Por volta das 16 horas de sábado, 27 de agosto, uma jovem militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) acordou de um cochilo da tarde com dois policiais homens dentro do seu quarto, na casa onde morava, em uma avenida movimentada de Florianópolis. Segundo relatado pela jovem, que não quis ser identificada para preservar a identidade, um deles estava vestido com uniforme do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e outro à paisana, mas armado. Um pouco depois, ela encontrou um terceiro homem armado dentro da casa. Os policiais não tinham nenhum mandado de busca e apreensão ou prisão.

“Eles começaram a me fazer um monte de perguntas: ‘tu mora nessa casa?’ ‘Há quanto tempo tu mora aqui?’ ‘Quem mora contigo?’ Depois de responder várias vezes que morava sozinha, começaram a perguntar se eu tinha namorado”, relata a jovem. Enquanto a questionavam, os homens também reviraram móveis da casa.

“Entraram três homens na minha casa, eu sendo mulher e estando sozinha, fiquei desesperada, e um sendo do Bope e estando armado, o desespero aumentou ainda mais”, diz.

Depois de interrogarem a jovem dentro do quarto dela, quando ainda estava de roupão, os três homens reviraram os cômodos buscando por algo e saíram sem prestar explicações.

Para a proprietária da casa alugada pela jovem, quando chegaram ao local, os três homens disseram que eram amigos da militante e que estavam lá para fazer uma visita. “Depois eu soube que o neto da senhora de quem eu alugo a casa, tinha visto uma policial vigiando o local no dia antes, mas eu fiquei fora o dia inteiro e voltei no sábado depois do almoço. Foi o tempo de eu tomar um banho, deitar para dormir e eles invadiram o meu quarto”, conta. 

Na madrugada de sexta-feira (26) para sábado, dia que ocorreu a invasão, por volta da 1h30min, três policiais, um uniformizado e dois à paisana, tentaram entrar no apartamento de outra militante do PCB, que não estava em casa. A síndica do prédio não deixou eles entrarem, perguntou qual a intenção dos homens e eles responderam que queriam fazer perguntas. Quando a jovem voltou para a casa, notou que a porta do apartamento estava com indícios de que alguém havia tentado forçar a entrada.

“O que fica depois desses momentos de repreensão é a sensação de perseguição a todo momento. Eu não consigo mais dormir direito, ter uma vida social da qual eu consiga me animar para fazer isso, e até mesmo a própria luta fica abalada por um momento. Mas sabemos que temos que continuar firme”, descreve essa jovem.

Criminalização dos movimentos sociais

Para a advogada Luzia Cabreira, que acompanha o caso, esta é mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais. “Não nos parece uma questão específica das militantes, nos parece que é uma operação contra os movimentos sociais, de criminalizar o movimento, criminalizando seus militantes”, destaca.

“Nesses tempos de militância eu tenho passado por momentos muito difíceis, desde sermos acusadas de terrorismo por lutar pelos direitos da classe trabalhadora, a sermos violadas em locais de trabalho e de moradia e criminalizados”, relata a jovem do PCB que sofreu a tentativa de invasão no dia 26.

Para ela, a sensação de perigo é constante principalmente por pensar em seus familiares, que também ficam expostos ao perigo.

“Você sabe que não está em risco só a sua segurança, mas a de todas essas pessoas. É uma pressão muito forte para que você pare de lutar, mas sabemos que não é a solução”, aponta.

A advogada ressalta que não foram apresentados nenhum tipo de mandato no momento da invasão. “Quando você está investigando, que você quer apurar se tem delito, você faz um mandado de busca e apreensão e caso você encontre algo no lugar, você faz a prisão em flagrante, nesse caso não tinha nada, nem mandado de prisão, nem de busca e apreensão”, diz.

Cabreira explica que há três situações em que a polícia pode entrar em residências sem mandatos, mas nenhuma delas se configura no caso das duas militantes que foram invadidas. “A polícia pode entrar na casa de alguém se a pessoa deixar a polícia entrar, se a pessoa está sofrendo violência ou se existe indício de crime”, coloca.

A advogada destaca que no caso das militantes, a invasão não estava enquadrada em nenhum desses casos. “Porque nenhuma dessas motivações existiam”, aponta.

Investigação

Em 5 de setembro, o caso foi tratado em uma reunião envolvendo o Comando da Polícia Militar, a presença de uma das vítimas, e representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do gabinete do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), do gabinete do Fabiano da Luz (PT), da Comissão de Direitos da OAB, e do PCB. “Foi explicado para o comando o que aconteceu e eles falaram que iriam verificar para que a situação não voltasse a ocorrer”, relata Cabreira. A advogada também levou a denúncia para a corregedoria e para o Ministério Público Estadual.

Em nota, a Polícia Militar de Santa Catarina informou que “no dia 2 de setembro de 2022 foi instaurado Inquérito Policial Militar (IPM) pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE), para apuração dos fatos, após denúncia encaminhada pela Corregedoria da Polícia Militar de Santa Catarina”. 

É função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial. A reportagem entrou em contato com o Ministério Público e pediu um posicionamento sobre o caso. A assessoria nos informou que “a representação evoluiu para uma Notícia de Fato, que tramita na 42ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital”.

“É muito importante que possamos repudiar esse tipo de atuação e perseguição política, que lembram muito do que a gente viveu na ditadura e que jamais se pode dar continuidade”, destaca a jovem que passou pela tentativa de invasão à casa na madrugada do dia 26 de agosto.

Movimentos sociais denunciam com frequência a violência policial em Santa Catarina, destacadamente em Florianópolis, como ocorreu nesta audiência pública na Alesc, em 2019. 

*Atualizado às 10h30min do dia 24 de outubro.

Daniela Valenga

Jornalista formada pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

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