem algo diferente.”

Para Maria, essas condições mantêm muitas agricultoras presas ao ciclo de violência, dificultando tanto as denúncias quanto o rompimento das relações.

“Muitas não denunciam por vergonha, sofrem caladas. Às vezes, o homem é agressivo dentro de casa, mas para os outros é ‘bonzinho’. A mulher tem medo de ser desacreditada e, sem ter o próprio dinheiro, com tudo longe, sair do relacionamento fica muito mais difícil”, lamenta.

Seguro para quem?

A violência de gênero não é um problema restrito ao campo. Apesar do discurso de “estado mais seguro do Brasil”, Santa Catarina lidera, proporcionalmente, o ranking nacional de ameaças contra mulheres, ocupa a segunda posição na taxa de descumprimento de medidas protetivas de urgência e está em quinto lugar na taxa de violência doméstica no país. 

Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública  2025, que também coloca o estado  acima da média nacional em outros crimes como ameaça, stalking (perseguição), lesão corporal doméstica, tentativa de feminicídio, violência psicológica e estupro.

Para a juíza Naiara Brancher, é preciso questionar: “Seguro para quem?”.  Diante do alto número de mulheres que solicitam medidas protetivas e das circunstâncias da morte de Catarina Kasten, ela defende que é necessário reconhecer que muitas mulheres não estão seguras nem dentro de casa nem em espaços públicos. O caso de Catarina, citado pela juíza, exemplifica essa realidade: ela foi estuprada e morta aos 31 anos, em novembro de 2025, enquanto caminhava para uma aula de natação na praia do Matadeiro, em Florianópolis.

Conforme dados do Mapa do Feminicídio do Ministério Público (MPSC), 71% dos feminicídios em Santa Catarina nos últimos cinco anos foram cometidos por companheiros ou ex-companheiros, embora esses crimes não se restrinjam ao ambiente doméstico. “A morte de Catarina revela o caldo misógino, sexista e machista em que vivemos”, ressalta a juíza.

“Ela estava transitando em uma via e um homem se sentiu autorizado a dominar o corpo dela. Não estamos seguras em nenhum lugar”, completa.

Demora da Justiça

Ainda de acordo com o Mapa do Feminicídio, o tempo médio entre o crime e a sessão plenária do júri é de 618 dias, cerca de um ano e oito meses. O intervalo tende a ser ainda maior quando o agressor responde ao processo em liberdade. A morosidade começa na fase inicial da investigação policial e se estende ao longo da tramitação judicial.

O Código de Processo Penal estabelece prazo de 30 dias para a conclusão do inquérito no caso do agressor solto, mas a realidade catarinense é outra. O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) constatou que, entre 2016 e 2019, 76,84% dos inquéritos sobre violência doméstica e ou familiar foram concluídos fora do prazo legal. 

Nesse período, o tempo médio de conclusão dos inquéritos foi de 164 dias úteis — cerca de cinco vezes acima do prazo legal. Segundo o TCE-SC, a lentidão está ligada à redução do efetivo policial, mesmo diante do aumento da população e dos casos de violência. Entre 2013 e 2026, a Polícia Militar perdeu 2.120 agentes. Na Polícia Civil, entre 2019 e 2026, a redução foi de 1.545 servidores. Os dados foram obtidos pela reportagem por meio do cruzamento entre os efetivos registrados na auditoria operacional do TCE-SC, divulgada em 2024, e o quantitativo de servidores ativos disponível no Portal da Transparência do Estado em junho de 2026. 

Outro motivo para essa morosidade é a precariedade do Instituto Médico Legal (IML). Entre 2016 e 2019, a polícia emitiu mais de 105 mil guias para perícias de violência doméstica, mas o IML entregou apenas 24 mil laudos. Em Mafra, no norte catarinense, por exemplo, o atendimento para exames em pessoas vivas era, em 2021, de apenas uma hora e meia por dia. A vítima desiste do exame em razão da distância ou do horário reduzido de funcionamento, aponta a auditoria do TCE, o que leva ao arquivamento de inquéritos por falta de provas.

Os inquéritos que conseguem chegar ao Fórum de Justiça enfrentam uma longa fila de audiências. Depoimentos são marcados para cerca de um ano depois do recebimento da denúncia. Essa demora pode levar à revitimização, retarda a punição do agressor e aumenta o risco de novas violências.

“As delegacias só têm um escrivão e um policial para intimar, é caótico”, diz um agente que conhece a realidade de perto e prefere não se identificar. A defensora pública Anne Auras, Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), reforça que “a resposta não vem no momento que a vítima precisa”. Segundo ela, quando o caso finalmente chega ao Judiciário, a realidade da vítima já mudou. Algumas mulheres conseguem reconstruir a vida longe do criminoso. Outras, porém, dependem da pensão paga pelo agressor, que pode ser perdida no caso da prisão.

Essas falhas estruturais fazem com que o sofrimento das mulheres se estenda. “A violência acontece, mas o sistema continua nos violentando”, reconhece Tatiana Matias, agredida pelo ex-companheiro no interior de Tubarão, no Sul do estado. Quando ela foi à Delegacia Especializada de Atendimento à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI) fazer a denúncia foi revitimizada pela delegada:

“ela disse para eu parar de chorar, porque em 15 dias eu estaria de volta com ele”, relembra.

O agressor de Tatiana foi preso em flagrante, mas ficou detido por somente 24 horas. Pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a concessão de fiança nesses casos não é automática e depende de decisão judicial. “Porém, se o agressor tem influência e dinheiro, isso não acontece”, diz Tatiana. O julgamento só aconteceu dois anos depois da denúncia. O homem foi sentenciado a cinco meses e 25 dias em regime semiaberto. “Ele pagou um valor irrisório de indenização por danos morais”, lamenta Tatiana. 

Só ficou no papel

Durante a campanha de 2022, o governador Jorginho Mello (PL) prometeu “reequipar e reinstalar delegacias especializadas em proteção à mulher”, mas a medida ainda não se concretizou. Hoje, apenas 43 dos 295 municípios catarinenses contam com delegacias especializadas. Para que uma cidade receba esse tipo de unidade, é exigida uma população superior a 50 mil habitantes. Esse critério contrasta com a distribuição dos feminicídios: segundo o relatório Retratos do Feminicídio, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os maiores índices desse crime estão justamente em municípios com menos de 50 mil pessoas.

Em 2025, quase duas décadas depois da Lei Maria da Penha prever a criação das DEAMs, delegacias exclusivas para mulheres, o governo estadual editou o Decreto nº 1.304/2025 que, embora anunciasse intenção de criar mais delegacias, apenas as desmembrou. Elas estão operando nos mesmos lugares das delegacias que já existiam, sem contratação de mais agentes policiais ou cursos de formação especializada. 

Conforme relato da escrivã de polícia, Juliana Silveira Castanheira Bosi, da delegacia de São Francisco do Sul, o decreto é uma mera mudança administrativa. A DPCAMI foi criada em 14 de janeiro de 2026, mas a estrutura é a mesma da delegacia da Comarca. “Houve só o remanejamento do pouco efetivo existente”, afirma.

A reportagem entrou em contato com as delegacias criadas pelo decreto e obteve relatos sobre a reestruturação das unidades de Criciúma, Florianópolis, Joinville, São Francisco do Sul e São José. As delegacias corroboram com o relato da escrivã: os atendimentos continuam sendo realizados nos mesmos prédios, apenas com a redistribuição dos policiais já existentes, sem novas formações para especialização do atendimento. Em São José, a delegacia informou que houve redução do quadro de servidores e perda de um escrivão sem reposição, situação que, segundo a unidade, já é de conhecimento do Ministério Público. 

Sem atendimento 24h

A violência não segue horário comercial. Os feminicídios registrados no estado entre 2020 e 2025 aconteceram com maior frequência aos sábados, domingos e segundas-feiras. O período que acumulou mais casos foi às 20h, seguido das 7h e das 17h. Essas informações do Observatório da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina (OMV) reforçam a importância do funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, conforme a Lei Federal 14.541/2023.

Atualmente, não há nenhuma Delegacia da Mulher com funcionamento 24h em Santa Catarina. Nos feriados e finais de semana, as vítimas são atendidas nas Centrais de Plantão de Polícia, locais que não possuem salas específicas ou pessoal especializado.

A falta de efetivo e de recursos para melhoria da infraestrutura e dos atendimentos nas delegacias é reconhecida por Patrícia D’Avila, coordenadora das Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs) e das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMIs) em Santa Catarina. “Em todas as áreas nossas, não só entre pessoas vulneráveis, a gente não tem efetivo suficiente. Isso é uma realidade”, afirma. Na Capital, onde há apenas uma delegacia especializada, o tamanho da população justificaria a existência de pelo menos três.

317 vagas para mulheres em SC 

Existem abrigos para acolher vítimas de violência em apenas 13 dos 295 municípios catarinenses, cerca de 4,4%, distribuídos nas maiores cidades. Estes locais somam 317 vagas. A falta de abrigos em cidades do interior faz com que muitas mulheres permaneçam em relacionamentos abusivos, analisa Joana, do Movimento das Mulheres Camponesas. 

No interior, mulheres que se separam costumam voltar para a casa dos pais, mas nem sempre a família reconhece a violência ou apoia a separação. “Sabemos de muitos casos de descumprimento de medida protetiva, em que o agressor vai atrás e mata. No interior tudo é distante, difícil de pedir ajuda. Não dá para deixar a mulher sozinha.”

A defensora pública Anne afirma que, mesmo em locais onde existem casas-abrigo, questões burocráticas impedem o acolhimento das mulheres. Isso ocorre em São José, onde a casa não recebe mulheres de outras cidades. Em 2024, o TCE já havia classificado a implementação do Programa Estadual de Apoio à Mulher em situação de violência como “incipiente”. Foram constatadas 18 negativas de acolhimento por falta de vagas durante uma inspeção realizada em 2023. Naquele ano, o governo estadual teria orçamento para criar e manter mais 144 vagas em casas-abrigo, aponta o órgão.

Celina Centena, uma das fundadoras da Ocupação Liberata, organização sem fins lucrativos destinada a apoiar e acolher mulheres vítimas de violência, afirma que o acesso aos abrigos envolve etapas demoradas e pouco transparentes. “Mesmo após um dia inteiro a mulher pode, ao final, descobrir que não há vaga disponível.”

Casa da Mulher Brasileira

Entre 2020 e 2025, Santa Catarina registrou mais de 436 mil ocorrências de violência doméstica, segundo o OVM. Mesmo assim, a Casa da Mulher Brasileira, um espaço de acolhimento e orientação para vítimas de violência, não foi construída. No bairro Agronômica, em Florianópolis, um terreno vazio de 8.770 m² sintetiza a ausência da principal política federal de acolhimento para mulheres vítimas de violência.

Embora o governo do estado tenha assinado o pacto em 2013 e cedido o terreno em 2015, o recurso para construção da casa não foi solicitado. A Gerência de Políticas para Mulheres e Direitos Humanos (GEMDH), vinculada à Diretoria de Direitos Humanos (DIDH), esclareceu via Lei de Acesso à Informação que caso o estado manifeste interesse pela implementação da Casa da Mulher Brasileira na cidade, está prevista a disponibilização, por parte da União, de R$ 19 milhões. Atualmente, Florianópolis e Cuiabá são as únicas capitais sem unidades em construção.

Criada para integrar, em um único local, serviços especializados de atendimento a mulheres em situação de violência, a Casa da Mulher Brasileira reúne acolhimento psicossocial, orientação jurídica, acesso à rede de proteção e encaminhamentos para garantia de direitos. O modelo busca facilitar o acesso aos serviços e evitar que as vítimas precisem percorrer diferentes instituições para obter apoio. 

Tatiana Matias, de Tubarão, precisou contar com o apoio do Coletivo Plenas, grupo feminista da cidade, para conhecer os serviços disponíveis.

“Eu não sabia de coisas que existiam. Se soubesse, teria denunciado antes. Muitas mulheres não sabem”, diz.

Essa lacuna seria preenchida pela unidade de acolhimento.

Educação contra a violência

Enquanto especialistas e autoridades concordam que a educação é a única via para romper o ciclo da violência de gênero, em Santa Catarina as ações de conscientização nas escolas também são classificadas como “incipientes” pelo TCE. O diagnóstico revela que o governo estadual falha em transformar diretrizes legais em práticas pedagógicas, permitindo a “perpetuação da cultura machista e patriarcal”.

Apesar dos entraves, o impacto da educação, quando acontece, é imediato. Tatiana relata que seu filho de 10 anos identificou as agressões do pai após uma atividade escolar. “Ele conseguiu, sozinho, perceber o que estava acontecendo porque a escola trouxe esse projeto.” 

Sem essas ações na educação, o estado continuará “enxugando gelo” em uma estrutura de proteção que só chega quando a violência já está instalada, analisa a defensora pública Anne.

Por outro lado, novas legislações criam mais barreiras. A juíza Naiara critica a  Lei nº 19.776/2026, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), que permitia aos pais proibir os filhos de participar de atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas. A lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em 17 de junho, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo diretório estadual do PSOL.

Segundo a magistrada, a escola pode ser o único local onde a criança tem acesso a esse tipo de informação. “Se não se fala de igualdade de gênero na escola, o menino que assiste o pai agredir a mãe em casa pode normalizar essa conduta e reproduzi-la na vida adulta”, alerta. 

*Os nomes citados nesta reportagem foram alterados para preservar a identidade e segurança das entrevistadas.

**Esta reportagem foi produzida na disciplina de Jornal-Laboratório Zero do Curso de Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sob orientação dos professores Ildo Golfetto e Valentina Nunes, e também foi editada pela equipe do Catarinas.