
Prefeito de Florianópolis veta projetos que reconhecem direitos da população LGBT
Dois projetos de lei aprovados no ano passado pela Câmara Municipal de Florianópolis foram vetados no primeiro mês da administração Gean Loureiro (PMDB). Festejados pela população LGBT, o PL 16.904/2016 previa punição para condutas homofóbicas em estabelecimentos comerciais, enquanto o PL nº 16.704/2016 permitia o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais. Ambos foram aprovados no final de 2016 pela Câmara Municipal e aguardavam apenas a sanção do prefeito para entrar em vigor.
“Cabe agora à Câmara dar uma demonstração de dignidade e derrubar os vetos”, afirmou o vereador Afrânio Boppré, relator das proposições durante a tramitação na Câmara Municipal. Em nota, o Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CMDLGBT/Florianópolis/SC – se declarou surpreso com a medida. Segundo as organizações não governamentais, conselheiros e conselheiras governamentais que compõem o conselho, a militância LGBT deve se mobilizar para pressionar os vereadores pela derrubada dos vetos.
“Entendemos como uma atitude totalitária do prefeito vetar leis que finalmente poderiam coibir a violência homofóbica, lesbofóbica e transfóbica, além de permitir o direito ao uso do nome social. É um retrocesso de dez anos de trabalho do movimento LGBT e da vereança que encamparam a luta em defesa dos direitos humanos das pessoas LGBTs de Florianópolis”, argumenta Guilhermina Salasário Ayres, do coletivo Acontece Arte e Política, e presidenta do CMDLGBT/Florianópolis.
O PL 16.704/2016 prevê a penalização de estabelecimentos que discriminarem, coagirem, omitirem socorro a clientes ou demitirem funcionários por sua orientação sexual. A proposta complementa a lei 7.961 em vigor desde 2009, prevendo as penas a serem aplicadas aos estabelecimentos, que poderiam variar de R$ 5 até 60 mil reais em caso de reincidências.
O PL nº 16.704/2016 dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, determinando a criação do campo “nome social” nos registros de sistemas de informação dos órgãos e das entidades da administração pública municipal, além do nome civil. O reconhecimento ao nome social, pelo projeto, também é extensivo às empresas privadas que deveriam utilizar o nome social para identificação dos funcionários que requeressem o direito.
Os dois projetos foram propostos pelo ex-vereador Thiago Silva, que por conta dos vetos deixou o cargo à frente das Secretarias de Defesa do Consumidor e a Secretaria de Segurança do governo Loureiro. Em nota, Silva se declarou “consternado com o veto” e disse que manterá a luta em defesa da classe LGBT.
A Assessoria de Comunicação da prefeitura municipal não respondeu às chamadas da reportagem.
Violências
Uma pesquisa, realizada na cidade, em 2013, pela Associação em Defesa dos Direitos Humanos (Adeh), ajudou a sinalizar para os tipos de violência, negligência e discriminação cometidas contra as pessoas que não se enquadram na ordem heteronormativa e deu sustentação à criação do CMDLGBT. Das pessoas entrevistadas, 34,5% relatam já terem feito alguma denúncia de violência, dessas 64% a fizeram junto à polícia.
O levantamento indicou que parte dos agentes de violência identificados são operadores das políticas públicas, em especial de educação (31%) e saúde (20%), seguidos da segurança pública (26,6%) e do serviço de assistência social (3,5%). O trabalho destaca que com freqüência era necessário explicar para as pessoas o significado de violência psicológica e, não raro, foi constatado que muitas não sabiam identificar já tinham vivenciado. “Isso é normal” e “isso sempre acontece na escola” foram frases constantes. O relatório constatou que há práticas que são “naturalizadas” e “banalizadas” a tal ponto que não são classificadas como formas de violência.
*Atualizada às 20h25