A repercussão nacional de casos de violência de gênero, somada a ampla circulação de vídeos na internet com apologia a crimes do tipo, reacendeu o debate sobre a criminalização da misoginia. Especialmente com o crescimento de grupos masculinistas e ideologias como a Red Pill, que pregam a submissão feminina a papéis tradicionais de gênero, e ganharam força dentro e fora das redes sociais.

No Senado, ao menos três projetos de lei discutem o assunto. O PL 896/2023, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), propõe incluir crimes motivados por ódio ou aversão às mulheres entre aqueles punidos por discriminação e preconceito, abrangendo injúria e incitação ao ódio. A mesma parlamentar assina o PL 4.224/2024, que cria uma Política Nacional de Combate à Misoginia, com diretrizes de prevenção, proteção de vítimas e responsabilização de agressores. Já o PL 4.403/2024, da senadora Teresa Leitão (PT-PE), propõe um protocolo nacional para episódios de misoginia dentro das escolas.

Na Câmara dos Deputados, há o Projeto de Lei 6075/2025, nomeado como “PL Anti Red Pill”, apresentado  pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Criado em paralelo a uma mobilização virtual que já alcança 150 mil assinaturas a favor do PL, ele propõe criminalizar a incitação ao ódio contra mulheres na internet, prevendo penas de dois a cinco anos e multas para o compartilhamento desses conteúdos. O texto aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Outra proposta de origem popular foi elaborada pela psicóloga e professora da Universidade de Brasília (UNB) Valeska Zanello e inspirou o PL 872/2023 da deputada federal Dandara (PT-MG). Para Valeska, o enfrentamento deve combinar a legislação com estratégias educativas.

Lei contra misoginia digital existe há 8 anos

Apesar das propostas voltadas ao ambiente digital, o Brasil já possui legislação específica para crimes de misoginia online. Sancionada em 2018, a Lei nº 13.642, conhecida como Lei Lola, atribui à Polícia Federal a competência para investigar crimes virtuais que disseminem ódio ou violência contra mulheres.

O nome é uma homenagem à professora de Literatura Inglesa da Universidade Federal do Ceará (UFC) e autora do blog feminista Escreva Lola Escreva, Lola Aronovich. Desde 2008, quando criou o site, ela passou a receber ameaças e ser alvo de ataques misóginos. Na época, a Delegacia da Mulher alegou não ter estrutura para investigar crimes virtuais, enquanto a Polícia Federal alegava que esse tipo de caso não era de sua competência. A lei nasceu justamente para fechar essa lacuna.

Hoje, Lola avalia com cautela e certo alívio os avanços recentes.

“Parece sim estar havendo investigação e interesse no combate à violência online contra mulheres, o que me deixa muito mais tranquila e esperançosa”, afirma.

Ela cita como exemplos uma operação conduzida em fevereiro em parceria com a Europol, que cumpriu mandados em cinco estados para desmantelar redes de abuso sexual, e as investigações em torno da trend “caso ela diga não”, que viralizou nas redes sociais e incita práticas de violência contra a mulher – ambas com base na Lei Lola.

A professora também aponta um elemento novo no cenário atual: o financiamento. “As redes de ódio estão mais difundidas e têm mais financiamento. Certamente tem mais monetização que os misóginos que me atacavam há 10, 15 anos”, diz, citando como exemplo os R$ 300 mil investidos pela produtora Brasil Paralelo para divulgar um documentário que ela classifica como campanha de difamação contra a Lei Maria da Penha. 

Para ela, a compra do X (antigo Twitter) pelo empresário Elon Musk também representa um agravante: “Torna tudo bem mais perigoso.”  Um exemplo recente é o caso da IA Grok, criada por Musk e integrada à plataforma, que foi usada para gerar imagens sexualizadas e não consentidas de mulheres e crianças a partir de fotos pessoais. O episódio desencadeou investigações e críticas internacionais sobre como esse tipo de tecnologia expõe usuárias à violência e humilhação online. Além disso, também motivou a saída do Catarinas da plataforma. 

Algoritmos favorecem discursos misóginos por engajamento

Para além da legislação, parte do problema está no próprio funcionamento das plataformas digitais. Luciane Belin, pesquisadora do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutora em comunicação, explica que os algoritmos priorizam conteúdos que geram engajamento, e o discurso misógino, frequentemente polêmico e sensacionalista, se encaixa perfeitamente nessa lógica.

Segundo o relatório “Aprenda A Evitar ‘Esse Tipo’ De Mulher: estratégias discursivas e monetização da misoginia no youtube”, produzido pelo NetLab em parceria com o Ministério das Mulheres, 123 dos 137 canais de YouTube identificados em 2024 com conteúdos propagando discursos misóginos continuam ativos na plataforma e geram lucro por meio de anúncios e comunidade de membros.

“Esse momento de crise da masculinidade está sendo instrumentalizado por influenciadores que seguem uma lógica de coach que é lucrativa tanto para os criadores de conteúdo quanto para as grandes empresas de tecnologia”, observa Luciane.

Na avaliação dela, a Lei Lola representa um avanço, mas carrega lacunas estruturais. A primeira delas é conceitual: “Esse conceito ainda não é muito conhecido no Brasil, as pessoas não sabem o que é misoginia.” A segunda é jurídica: apesar da lei, a misoginia em si não é tipificada como crime no Brasil, o que os projetos em tramitação buscam corrigir. A terceira envolve as próprias plataformas, que seguem termos de uso próprios nem sempre alinhados à legislação nacional e operam com pouca transparência sobre como os conteúdos são distribuídos e monetizados. 

“As plataformas também deveriam ser consideradas responsáveis por conteúdos de terceiros, uma vez que também lucram direta ou indiretamente com eles”, defende a pesquisadora.

O consenso entre especialistas é que criminalizar a misoginia é necessário, mas não suficiente. A comparação com o racismo é recorrente, pois assim como a Lei CAÓ (Lei nº 7.716) tipificou o crime racial em 1989 sem eliminar o racismo da sociedade, uma eventual lei contra a misoginia precisaria vir acompanhada de políticas educativas, pressão sobre plataformas e estrutura institucional para investigar e punir.