Os Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSDR), em especial o aborto, estão no centro dos debates públicos durante as eleições de 2022. Para compreender os posicionamentos e propostas das candidatas e candidatos à presidência, enviamos cinco perguntas sobre temas relacionados aos DSDR: educação sexual, planejamento familiar, violência obstétrica, mortalidade materna e aborto.

Até o momento, recebemos apenas o retorno da candidata Vera Lúcia, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). Formada em Ciência Sociais pela Universidade Federal de Sergipe, foi uma das fundadoras do PSTU, em 1994. A chapa é composta ainda pela indígena Raquel Tremembé, candidata à vice-presidência.

O Catarinas checou os dados apresentados por Vera e não considerou necessário fazer observações sobre informações incorretas.

Confira a entrevista com a candidata Vera Lúcia

Um levantamento do Instituto Datafolha aponta que 73% dos brasileiros acreditam que a educação sexual deve ser parte do currículo escolar. Porém, nos últimos anos, foram registrados uma série de ataques a docentes que tratam sobre educação sexual e temáticas de gênero em suas aulas. Também, esses debates foram retirados do Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024. Como o seu governo compreende a educação sexual nos currículos escolares? O próximo Plano Nacional da Educação será estruturado no governo eleito, a educação sexual será um dos temas abordados caso a senhora seja eleita?

É lamentável que esse tema tenha sido retirado do PNE ainda sob o governo do PT por pressão de setores conservadores e pior ainda que a ofensiva reacionária do governo Bolsonaro e seus apoiadores levem que um assunto tão importante seja criminalizado a ponto dos professores se sentirem intimidados em abordá-lo.

Nós entendemos como fundamental a incorporação de conteúdos sobre educação sexual nos currículos escolares, tanto como forma de possibilitar que nossas crianças e jovens conheçam seus próprios corpos e desenvolvam noção de privacidade, autoproteção e consentimento, ajudando assim a identificar, prevenir e relatar situações de violência sexual, que na maioria absoluta das vezes ocorre em casa e com pessoas próximas, como forma de prevenir a gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis. 

Associar educação ou orientação sexual com “ensinar a fazer sexo” é o cúmulo do absurdo, educação sexual tem a ver com prover informação e conhecimento sobre nossos corpos e garantir autonomia. Não apenas somos favoráveis à educação sexual nas escolas, mas é parte essencial de nosso programa e nossa campanha.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, em tese, oito tipos de contraceptivos, porém há casos de escassez de alguns desses contraceptivos, como o diafragma, e casos em que as mulheres enfrentam desinformação e falta de preparo dos profissionais no momento que tentam acessar os contraceptivos. De acordo com a Lei do Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/1996), o Estado deve garantir o acesso ao planejamento familiar a toda pessoa cidadã, o que passa pelo acesso a informações sobre os diferentes métodos contraceptivos oferecidos e a esses métodos pelo SUS. Como o seu governo irá atuar para que haja o acesso pleno ao planejamento familiar, e, consequentemente, a contraceptivos pelo SUS?

Em primeiro lugar fortalecendo o próprio SUS, o que passa, entre outras coisas, por ampliar o financiamento público da saúde, que hoje está abaixo do preconizado, para garantir que não haja escassez de serviços, que os programas sejam efetivamente implementados, que os profissionais estejam preparados e os métodos sejam disponibilizados.

Em segundo lugar, entendendo o planejamento familiar como parte de uma política mais geral de assistência integral à saúde da mulher, um conceito que foi desenvolvido ainda na década de 1980, mas que infelizmente na última década vem sendo paulatinamente substituído por políticas públicas materno-infantis, que priorizam o ciclo gravídico puerperal, em um evidente retrocesso do que o país já havia acumulado em termos de saúde da mulher.

Em terceiro lugar, não desvinculando essas políticas de outras, como a própria discussão anterior sobre educação sexual nas escolas, já que isso deve permitir a ampliação do acesso à informação, mas também envolve outros elementos, incluindo o direito ao aborto, para que a maternidade seja entendida como um direito e não uma imposição.

O levantamento Nascer no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indica que 45% das mulheres atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) sofrem violência obstétrica. A Organização Mundial da Saúde reconhece o emprego do termo e o tema como uma questão de saúde pública. Como o seu governo irá trabalhar para evitar que a violência obstétrica ocorra?

Começando por reconhecer que a violência obstétrica existe e é uma forma de violência contra a mulher que precisa ser combatida e não fazendo como Bolsonaro, que simplesmente excluiu a terminologia dos manuais do Ministério da Saúde. Para isso, é necessário campanhas educativas, orientação e treinamento dos profissionais de saúde, em especial no SUS, canais de denúncia, punição dos profissionais que eventualmente seguirem cometendo esse tipo de violência e responsabilização dos serviços que não coibir a prática.

A taxa de mortalidade materna registrada no Brasil é similar a da década de 1990, segundo cálculo realizado pela coluna de Carlos Madeiro e pelo médico obstetra Marcos Nakamura, publicado no portal Uol a partir de dados do Ministério da Saúde. Um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) assumidos pelo Brasil é reduzir a mortalidade materna para no máximo 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030. Quais são suas estratégias para diminuir a taxa de mortalidade materna e garantir o acesso aos direitos e dignidade durante o pré-natal, parto e puerpério?

O Brasil infelizmente retrocedeu nesse terreno, em parte pelo que observei em uma das questões acima sobre o abandono do conceito de assistência integral à saúde da mulher, uma vez que parte das enfermidades que acometem as mulheres durante a gravidez e parto são agravadas por essa condição, mas não necessariamente tem origem nelas.

Em especial é preciso fortalecer o acesso ao pré-natal de qualidade, o que passa por prover serviços e equipamentos de saúde e profissionais capacitados, priorizando as mulheres que moram nas regiões mais pobres, na periferia das grandes cidades, nos bairros mais afastados, nas cidades pequenas e no campo, pois a mortalidade materna está diretamente associada à desigualdade social e à falta de acesso a esses recursos.

Por outro lado, uma das principais causas de morte materna tem a ver com o aborto inseguro, portanto é imprescindível vincular essa discussão ao debate sobre a legalização do aborto, entendido como uma questão de saúde pública e direito à autonomia da mulher.

Especialistas definem o aborto como uma questão de saúde pública no Brasil. A interrupção da gravidez não é punível e pode ser realizada de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em três situações específicas: gravidez resultante de estupro, risco à vida da pessoa que gesta e gestação de fetos anencéfalos. Porém, mesmo nesses três casos, meninas e mulheres enfrentam desinformação e empecilhos para acessar o aborto. Como o seu governo compreende o acesso ao aborto e como irá atuar neste âmbito?

Nós defendemos não apenas a manutenção do direito ao aborto nos casos, hoje, previstos em lei, com o acesso sem empecilhos e condicionantes, como a descriminalização e legalização total do aborto, garantido pelo SUS de forma gratuita, para todas as mulheres que assim o desejarem.

Criminalizar não evita o aborto, o Brasil tem uma das legislações mais restritivas do mundo sobre esse tema e, ainda assim, somos um dos campeões do aborto no mundo. Só que enquanto aquelas que podem pagar abortam em condições seguras, as mulheres trabalhadoras e pobres, especialmente as mulheres negras, estão sujeitas a ficar sequeladas ou morrer por aborto mal feito. 

Então proibir não impede que o aborto aconteça, apenas divide as mulheres entre as que podem e não podem pagar. Por outro lado, impor barreiras à mulher que deseja interromper uma gravidez não desejada e não planejada é na prática impor a maternidade forçada, acrescente-se a isso o fato de que muitas dessas mulheres foram vítimas de violência sexual, algumas inclusive são meninas ou adolescentes, ou tem alguma condição cuja gravidez coloca sua vida em risco ou estão gerando um feto inviável, e isso se configura tortura.

Uma em cada cinco mulheres até 40 anos já realizou aborto no Brasil, 81% se declaram cristã, 78% já tem filhos, 65% são casadas ou estão em união estável, 60% trabalham.

O que leva uma mulher a aborta não nos cabe julgar, o que sim podemos fazer é garantir que não se submetam a condições inseguras quando optam pelo aborto e tenham suas vidas preservadas, pois ao se depararem com uma gravidez inesperada e indesejada, muitas dessas mulheres não tem outra opção a não ser arriscar a vida, pois o mesmo Estado que proíbe o aborto não garante as condições para que a mulher exerça a maternidade com dignidade.

Outra coisa é que defender a legalização não é incentivar a abortar, muita gente acha isso, que se legalizar as mulheres passarão a usar o aborto como método contraceptivo. É um absurdo, já está comprovado que países que legalizaram reduziram as taxas de aborto. De acordo com a OMS, nos países onde o aborto é totalmente proibido ou ocorre apenas para salvar a vida da mãe a taxa média de abortos é de 37 para cada mil mulheres, já nos países onde é liberado cai para 34.