A atual legislatura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) tem a maior bancada feminina da história do parlamento catarinense. Mas, apesar disso, é formada por apenas cinco mulheres que representam 12,5% das/os parlamentares do mandato 2019-2023. Com a compreensão de que a falta de representatividade nesses espaços retroalimenta a desigualdade em várias dimensões da vida das mulheres, o Congresso de Liderança Política Feminina vai discutir maneiras de reverter esse cenário, nos dias 3 e 4 de outubro, na Alesc. O auditório escolhido para o evento tem o nome da primeira mulher a ocupar o parlamento catarinense e a primeira deputada negra do Brasil: Antonieta de Barros. A participação é gratuita, bastando apenas a inscrição.

Realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e a ALESC, o encontro está alinhado a pelo menos uma das metas para alcançar a igualdade de gênero, como prevê os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A meta 5.5 visa garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública. O congresso terá em sua mesa de abertura dez autoridades, entre elas cinco vozes masculinas e quatro femininas. O governador do Estado de SC, Carlos Moisés (PSL), será o primeiro a falar. Por pressão de seus apoiadores, no início do ano Moisés recuou na assinatura da Agenda 2030 da ONU, que marcaria importante comprometimento do executivo estadual com a mudança no quadro de desigualdades. Entramos em contato com a assessoria do governo, mas ainda não recebemos resposta sobre a decisão.

É central neste congresso a discussão sobre representatividade das mulheres na política, fundos públicos e o financiamento de campanhas femininas, as mulheres nos partidos políticos, políticas públicas para as mulheres e liderança de gestoras públicas. “A questão do financiamento de campanhas eleitorais femininas é tão importante que, a partir das eleições de 2018, todos os recursos públicos aplicados em campanha eleitoral devem – obrigatoriamente – ser destinados em no mínimo 30% para o financiamento exclusivo de campanhas de mulheres. Essa importante conquista está em risco a todo o tempo, em especial quando se está diante de um quadro de incerteza política quanto à reforma eleitoral e de severa restrição de recursos. O momento de discutir a liderança política feminina não poderia ser mais propício”, argumenta Denise Schlickmann, secretária de controle interno e auditoria do TRE-SC e uma das palestrantes no painel Fundos Públicos e o Financiamento de Campanhas Femininas.

Isabella Bertoncini, vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, explica que o encontro vai apontar as questões a superar para se alcançar a igualdade de gênero na política, mas principalmente é espaço para potencializar os avanços em termos de ampliação da representatividade. Como observa a entrevistada, as conquistas são expressivas se olharmos para o passado recente. Mesmo quando a mulher conquistou o voto em 1932, só poderia acessar o direito se o marido a autorizasse. “Num período curto de tempo houve um grande avanço, muito em função da Agenda da ONU que trata o tema de forma mundial. Mais do que falar de dificuldades, a tônica do projeto está no empoderamento. Tem uma mesa só de governadoras e prefeitas, só de deputadas, só de pesquisadoras, conselheiras do tribunal de contas que são auditoras e traçam políticas públicas, de mulheres que falam de financiamento de campanha para mulheres. Mesmo com toda dificuldade, as mulheres estão avançando. A ideia é dizer ‘olha aqui, as mulheres fazem acontecer”.

O encontro também terá painéis dedicados a experiências de liderança na gestão pública, além de oficinas que propõem a capacitação da habilidade. Parte das sete oficinas é voltada ao tema, são elas: Semeando Margaridas; Procuradoria da Mulher; Empreendedorismo Feminino e Política; Liderança Feminina na Política: desafios e estratégias; O que preciso para ser candidata? Do Planejamento à Propaganda; e Elas pedem vista – Juíza e debate sobre discriminação e igualdade de gênero. Os detalhes e inscrições para cada oficina estão disponíveis nesta página.

“A base da liderança é o autoconhecimento. Se a gente não se conhece, não muda internamente, não se fortalece, como vai liderar? O aspecto de liderança é sofrido em certa medida, porque quem lidera tem que mudar a todo tempo”, coloca a vice-diretora sobre as habilidades relacionadas à liderança.

O congresso marca o lançamento da Campanha “Mulheres na política. Elas podem. O país precisa”. A entrevista lembra que as barreiras para que meninas e mulheres ocupem esses espaços de liderança começam dentro de casa, na violência cometida por pais, padrastos, maridos, vizinhos e amigos. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, uma menina com menos de 13 anos é estuprada a cada quatro horas no Brasil. Santa Catarina registrou seis estupros de vulneráveis por dia em 2018, segundo o mesmo levantamento.

“Onde estão as políticas públicas para acolher essas meninas? Temos que olhar para isso que queremos resolver e lutar para ter ferramentas para resolver. A bandeira toda não é só lutar para entrar na política, mas onde queremos chegar com isso? Não é lutar para ser igual ao homem, mas para mudar essa cultura produzida pelos homens”, afirma.

Programação
Integra a programação a abertura da exposição “Arte por Elas” e o lançamento e da resenha eleitoral “Liderança e Participação Política das Mulheres”. Entre os destaques da programação estão os painéis “Fundos públicos e o financiamento de campanhas femininas”, composto por quatro deputadas da atual legislatura, o “Gestoras públicas: compartilhando experiências de liderança”, no qual participam ex-prefeitas e ex-governadoras, além do “Políticas públicas para as mulheres”, integrado por mulheres que desenvolvem políticas públicas, mas não ocupam cargos eletivos. Representando a ONU Mulheres, Fernanda Papa irá ministrar a palestra “Liderança Sustentável”.

Serviço
O quê: Congresso de Liderança Política Feminina
Quando: 3 e 4 de outubro
Onde: Auditório Deputada Antonieta de Barros (ALESC), Palácio Barriga Verde, rua Dr. Jorge Luz Fontes, 310 – Centro, Florianópolis.
Quanto: gratuito