Descubra quais organizações se posicionam contra o PL 1904, também conhecido como PL da Gravidez Infantil ou PL do Estupro, que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro.

De acordo com uma pesquisa do Instituto Datafolha, dois a cada três brasileiros reprovam o Projeto de Lei 1904/2024. Desde que a votação do Regime de Urgência do PL foi pautada no início de junho, diversas organizações manifestaram-se contrárias ao projeto.

Lista de organizações contra o PL 1904:

Associação das Empresas de Comunicação e Publicidade (Abap)

“O Brasil apresenta o lamentável registro de que ocorre um estupro a cada oito minutos e de que mais de 70% dos casos ocorrem dentro de casa, praticados por parentes. Muitos desses repugnantes delitos são praticados contra vítimas com menos de quatorze anos de idade e contra mulheres de baixa escolaridade, que não procuram atendimento médico e hospitalar incontinenti à violência sexual de que foram vítimas, seja por não saberem como agir, seja mesmo por receio à rejeição pela sociedade”.

Também assinam a Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), o Sindicato das Agências de Propaganda Estado SP (Sinapro – SP), a Associação Nacional de Editores de Revistas e o Instituto Palavra Aberta.

Leia a nota conjunta completa.

Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

“No pleno exercício da cidadania, repudiamos, não somente esse projeto de lei, como qualquer outra iniciativa que atente contra os direitos fundamentais, a dignidade humana e as medidas de proteção a mulheres e crianças, essas últimas as principais vítimas de crimes sexuais no Brasil.”

Também assinam a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP) e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA).

Acesse a nota completa.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga)

“Desde 1500 anos, nós, Corpos Territórios dos mais diversos biomas do país, tivemos nossos direitos violados e nossos corpos violentados. Hoje, no século XXI, aqueles que dizem representar o povo, mais uma vez nos violentam e pretendem encarcerar as vítimas.”

Leia a nota completa.

Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

“Defende-se que a normativa referente ao abortamento legal seja integralmente efetivada na prática com a oferta do procedimento em serviços públicos de forma acessível, protegida e segura, observando-se as garantias fundamentais previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, com promoção de medidas de acolhimento e atendimento humanizado e especializado, com os mais amplos cuidados relativos à saúde física e mental de crianças e adolescentes.”

Acesse a nota completa.

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)

“Se aprovado o PL, meninas vítimas de violência serão obrigadas a seguir com a gestação, já que, em muitas situações, a gravidez é descoberta tardiamente, o que já indica a desproteção social das nossas infâncias e juventudes em uma sociedade com relações violentas e patriarcais.”

Leia a nota completa.

Coletivo Padres da Caminhada

“Em consonância com os sentimentos da maioria do povo brasileiro, especialmente das nossas irmãs mulheres, reprovamos, repugnamos e nos opomos veementemente ao Projeto de Lei 1904/2024 que ora tramita no Congresso Nacional e que ficou popularmente conhecido como PL dos Estupradores”, diz trecho da nota do coletivo formado por 460 padres, diáconos e bispos da Igreja Católica. “Criminalizar uma mulher vítima de estupro e abuso é violentá-la novamente”, destacam em outro trecho.

Acesse a nota completa.

Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM)

“Manifestamos preocupação com os propósitos e justificativas apresentados pelo Legislativo brasileiro por meio do PL 1904/2024 em pleno marco de 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, Convenção de Belém do Pará; e conclamamos o Estado Brasileiro a garantir a real proteção contra a violência de gênero nas suas múltiplas dimensões, especialmente para meninas violentadas que chegam aos serviços de saúde com a gestação acima de 22 semanas, de acordo com uma interpretação legislativa pautada no princípio da dignidade da pessoa humana, no desenvolvimento e proteção integral de crianças e adolescentes.”

Leia a nota completa.

Conselho de Participação Social

“Em um período em que ainda estamos lutando para a reconstrução de um país comprometido com a igualdade de classe, de gênero e de raça, essa manobra e a negociação misógina, aliançada com o campo religioso cristão fundamentalista, revela o quanto estamos distantes da construção de uma democracia plena. Enquanto o ódio às mulheres prevalecer na política, não teremos democracia.”

A nota é assinada por cerca de 40 organizações, incluindo o Movimento Evangélico Progressista (MEP), Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, e Frente Nacional em Defesa do SUAS (Instituto EcoVida).

Acesse a nota completa.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

“A criminalização pretendida configura gravíssima violação aos direitos humanos de mulheres e meninas duramente conquistados ao longo da história, atentando flagrantemente contra a valores do estado democrático de direito e violando preceitos preconizados pela Constituição da República de 1988 e pelos Tratados e Convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Estado brasileiro”.

Leia o parecer completo.

Conselho Nacional de Saúde

“Milhares de cidadãs brasileiras perderão acesso à justiça e segurança jurídica, provenientes das taxativas e excepcionais hipóteses legais de aborto na legislação penal brasileira, o que ampliará os já alarmantes índices de morbimortalidade materna, sobretudo, de cidadãs pobres e negras.”

Acesse a recomendação completa.

Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro (Clacai)

“A criminalização do aborto afeta particularmente sua saúde mental e seu processo de recuperação; ela as força a escolher entre continuar uma gravidez forçada ou submeter-se a um aborto inseguro, expondo-as injustamente a uma sanção penal desproporcional.”

Leia a nota completa.

Cruzando Histórias

“Mulheres já sofrem diariamente com a insegurança e a violação de seu direito de ir e vir, convivemos com o medo de sofrermos agressões sexuais, dentro e fora de casa, e contamos com poucos e, em alguns casos, nenhum, recursos relacionados à saúde reprodutiva.”

Acesse a nota completa.

Escola de Samba Império Serrano

“O samba é um ato político e o Império Serrano se junta contra a PL 1904, que equipara o aborto a homicídio, colocando em risco a vida de milhares de mulheres, especialmente de crianças vítimas de violência sexual no Brasil.”

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Escola de Samba Paraíso do Tuiuti

“Criança não é mãe! Estuprador não é pai! Estamos na luta contra mais um retrocesso do Legislativo brasileiro.”

Leia o posicionamento completo.

Escola de Samba Portela

“Por condições sociais, medo ou desinformação, muitas meninas demoram a descobrir que estão grávidas, ou mesmo que foram vítimas de abuso. Se o projeto for aprovado, a pena para a vítima de estupro poderá ser maior que a do próprio estuprador.”

Acesse o posicionamento completo.

Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo)

“Um tema de tamanha importância necessita de uma ampla discussão prévia. Portanto, a FEBRASGO solicita que o PL 1904/2024 seja retirado de pauta na Câmara Federal, e se posiciona contra a criminalização da mulher nessa situação de vulnerabilidade.”

Leia a nota completa.

Frente de Mulheres de Fé

“Dizemos não ao PL do Estupro e do Estuprador porque não aceitamos que mulher nenhuma seja encarcerada por interromper uma gravidez. Não consentimos que o patriarcalismo cristão sexista católico e evangélico obrigue o Estado a castigar mulheres e meninas porque projeta em seus corpos sentimentos reprimidos, insatisfações, incoerências, frustrações e perversões.”

Acesse o manifesto completo.

Girl Up Brasil

“O que se discute agora é encarcerar meninas que escolham um caminho diferente. Ou forçá-las a serem mães e a terem toda sua vida permanentemente afetada. A seguirem sendo responsabilizadas e sofrendo as consequências de crimes sexuais cometidos contra elas. E com penas maiores que a de seus algozes.”

Leia o posicionamento completo.

Instituto Carlos Chagas – Fiocruz

“O fato dessa vítima ser impedida legalmente de realizar um aborto traz consequências psicológicas que podem ser duradouras e, se tratando de crianças, trazer consequências físicas que incluem a possibilidade de óbito. O PL representa, portanto, mais uma falha na proteção integral, assim como estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja responsabilidade é, inicialmente, da família, mas também do Estado e da sociedade”.

Acesse a nota completa.

Me Too Brasil

“Ao invés de trabalhar contra os direitos das crianças, adolescentes e mulheres, o parlamento brasileiro deveria estar voltado para a proposição de leis que previnam a violência sexual e responsabilizem exemplarmente os estupradores.”

Leia a nota completa.

Sociedade Brasileira de Pediatria

“Consideramos inadequada a potencial penalização de crianças, adolescentes e mulheres, anteriormente já vitimizadas por crimes de agressão sexual ou estupro. A legislação que as protege é determinante para a difícil superação do intenso sofrimento vivenciado. O tema em questão não pode ser pauta de decisões açodadas em quaisquer esferas e instâncias decisórias do Estado brasileiro, merecendo profundas reflexões da sociedade, fundamentadas em indispensáveis referenciais bioéticos.”

Acesse a nota completa.

Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e Recriar

“A mudança significará retrocesso na legislação e punição a mulheres e pessoas que gestam, incluindo crianças e adolescentes, e que já sofrem violências. E isso tem tudo a ver com o Jornalismo. É necessário, entretanto, mais que uma cobertura correta. É essencial reverberar os valores profissionais também na luta política.”

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SOS Corpo

“Este PL é assustadoramente violento e expressa o ódio institucionalizado, em que legisladores constroem leis para criminalizar mulheres, sobretudo meninas, que são aquelas que mais precisam realizar um abortamento acima de 22 semanas. São meninas vítimas de violências sexuais sucessivas e agora, revitimizadas pelo Estado que não as protegeu quando deveria.”

Acesse o posicionamento completo.

Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos

“A gravidez precoce, além de aumentar os riscos de mortalidade materna e neonatal, tem impactos significativos no aumento da evasão escolar, do casamento infantil e da violência doméstica. A Themis repudia veementemente o PL 1904 e se une ao Fórum Aborto Legal e a outras organizações e especialistas na luta contra a sua aprovação.”

Leia a nota completa.

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  • Daniela Valenga

    Jornalista dedicada à promoção da igualdade de gênero para meninas e mulheres. Atuou como Visitante Voluntária no Instit...

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