A aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre representatividade na mais alta Corte do país.

A Educafro Brasil, junto a outras 20 entidades, enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitando que a nova nomeação amplie a presença da população afro-brasileira no STF, por meio da indicação de um ministro ou ministra negra.

Enquanto a organização Mulheres Negras Decidem (MND) encaminhou ao presidente uma lista com nove juristas negras qualificadas para ocupar a vaga. Entre as profissionais citadas estão Adriana Cruz, Vera Lúcia Santana Araújo, Lívia Sant’Anna Vaz, Edilene Lôbo, Mônica Melo, Manuelita Hermes, Karen Luise Vilanova, Soraia Mendes, Sheila de Carvalho, Lívia Casseres, Lucineia Rosa e Flávia Martins — todas com titulação de doutorado e pós-doutorado, aptas a integrar o STF.

Na quarta-feira (15/10), o MND, em parceria com outras organizações da sociedade civil, realizou um ato na Arena Carioca 2, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, enquanto o presidente participava de um evento pelo Dia dos Professores, reforçando a reivindicação.

Já na sexta-feira (17/10), novamente ao lado de diversas entidades, o Mulheres Negras Decidem retomou a campanha “Ministra Negra Já!”, lançada em 2023, com atos em Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo.

O objetivo é evidenciar a lacuna histórica de representatividade na Corte: das 172 pessoas nomeadas desde a criação do STF, apenas três eram mulheres e quatro não eram brancas. Atualmente, há somente uma ministra em exercício, Cármen Lúcia, e nenhuma mulher negra ocupou o cargo em 134 anos de história.

Apesar da mobilização coletiva, os nomes mais cotados para a vaga continuam sendo homens brancos: Jorge Messias (Advogado-Geral da União), considerado o favorito, Rodrigo Pacheco (ex-presidente do Senado) e Bruno Dantas (ministro do TCU).

O MND destaca que a indicação de uma mulher negra não é apenas uma questão de representatividade, mas um ato de reparação histórica e de compromisso com a democracia, reforçando a necessidade de um sistema de justiça mais plural e inclusivo.

Além do Mulheres Negras Decidem, a ação de sexta-feira contou com a participação de diversas organizações e articulações do movimento negro, como o Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), a Coalizão Negra por Direitos, o Instituto de Juristas Negras (IJN), o Odara – Instituto da Mulher Negra, a AGANJU, e o Comitê Nacional da Marcha de Mulheres Negras, entre outros coletivos que buscam transformar o STF em um espaço verdadeiramente democrático e representativo.

Confira a lista de nomes sugeridos:

• Adriana Cruz – Juíza titular da 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, reconhecida por sua atuação em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, com sólida experiência no combate ao crime organizado.
  
• Edilene Lobo – Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 2023, doutora em Direito pela PUC Minas e primeira mulher negra a integrar a Corte.
  
• Flávia Martins Carvalho – Juíza auxiliar no STF, especialista em controle de constitucionalidade e políticas judiciárias, com foco na efetividade dos direitos fundamentais.
  
• Karen Luise – Juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), referência na luta antirracista no Judiciário.
  
• Lívia Casseres – Defensora pública e coordenadora-geral de Justiça Étnico-Racial da Senad, com atuação no enfrentamento ao encarceramento em massa.
  
• Lívia Sant’Anna Vaz – Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, especialista em direitos humanos e gênero, atuante no combate ao racismo institucional.
  
• Sheila de Carvalho – Advogada e secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, com trajetória ligada à Coalizão Negra por Direitos.
  
• Soraia Mendes – Jurista, advogada e professora, com reconhecida produção acadêmica e atuação junto ao STF e à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
  
• Vera Lúcia Santana Araújo – Ministra substituta do TSE e fundadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), com longa atuação na defesa dos direitos humanos e eleitorais.

Leia a carta enviada ao presidente: 

Os setores da Comunidade Afro-brasileira que lançam esta CARTA ABERTA, representando dezenas de entidades e outras organizações da sociedade, dedicadas aos direitos dos excluídos, vem comunicar à sociedade e ao Presidente LULA que existem, hoje, uma quantidade razoável de mulheres e homens afro-brasileiros/as com DOUTORADO E PÓS DOUTORADO, do mundo do DIREITO, habilitados para serem excelentes Ministras e Ministros do STF.

Podemos nos limitar e entregar ao Presidente LULA nomes de 10 mulheres e 10 homens afro-brasileiros e, sugerimos que o Presidente LULA os convide para um jantar no Palácio Alvorada, pois segundo alguns setores da imprensa, LULA só irá escolher pessoas próximas a ele. Como poderemos ser próximos se a exclusão (até para jantar), por parte da esquerda, é cruel? Quantos negros/as LULA já convidou para jantar com ele no Alvorada?

Que a DIREITA seja cruel e exclua a população afro-brasileira, é até esperado. Ver a esquerda fazer poucos esforços para incluir essa população no seu ciclo de amizade, é preocupante. Não é mais admissível que a população negra, mesmo altamente qualificada, de esquerda, continue sendo invisibilizada nos processos de escolha política, para cargos de alto nível, especialmente quando se trata de nomeações para posições como o STF. Até quando? Dos mais de 170 Ministros na história, só 3 foram afro-brasileiros. Nem uma mulher AFRO! Absurdo! Desta vez, o Brasil não pode repetir a prática histórica de marginalizar juristas negros, simplesmente porque não pertencem ao círculo pessoal de amizade do Presidente ou de lideranças partidárias que estão no poder e fechados em si mesmos.

O povo negro não pede favor — em sintonia com a ODS 18 (do próprio LULA), exige coerência, justiça histórica e respeito aos méritos de seus quadros.

Solicitamos, com urgência, que Vossa Excelência chame 20 juristas afro-brasileiros para um jantar no palácio e nos explique – pessoalmente como podemos lhe ajudar. Assim será ampliado seu círculo de confiança e diálogo, inserindo juristas negros e negras que possuem trajetórias acadêmicas consolidadas, experiência prática transformadora e compromisso ético com a promoção da justiça em suas várias faces, inclusive a face racial.

É hora de romper com a lógica do “convite dirigido apenas para os conhecidos” e construir um governo que reflita, de forma Republicana e concreta, a rica diversidade do Brasil.

A Convenção Interamericana Contra Todas Formas de Discriminação e Intolerância, já anexada à Constituição Brasileira (e pouco usada pelo primeiro escalão do Governo Federal,) exige uma postura mais REPUBLICANA na escolha de Ministros para o STF.

Colocamo-nos à disposição para apresentar, imediatamente, os currículos desses juristas e dessas juristas afro-brasileiros, CASO LULA SOLICITE, altamente qualificados, para uma primeira aproximação.

Representatividade com excelência jurídica técnica e forte compromisso com os pobres, temos de sobra!