A Inquisição acabou há 200 anos, ministra
O direito ao aborto legal nos é garantido pela legislação brasileira há mais de 80 anos, sem deixar margem para discussões eleitoreiras de cunho fundamentalista.
O direito ao aborto legal nos é garantido pela legislação brasileira há mais de 80 anos, sem deixar margem para discussões eleitoreiras de cunho fundamentalista.
Requerimento feito pela deputada bolsonarista Ana Campagnolo reúne 21 assinaturas e segue sob análise da procuradoria da Alesc, sem prazo para finalização Em 28 de junho, após publicarmos, em parceria com o Intercept, a reportagem sobre a criança que teve seu direito de acesso ao aborto legal violado pela justiça catarinense, a deputada bolsonarista Ana […]
Por Isabela Guimarães Del Monde* e Tainã Góis** O direito à interrupção voluntária de gravidez não é apenas um direito da mulher, é um símbolo de uma disputa pelos valores da nossa sociedade. Como disse Beauvoir, em frase que, infelizmente, não envelhece e nem deixa de ser precisa, os direitos e liberdades concedidos às mulheres […]
Por meio de uma ADPF, organizações expõem como o Sistema de Saúde não cumpre a legislação relacionada ao aborto legal em caso de estupro. Ministro Edson Fachin pede esclarecimentos ao Ministério da Saúde. Quatro organizações da área da saúde e bioética protocolaram, na última quarta-feira (29), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no […]
Editorial sobre o caso da menina de onze anos a quem o direito ao aborto legal foi negado por juíza, em alinhamento à manifestação da promotora, em Santa Catarina.
Revolta e comoção marcaram o protesto que reuniu manifestantes na última terça-feira (21), em Florianópolis, para exigir justiça no caso da menina de 11 anos que teve o direito ao aborto legal violado. O ato ocorreu um dia após a publicação da reportagem do Portal Catarinas em parceria com o Intercept, em repúdido à conduta daquelas que seriam responsáveis por garantir o direito da vítima de estupro de vulnerável e o violaram: a promotora Mirela Dutra Alberton e da juíza Joana Ribeiro Zimmer. Com gritos de “Criança não é mãe”, manifestantes reivindicaram a garantia imediata do direito previsto em lei e a responsabilização da promotora e juíza.