O assassinato de mulheres que “traíam” seus maridos era justificado por alguns juristas, com base no antigo código penal (1890 a 1940), como “legítima defesa da honra”. Mesmo que o atual código expresse o contrário, que a emoção ou a paixão “não excluem a imputabilidade penal”, decisões da justiça ainda se pautam em argumentos machistas semelhantes. Julgado em setembro deste ano por jogar o carro contra a companheira, Yara Margareth Paz Steinbach, e esmagá-la contra um muro, Paulo Eduardo Costa teve sua pena reduzida porque a justiça entendeu que ele agiu sob “violenta emoção diante da provocação da vítima”, que supostamente o traía, e que não usou de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. No veículo estavam uma filha do casal e outra filha de Yara. Enquadrado na Lei Maria da Penha, o feminicida foi condenado a cinco anos de prisão e responde em liberdade. Casos similares a esse em que o machismo da sociedade se sobrepõe às leis foram estudados no Projeto de Pesquisa e de Extensão “Direito das Mulheres” na UFSC e serão apresentados no I Congresso de Direito das Mulheres que acontece de 16 a 18 deste mês. O evento é gratuito.

O objetivo do encontro é apresentar algumas temáticas estudadas pelo grupo durante 2016 nos temas Direitos Fundamentais, Direito do Trabalho, Direito de Famílias e Violências, todos envolvendo “mulheres”. Segundo a coordenadora Grazielly Alessandra Baggenstoss, o enfoque principal da pesquisa era analisar a tensão existente entre o ordenamento jurídico e a realidade social. “A princípio, confrontamos o ordenamento jurídico (de onde partimos com a premissa da igualdade entre homens e mulheres) e analisamos leis e decisões judiciais. Além disso, também examinamos o próprio Direito a partir de uma análise do discurso, com o objetivo de pontuar valores discriminatórios entre homens e mulheres”, explica a professora.

Para Grazielly, o ordenamento jurídico reproduz e alimenta o machismo presente na sociedade em determinados ramos. “A pior reprodução é na prática jurídica, com decisões judiciais machistas as quais, muitas vezes, ignora o próprio direito e reverbera crenças discriminatórias”.

Os destaques dos estudos estão sendo publicadas na Coluna Direito das Mulheres, do site Empório do Direito. As pesquisas completas serão lançadas em livro, pela editora do mesmo site. Segundo a coordenadora, a temática do aborto está prevista para o estudo no próximo ano.

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Programação
16 – Quarta-feira
Abertura – Auditório Teixeirão (CTC)
19h
Projeto “Direito das Mulheres”: apresentação da 1ª edição, experiências e perspectivas
Palestrante: Pesquisadora Jessyka Zanella Costa

20h
Palestra: A voz feminista no ambiente profissional: dificuldades, conquistas e experiências pessoais
Palestrante: MSc. Fernanda Mambrini Rudolfo

17 – Quinta-feira
Tarde – Auditório Teixeirão (CTC)
16h
Exibição de Documentário “The Mask You Live In”

17h40
Comentários sobre o documentário e palestra: “Quem é o Agressor?”: a performatividade do “masculino”
Palestrante: Dr. Alex Simon Lodetti

Noite – Auditório Teixeirão (CTC)
20h
Palestra: “Nossa resistência não é o silêncio”: música, feminismo e luta por direitos a partir do “riot grrrl”
Palestrante: MSc. Amanda Muniz

21h
Palestra: Mulheres Diabólicas e Mulheres Submissas: Ressonâncias dos modelos de feminilidades medievais na violência contra as mulheres
Palestrante: MSc. Rodolpho Bastos

18 – Sexta-feira
Tarde – Auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
16h
Face da Mostra Artística: Roda de Conversa com a autora Manu Cunhas
Lançamento do Livro “Outras Meninas” na UFSC

Noite – Auditório Teixeirão (CTC)
20H
Palestra:Políticas Públicas relacionadas às Mulheres
Palestrante: Dalva Maria Kaiser

21h
Palestra: Feminismos Negros na Luta por Democracia
Palestrante: MSc. Cristiane Mare da Silva

Exposição no Centro de Ciências Jurídicas:
– Poetisa: Soraya Reginato da Vitória
– Artista Plástica: Érika Caroli
Exposição: ” METADES” – Porque metade de mim é mulher e a outra também.”
– Literatura: Manu Cunhas
– Grafite: Mariê