Por meio de uma ADPF, organizações expõem como o Sistema de Saúde não cumpre a legislação relacionada ao aborto legal em caso de estupro. Ministro Edson Fachin pede esclarecimentos ao Ministério da Saúde. Quatro organizações da área da saúde e bioética protocolaram, na última quarta-feira (29), uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no […]
Editorial sobre o caso da menina de onze anos a quem o direito ao aborto legal foi negado por juíza, em alinhamento à manifestação da promotora, em Santa Catarina.
Revolta e comoção marcaram o protesto que reuniu manifestantes na última terça-feira (21), em Florianópolis, para exigir justiça no caso da menina de 11 anos que teve o direito ao aborto legal violado. O ato ocorreu um dia após a publicação da reportagem do Portal Catarinas em parceria com o Intercept, em repúdido à conduta daquelas que seriam responsáveis por garantir o direito da vítima de estupro de vulnerável e o violaram: a promotora Mirela Dutra Alberton e da juíza Joana Ribeiro Zimmer. Com gritos de “Criança não é mãe”, manifestantes reivindicaram a garantia imediata do direito previsto em lei e a responsabilização da promotora e juíza.
Por Paula Guimarães, Bruna de Lara e Tatiana Dias. Esta reportagem foi apurada e publicada em parceria com o Intercept Brasil. Ministério Público Federal também recomenda que aborto legal seja realizado sem limites de semanas no HU. A Procuradoria da República recomendou que o Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, que negou o aborto […]
URGENTE: Após passar mais de 40 dias mantida em abrigo pela juíza Joana Ribeiro Zimmer, a criança poderá voltar para casa com a mãe. A decisão, no entanto, não garante o aborto legal.
18 de Maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 e é uma conquista do movimento pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, realizada desde 2000. Para dar mais visibilidade ao assunto, foi criada a campanha Maio Laranja com o objetivo de incentivar ações do poder público para conscientizar a população.