Por Cátedra UNESCO Antonieta de Barros: Educação para a Igualdade Racial e Combate ao Racismo (UFSC)*

A aprovação do Projeto de Lei 753/2025 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) tornou visível, mais uma vez, o funcionamento cotidiano da supremacia branca no Estado. O episódio não se destacou pela inovação dos argumentos apresentados, mas pela forma como o poder foi exercido, pelos corpos que ocuparam a cena e pela naturalidade com que desigualdades históricas foram tratadas como irrelevantes.

Nosso grupo de pesquisa acompanhou integralmente a sessão, transcrevemos as falas e analisamos os argumentos mobilizados.

Esses argumentos já foram amplamente refutados pela produção acadêmica, por evidências empíricas consistentes, por decisões reiteradas do Supremo Tribunal Federal e pelo próprio campo jurídico brasileiro.

Por isso, nossa atenção se voltou menos para o conteúdo do que foi dito e mais para a maneira como se decidiu, para quem decidiu e para quais desigualdades foram reconhecidas como legítimas.

O deputado Alex Brasil (PL), autor do projeto, falou em mérito, esforço individual e neutralidade. Essa gramática é conhecida. Ela transforma desigualdades estruturais em falhas pessoais e converte privilégios históricos em suposto desempenho individual. O mérito aparece como valor abstrato, enquanto permanecem invisíveis os percursos desiguais que atravessam a escolarização, a permanência no ensino superior e o reconhecimento institucional de estudantes negros.

O deputado Carlos Humberto (PL) defendeu a exclusividade das cotas por renda e afirmou que a cor não deveria ser considerada, nem que catarinenses arcassem com vagas destinadas a “não catarinenses”. Essa posição expressa uma ficção antiga em Santa Catarina: a de que o catarinense legítimo é branco e descendente de europeus. Nesse imaginário, populações negras, indígenas e migrantes seguem sendo tratadas como presenças externas e indesejadas ao Estado. 

A insistência de que as cotas deveriam ser apenas sociais revela desconhecimento sobre o próprio desenho das políticas de ação afirmativa. As cotas já são sociais. Elas articulam renda, escola pública, raça (pardos, pretos, indígenas e quilombolas) e deficiências, porque a desigualdade não opera por um único eixo.

Quando a dimensão racial é retirada, a política deixa de enfrentar o racismo estrutural e passa a beneficiar majoritariamente estudantes brancos de baixa renda, mantendo a sub-representação de negros

O deputado Carlos Humberto evocou a trajetória de Antonieta de Barros como prova de que políticas de cotas seriam desnecessárias. Essa operação se apoia na lógica da exceção heroica. Antonieta foi eleita em 1934, quase cinquenta anos após a abolição. No país que foi o último das Américas a abolir e que, durante quase 400 anos, escravizou pessoas indígenas e negras. A trajetória singular de Antonieta de Barros evidencia o quanto o acesso de pessoas negras aos espaços de poder sempre foi exceção. A composição atual da Assembleia Legislativa confirma que Antonieta foi a exceção que confirma a regra. 

O deputado Jessé Lopes (PL) afirmou que as cotas raciais produziriam injustiça ao favorecer pessoas negras em detrimento de brancos pobres. Essa leitura reduz a desigualdade à dimensão econômica e apaga a raça como eixo estruturante da hierarquia social brasileira. Raça e classe operam de forma articulada, mas distinta. A exclusão racial não se dissolve com mobilidade econômica e continua operando mesmo quando a renda muda.

Mas talvez seja o modo como o projeto tramitou o que mais importa. A votação ocorreu no final do ano, de forma acelerada, às vésperas de uma reunião do Conselho Universitário da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) que discutiria a implementação de cotas para docentes. Essa coincidência revela uma articulação entre setores conservadores da universidade e a Assembleia Legislativa, orientada ao bloqueio preventivo de avanços nas políticas de democratização do acesso ao poder acadêmico.

Há ainda um aspecto central que passou praticamente ausente do debate público, mas que revela com nitidez o caráter ideológico da decisão. O governo estadual sinaliza disposição para abrir mão de recursos federais prioritários destinados à promoção da equidade racial na educação superior a manter o critério de cotas raciais. A recente Lei Federal nº 15.169/25, em processo de regulamentação, destina recursos do Fundo Social do Petróleo à Política Nacional de Assistência Estudantil, beneficiando expressamente estudantes vinculados a ações afirmativas, inclusive nas redes estaduais e municipais. 

Ao proibir as cotas raciais, Santa Catarina cria um obstáculo legal para que instituições como a Udesc e universidades do sistema Acafe usufruam plenamente dessa nova e robusta fonte de financiamento.

Em vez de utilizar esses recursos para fortalecer a permanência e a presença da juventude negra no ensino superior, o estado opta por uma política de exclusão que compromete o futuro educacional de uma geração inteira.

A votação foi simbólica, sem registro nominal, mas sete deputados se posicionaram contra o projeto: Padre Pedro Baldissera (PT); Fabiano da Luz (PT); Neodi Saretta (PT); Marquito (Psol); Dr. Vicente Caropreso (PSDB); Paulinha (Podemos) e Rodrigo Minotto (PDT). No mesmo dia, a Assembleia aprovou o aumento de gratificações e benefícios aos próprios parlamentares, tornando ainda mais explícita a assimetria moral que orienta as decisões políticas no estado.

O que se evidenciou de forma exemplar foi a supremacia branca enquanto estrutura. Não como identidade individual declarada, mas como um regime de distribuição de recursos simbólicos e materiais concentrados no próprio grupo. Um regime que mantém poder econômico, político, jurídico e simbólico entre os seus por meio da exclusão permanente do outro, legitimada por discursos de mérito, neutralidade e pelo mito da democracia racial.

Por sua flagrante inconstitucionalidade, essa iniciativa se apresenta menos como uma política pública consistente e mais como um aceno simbólico de Santa Catarina à extrema direita brasileira. Trata-se de uma sinalização ideológica que produz efeitos políticos imediatos, mesmo sabendo que dificilmente se sustentará juridicamente. Ainda assim, esses acenos não são inofensivos. Eles constroem clima, autorizam discursos de exclusão e normalizam a retirada de direitos. Diante disso, torna-se urgente a construção de uma frente ampla, política, acadêmica e social, capaz de dizer não a esses gestos, de barrar seus efeitos concretos e de reafirmar que a democracia, a igualdade racial e o direito à educação não são negociáveis.

*Lia Vainer Schucman é professora da Universidade Federal de Santa Catarina e, junto com seus orientandos Benilde Silva Portuguez, Gileade Jesimom Braga dos Santos, Giulia Tescari Medeiros, Hellen Marostica, Heloísa Petry, Mailson Nogueira Alves, Maria Eduarda Delfino das Chagas, Joice Roberta Modesto, Pedro Cesco Litwin, Heitor Marques Santos e Willamys da Costa Melo, compõe a Cátedra UNESCO Antonieta de Barros: Educação para a Igualdade Racial e Combate ao Racismo (UFSC).