Mariana Prandini: criança tem aborto legal negado em Goiás
Menina de 13 anos, grávida após estupro, está sendo impedida pela justiça de Goiás de realizar o aborto legal.
Destacamos a análise de Mariana Prandini sobre o caso menina de 13 anos, grávida após um estupro, que está sendo impedida pela justiça de Goiás de realizar um aborto legal: “Não deveria haver uma disputa judicial em torno do direito ao aborto [legal]. E, se o caso chegou à justiça, seu papel deveria ser garantir esse direito”.
Graduada em Direito e mestra em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais e doutora em Política pela New School for Social Research (Estados Unidos), Mariana pesquisa como os discursos dos direitos e as estratégias jurídicas impactam as lutas por justiça social e de gênero. É co-fundadora e colaboradora do Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular.
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O caso da menina de Goiás foi denunciado pelo Jornal O Popular. Prandini foi uma das fontes da reportagem do The Intercept Brasil. Grávida após o estupro, a menina procurou o hospital para abortar quando estava com 18 semanas. O aborto é um direito neste caso por ser resultado de estupro e por gerar risco a vida da menina. Depois de uma recusa do hospital e duas da justiça, a gestação caminha para a 28ª semana.
O suspeito do estupro é um homem de 24 anos, conhecido do pai da menina, com quem ela vive. Foi o pai quem pediu na justiça que a interrupção fosse adiada para que o feto tivesse chance de sobreviver, apoiado por vários advogados, incluindo um ligado a um grupo antiaborto. Segundo fontes familiarizadas com o caso, um padre e uma freira da Igreja Católica estariam auxiliando o homem.
“O aborto em casos como esse é uma luta contra o tempo. Quanto mais avançada a gestação, maior o risco para essa menina”, lembrou Prandini.
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