Foto: PM de SC

Advogadas/os exigem posição sobre participação de militares de SC em ato golpista

Postado em 06/09/2021, 10:36

Participação de policiais e bombeiros militares em manifestação com caráter golpista é investigada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Um grupo de mais de 100 advogadas e advogados cobram um posicionamento das instituições e agentes públicos catarinenses sobre a informação de que militares da ativa estariam envolvidos “em manifestações com conotações golpistas no próximo 7 de setembro”. Em nota emitida no último domingo (5), mostram preocupação e mais do que manifestarem repúdio, exigem ações imediatas das instituições responsáveis para que responsabilizem quem “abjetamente conspira contra a ordem constitucional”.

Leia na íntegra!

“Advogadas e advogados catarinenses infra-assinados conclamam a tomada de posição e uma resposta clara das instituições e agentes públicos visando responsabilizar quem abjetamente conspira contra a ordem constitucional”, manifestaram.

Na última sexta-feira (3), o Ministério Público de Santa Catarina informou que iniciou procedimento para apurar suposta participação de policiais militares e de bombeiros militares em atividade em possíveis atos antidemocráticos que estariam sendo programados para o 7 de Setembro, em Santa Catarina. A apuração, feita pela 5ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, está na fase de levantamento de informações.

Além disso, em recente reunião do Conselho Nacional e Procuradores-Gerais do Ministério Público, o Estado de Santa Catarina foi considerado motivo de preocupação especial devido aos indícios da participação de militares da ativa em movimentos políticos. Segundo manifestou em suas redes, o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, o encontro ocorreu para tratar do que tem preocupado o órgão: o “rompimento com o Estado Democrático de Direito que vem assombrando o nosso país”.

“Ninguém é contra a pátria, a família e a ordem. Essas palavras não podem, jamais, serem usadas como pretexto ou pano de fundo para golpes e ataques à democracia”, afirmou o procurador.

“A liberdade e direitos conquistados com muito sofrimento pelo povo brasileiro precisam de proteção. Por isso, o @ministeriopublicosc está atento a manifestações que agridam a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis”, acrescentou.

O MP, que tem como missão constitucional defender o regime democrático, informou por meio de assessoria de imprensa que “manifestações sociais são legítimas e garantem o exercício da cidadania”. “A liberdade de expressão, os direitos e as liberdades básicas dos indivíduos são invioláveis. Mas as manifestações que se constituam em atos ilegais podem levar a responsabilização de seus autores. O Ministério Público de Santa Catarina está e sempre esteve atento a esses movimentos”, informou.

Crime inafiançável e imprescritível

Na nota, advogadas/os catarinenses lembram que a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui crime inafiançável e imprescritível, e que “as insinuações de fechamento do Supremo Tribunal Federal menosprezam o Poder Judiciário e merecem firme reação”.

O texto alerta que a incitação de comportamento criminoso contra o Estado Democrático ultrapassa os limites da liberdade de expressão, e que não serão tolerados “ataques à democracia por radicais cuja aposta é a conflagração para manterem-se no poder”. A nota conclama à “tomada de posição e uma resposta clara das instituições e agentes públicos visando responsabilizar quem abjetamente conspira contra a ordem constitucional”.

Posicionamento da PM

Em nota, a Polícia Militar de Santa Catarina afirmou que não realiza nenhum tipo de monitoramento de policiais militares em relação a manifestações políticas. “O que a PMSC realiza é um acompanhamento dos movimentos sociais. Isso se faz necessário para que a instituição, em conjunto com as demais forças de Segurança, possa se organizar com antecedência para futuras situações necessárias de ação”, informou.

A instituição explicou ainda que é “formada por homens e mulheres, capacitados para exercerem suas funções e cada um com a sua consciência de cidadania, portadores de direitos políticos no país. Individualmente, cada policial é responsável pela sua interpretação do momento”.

Já enquanto instituição “sempre deve estar alheia aos processos políticos, ideológicos e principalmente de radicalização da opinião pública”.

Ao final da nota, no entanto, a PM acionou a consigna “patriotismo”, que tem sido ativo político do bolsonarismo para se referir ao 7 de setembro. “A Polícia Militar de Santa Catarina, nesta Semana da Pátria, vem reafirmar o sentimento de patriotismo de todo cidadão catarinense, principalmente em relação à da de 7 de setembro, que marca o aniversário da Independência de nosso país.”

Policiais e bolsonarismo

Pesquisa divulgada recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apontou que 27% dos PMs (Policiais Militares) do país interagiram de alguma forma com perfis de redes sociais classificados como “bolsonarismo radical”. Na população em geral, esse número cai para 17%. O aumento da adesão ao bolsonarismo radical entre os militares em 2021 saltou 29% em relação a 2020. O crescimento foi maior entre oficiais.

Em Carta aberta, publicada em 3 deste mês, organizações de segurança pública e direitos humanos se posicionaram diante do que consideram o “momento mais desafiador da democracia brasileira desde a promulgação da Constituição Federal de 1988”.

“O governo federal trata os profissionais da segurança pública como massa de manobra de seu projeto de poder e, ao contrário de implementar uma efetiva política nacional de segurança pública e de valorização desses profissionais, estimula conflitos, antagonismos e padrões operacionais que multiplicam o risco de confrontos e mortes”, pontuaram.

Na carta, o Instituto Igarapé, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), a Conectas Direitos Humanos, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Sou da Paz avaliaram que os efeitos dos discursos e das práticas de ódio, de criminalização da atuação cívica e da negação da diversidade e da pluralidade perdurarão por muito tempo. “Já cruzamos a linha. Por isso mesmo, precisamos dar um basta. Ainda restam instrumentos democráticos para isso: não podemos nos furtar a usá-los diante dos ataques e ameaças ao hoje e ao amanhã de nossa segurança e democracia. A anarquia só interessa aos senhores da guerra e das armas”, avaliam.

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