A decisão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) de extinguir todas as cotas raciais na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e em instituições estaduais de ensino não é apenas um equívoco político: é um sinal claro de que o estado insiste em caminhar na contramão do país, da ciência e da democracia.

Ao eliminar cotas para estudantes, professores e funcionários, o projeto aprovado na última quarta-feira (10) fecha portas que demoraram décadas para serem abertas. E quem sente o impacto imediato são os estudantes do ensino médio, especialmente os que dependem do ensino público e que agora veem a universidade estadual mais distante. Não por falta de mérito, mas por falta de vontade política.

Há um erro fundamental no argumento de que cotas são “privilégios”. É uma leitura simplista e desinformada, que ignora que Santa Catarina foi construída com políticas afirmativas, sim, mas políticas seletivas direcionadas a imigrantes europeus. A história não deixa dúvidas: o estado usou recursos públicos, terra e infraestrutura para atrair e favorecer determinados grupos. Se isso não foi privilégio, o que foi?

Ao se opor às cotas raciais de hoje, o Estado não só rejeita o princípio; rejeita quem deveria ser beneficiado por ele e ignora a história.

A gravidade é ampliada pelo cenário em que a decisão ocorre. Santa Catarina figura entre os estados com maiores índices de injúria racial e crimes de racismo, e ao mesmo tempo está entre os poucos que não adotam cotas raciais no serviço público. Trata-se de um paradoxo cruel: onde a desigualdade é mais evidente, o poder público escolhe desarmar justamente os instrumentos que poderiam enfrentá-la.

Ao retirar ações afirmativas da universidade, o estado não promove a neutralidade. Promove exclusão. Uma universidade menos diversa forma uma sociedade menos preparada. Menos criativa. Menos plural. Menos capaz de lidar com a própria complexidade.

E quando também se impedem cotas para professores e funcionários, reforça-se a lógica da sub-representação: a academia catarinense continuará sendo um espaço onde quase ninguém se parece com a população negra catarinense. Não por ausência de talento, mas por presença de barreiras.

O argumento de que as cotas “dividem” a sociedade também se desfaz diante da realidade: são as desigualdades que dividem. As cotas apenas expõem, com coragem, que a igualdade formal nunca foi real.

O projeto aprovado é, além de injusto, inconstitucional. Confronta diretamente decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal que reconhecem a legitimidade e a necessidade de políticas de ação afirmativa. 

É provável que a medida seja derrubada na Justiça e com rapidez. Mas o estrago simbólico já está feito. Santa Catarina, mais uma vez, se posiciona como exceção negativa num país que, apesar das contradições, tenta avançar em inclusão.

Ao desmontar uma política que corrige desigualdades, a Alesc desmonta também a narrativa de que este é um estado moderno, avançado e competitivo. Modernidade não combina com exclusão. Eficiência não combina com desigualdade. Competitividade não combina com ignorar o potencial de milhares de jovens que agora terão menos portas abertas.

A eliminação das cotas não é apenas um erro de avaliação. É uma escolha de manter estruturas desiguais, de negar reparação histórica e de limitar o futuro de quem mais precisa de oportunidades.

No fim, a pergunta que fica é simples e incômoda: que projeto de estado se constrói quando se desmantelam políticas que ampliam acesso ao conhecimento?

Certamente, não um projeto de futuro.