Reportagem publicada na Revista Valente denuncia a violência sexual que atinge trabalhadoras da categoria/Ilustração: Manu Cunhas

Trabalhadoras do Judiciário catarinense relatam casos de assédio sexual

Postado em 07/04/2019, 11:34

Uma em cada três mulheres no mundo sofreu, está sofrendo ou vai sofrer assédio no ambiente de trabalho. Esquivar-se, rejeitar as propostas, “não mostrar os dentes”, evitar contato com o agressor e pedir demissão ou remoção são algumas estratégias adotadas pelas vítimas. A denúncia, muitas vezes, é mais constrangedora que o ato e, os casos, ficam subnotificados, sobretudo quando se tratam de assédio sexual.

Dados da Ouvidoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina exemplificam: nos últimos dois anos, apenas cinco casos de assédio foram registrados e nenhum era de assédio sexual. Procurado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orienta os tribunais a notificarem casos ao órgão, informou por meio da sua assessoria de imprensa, que a “Secretaria Processual não tem como fazer essa filtragem por assunto”. Ou seja, pouco fala, não se responsabiliza, não se fiscaliza e muito menos se propõe medidas de combate. Tudo muito conivente.

Enquanto o órgão Judiciário estimula a denúncia de violência doméstica com campanhas, como o #NãoSeCale, a saúde mental das suas trabalhadoras públicas, que sofrem diariamente com violência moral e/ou sexual no trabalho, não recebe o mesmo esforço. Não há comitês de prevenção e combate, nem canais diretos ou anônimos para denúncia. Observa-se que o fator de se identificar é uma prerrogativa de silenciar a vítima.

Em Santa Cantarina, o Tri­bunal de Justiça mantém a Coor­denadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID). Apesar da Resolução 254 do CNJ, que entre outras coisas, versa sobre violência institucional, novamente as mu­lheres que trabalham no Tribunal ficaram de fora dos trabalhos da coordenadoria. O que está se pro­movendo, segundo a desembar­gadora e responsável pela pasta, Salete Sommariva, é a elaboração de um estudo para debater a re­solução. A magistrada reconhece que o tema é bastante delicado no Tribunal e defende uma políti­ca efetiva para trazer mudanças.

“É preciso que haja qua­lificação de magistrados e ser­vidores quanto à questão da igualdade de gênero e de ações constantes no sentido de educar e de coibir práticas que diminu­am a mulher enquanto servidora, que precisa ser respeitada no seu ambiente de trabalho”, afirma.

Sobre denúncias, Somma­riva destaca a qualificação dos profissionais que atuam nessa área, de forma que a mulher não seja revitimizada e não se sinta coagida. Para tanto, incen­tiva a realização de campanhas informativas como prevenção e qualificação de magistrados e trabalhadores. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc) acompanhará o andamento dos estudos, inclusive com participa­ção na mesa, e cobrará o enca­minhamento de campanhas.

Ilustração: Manu Cunhas

O lugar do silêncio na violência
Para a psicanalista Mar­ta Inés Arabia, estudiosa da violência contra a mulher há mais de 30 anos, o silêncio reafirma o lugar do poder.

“A mulher assediada nem sempre tem compreensão que está sendo violentada, mesmo que simbolicamente. Isso tem explicação na formação da mulher na sociedade, a partir da visão masculina.

O convite pra sair, o elogio pejorativo ao seu corpo e vestimenta, podem soar apenas como um cortejo. É um trabalho longo de desa­lienação que a mulher precisa passar pra entender que seu corpo não é um produto”, alerta.

Para a vítima, é difícil a percepção das diversas formas de violência. Soma-se a isso: canais inadequados para de­nunciar, ausência de espaços de escuta e o próprio desestímulo de outras mulheres que, ainda, por falta de informação, conside­ram o assédio uma prática social tolerável. O resultado, na maioria dos casos, é a vítima se justifi­car pela agressão que sofreu.

As consequências, segun­do o psicólogo Mateus Graoske Mendes, são: perda do interesse pelo trabalho e do prazer de trabalhar, desestabilidade emo­cional, crises de choro, insônia, perda da autoestima, angústia.

Arabia completa que as agressões, sem marcas visíveis, podem não ter implicações na saúde física e emocional da mulher de maneira imediata, porém são devastadoras no mínimo da saúde psíquica.

Relatos da categoria
A reportagem conversou com várias mulheres da categoria para colher relatos de assédio se­xual. Nomes e locais de tra­balho foram preservados.

“Sempre que tinha oportu­nidade, ele mexia comigo. Eram elogios constantes, que eu era a mais bonita, que era a mais inteligente. Vinha cheirar meu pescoço, falava que eu era muito cheirosa. Disse que quando eu quisesse, era só falar, que ele terminava o casamento. Ele era casado. Devia respeito a sua esposa e a todas as mulheres que trabalhavam com ele. Não posso achar isso normal porque dizem que é coisa de homem. Isso não é, e nunca será justifi­cável, independente do gênero”.

“Quando comecei a tra­balhar no cartório, meu chefe sempre insinuava que gostava de mulheres com salto alto e fino, explicitando que isso era um re­quisito pra trabalhar com ele. No começo relevei, achando normal porque é coisa de homem. Mas com o tempo, os comentários foram ficando mais pesados e já não bastava mais cerrar os dentes. Fui adoecendo, o ambien­te de trabalho estava pesado, eu pegava constantes atestados. Queria a todo custo evitá-lo. Notifiquei o superior dele. Mas não aconteceu nada. Após um tempo, pedi remoção. No final, parece que nosso relato não vale nada, que é invenção. Aposto que o meu caso, como muitos, sequer foi notificado à administração para monitoramento estatístico ou trabalhos de prevenção”.

Combate coletivo
Para combater essa prática, o sindicato propõe a coletividade. “É importante a organização das mulheres. Enfrentar o problema sozinha pode, em alguns casos, agravar a situação. Ocorre que essa mulher, individualmente, ao se identificar e denunciar seu agressor, pode ser submetida a humilhações e represálias, pois o agressor quase sempre é um superior, e sua relação de poder permite que ele perpetue seus atos e menospreze a de­núncia”, aconselha Mendes.

Além da informação e conscientização sobre o que é assédio, os psicólogos defendem a necessidade de criar espaços de escutar e acolhimento. A entidade sindical tem abraçado a luta das mulheres com a criação dos Coletivos específicos em comar­cas como Porto Belo, Blumenau e Concórdia. As mulheres se reúnem e debatem questões de gênero, luta pela igualdade, violência, trocam relatos e for­mam redes de abrigo e proteção.

Canal exclusivo para denúncia
A criação de Canal Exclu­sivo Anônimo para denúncias de assédio sexual ou moral no Tribu­nal de Justiça de Santa Catarina é um instrumento de luta. No entanto, o sindicato entende que a criação desse mecanismo precisa da participação das trabalhadoras do judiciário e do próprio sindica­to. As mulheres do judiciário que sofreram ou ainda sofrem com o assédio nos locais de trabalho pode encontrar na entidade de classe um canal de diálogo permanente. O jurí­dico do Sinjusc recebe o caso, avalia junto com a trabalhadora e propõe medidas.

Assédio sexual é crime
O assédio sexual por chan­tagem é considerado crime. Des­de 2001, o art. 216-A do Código Penal prevê de um a dois anos de prisão para quem “constranger al­guém com o intuito de obter van­tagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição se superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exer­cício, emprego, cargo ou função”. No caso do serviço públi­co, a Lei n° 8.112/1990 permite que o assédio se enquadre como violação de boa conduta, urbani­dade e moralidade administrativa. O assediador pode ser exonerado.

O Estado (União, Estado ou Município) pode ser responsa­bilizado civilmente pelos danos materiais sofridos pela vítima, porque possui, segundo atri­buição legal (art.37, §6º da CF) responsabilidade objetiva, que independe de prova ou culpa. Ao ser comprovado o assédio causado pelo agente público e o dano decorrente do assédio, cabe ao Estado indenizar a vítima

É necessário contato físico para caracterizar o assédio?
Não. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), varia­das condutas podem configurar assédio, mesmo sem contato físico. Essa prática pode ser explicita ou sutil, com contato físico ou verbal, como expressões faladas ou escritas, ou meios como gestos, imagens enviadas por e-mails, comentários em redes sociais, vídeos, presentes, conversas indesejadas sobre questões sexuais, entre outros.

Essa reportagem foi publicada originalmente na terceira edição da Revista Valente, idealizada pelo Sinjusc, nela você encontra a primeira parte do Glossário Feminista elaborado por Catarinas.