Diversas cidades brasileiras amanheceram sem transporte público nesta segunda, 19 de fevereiro, dia em que movimentos sociais e sindicais conclamam para uma greve geral contra a votação da PEC 287/2016, que trata da reforma da previdência. Em Florianópolis, os serviços de coleta de lixo, transporte e ensino público estão parados. O recolhimento de resíduos apenas será retomado pelos trabalhadores da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) nesta terça, dia 20, a partir das 7 horas. Diversas agências da Previdência Social também suspenderam os trabalhos em vigília contra a medida proposta pelo governo Temer e que vai aumentar o tempo de contribuição para a população brasileira.

Representantes de sindicatos, trabalhadores em greve e sociedades civil se concentraram na Praça de Lutas, ao lado do Terminal Central, desde as nove horas da manhã. Perto das 11 horas, cerca de 250 pessoas partiram do local em caminhada até a agência central do INSS. Com as ações, a população pressiona os seus representantes no parlamento a vetarem a medida que estipula 62 anos como idade mínima para a aposentadoria das mulheres e 65 para os homens, além de 40 anos de contribuição para os trabalhadores do setor privado e servidores.

“O que nos traz às ruas hoje mais uma vez é a defesa do direito das mulheres se aposentarem com dignidade, com a saúde em dia e direitos garantidos”, afirmou a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região, Edileuza Garcia Fortuna. A trabalhadora refuta os argumentos do governo de que a reforma proposta combateria privilégios do funcionalismo público.

“Nós, servidores públicos, não temos privilégios. Somos trabalhadores que também contribuem com a previdência, não temos fundo de garantia, nos aposentamos pelo teto e por tempo de serviço também. Ou seja, não temos privilégio nenhum. Privilégio existe pra juiz, pra desembargador. E, nisso, o governo não está mexendo com a Reforma da Previdência, assim como também não mexe na situação dos grandes devedores”

Trabalhadora da saúde e dirigente do Sindisaúde, Edileuza Garcia Fortuna

Movimentos sociais e de classe também incentivam a adesão à greve. Organizadas para a organização das atividades do 8 de março (8M), as mulheres incorporam a agenda anti-reforma nas ações preparatórias e participam desta greve geral.

O Movimento Negro Unificado, a PEC 287 causará o aumento das desigualdades sociais por que restringe o acesso à aposentadoria dos mais pobres, em particular nós negros e negras. Três de cada cada quatro pessoas pobres no brasil são negras segundo o IBGE.

“Temos que lembrar que a previdência é no fundo uma política social.(…) Construimos este país com muito suor, sangue e inteligência, e não podemos admitir esse retrocesso da Reforma da Previdência que penaliza diretamente o povo negro”, afirma o MNU, em nota.

Data incerta

A data da mobilização foi escolhida para coincidir com o fim do prazo para votação da medida na Câmara Federal. No entanto, a apreciação da matéria pelos deputados está incerta, já que o governo emitiu decreto presidencial sobre intervenção federal na área de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, e nestas situações não pode haver mudança da Constituição. Para ser aprovado, o texto exige no mínimo 308 votos dentre os 513 deputados em dois turnos de votação.

“O governo Temer está tentando aprovar essa reforma desde 2016 e só não conseguiu ainda por causa da nossa luta”, afirma o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal em Santa Catarina (Sindprevs), João Paulo Silvestre.

À tarde, pelo menos duas atividades de mobilização estão programadas em Florianópolis: uma aula pública que explica a reforma previdenciária e um ato contra a PEC 287. Também ocorrem assembleias das categorias de trabalhadores promovidas pelas entidades sindicais.