Lideranças catarinenses mobilizam trabalhadores e chamam a atenção, principalmente, das mulheres para os impactos negativos com a possível aprovação da proposta de Reforma da Previdência, apresentada por Michel Temer (PEC – Proposta de Emenda à Constituição – 287/2016) e que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. É unânime entre representantes de entidades estaduais que a medida significa um retrocesso às conquistas dos direitos, atingindo em cheio o setor rural e a população mais pobre. Como enfrentamento, convocam e incentivam a realização de protestos e encontros na tentativa de sensibilizar a classe política para a votação desse texto.

“Para conseguir se aposentar aos 65 anos, as mulheres terão que trabalhar 49 anos seguidos sem parar um mês, iniciando aos 16 anos. Esse é o retrocesso que a população brasileira está enfrentando. Quem conseguirá se aposentar aos 65 anos?”, provoca Marli Leandro, integrante da direção da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fetiesc) e presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário de Brusque, durante debate no seminário “Os Direitos das Mulheres”, realizado na última terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A proposta coloca em risco um sistema de Previdência Social que corrige desigualdades e interfere nas conquistas das lutas populares dos anos de 1988 a 1994, alerta a coordenadora estadual do Movimento Mulheres Camponesas, Justina Cima, que também participou do debate no seminário. Ela fala da previdência rural de pescadores artesanais, extrativistas e povos indígenas. “Uma conquista importante na previdência para esses povos foi exatamente ter tratado diferente os/as desiguais. Foi uma grande conquista na época da regulamentação para essas populações que tiveram tratamento diferenciado da população que tinha carteira assinada”.

Com a aprovação da reforma, os trabalhadores rurais deixam de contribuir à previdência o valor de 2,3% de toda renda da produção e passam a contribuir por mês e individualmente. “A nossa contribuição se dá diferente de quem tem um emprego numa fábrica. Nós temos que adquirir as terras e instrumentos de trabalho, construir benfeitorias, cuidar das fontes e águas, organizar unidades de produção, dar destino aos resíduos, que se constituem naquele local. A nossa contribuição vem de outra forma porque custamos menos aos cofres públicos do que a população urbana”, disse Justina.

A presidente da Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT/SC), Anna Júlia Rodrigues, chama de exterminadora a proposta de reforma da previdência e alerta para a reforma trabalhista. “Essa será pior do que a reforma da previdência, alongando nossa jornada”, comentou ela, apontando para a possibilidade de perda de direitos como FGTS, décimo terceiro e férias.

A PEC 287 prevê 65 anos como idade mínima para aposentadoria, extinguindo as distinções entre mulheres e homens, assim como entre trabalhadores do campo e da cidade. A regra atual define como idade mínima para a aposentadoria 65 anos para os homens e 60 para as mulheres. Para o trabalho rural, a idade mínima é hoje de 60 anos para os homens e de 55 para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição é hoje de 15 anos, mas a proposta é de que passe a ser de 25 anos.

Na Câmara dos Deputados, a expectativa é de que a comissão especial que analisa a reforma da Previdência discuta e vote na primeira quinzena de abril o parecer da medida. Encerrada esta etapa, a proposta será votada em dois turnos no Plenário da Casa.