Pensar sobre segurança pública implica em acessar a violência em diversas de suas manifestações. Em um contexto democrático, o monitoramento e as consequências da implementação do uso da força por instâncias estatais apresenta-se como um dos elementos mais fundamentais para se compreender o respeito às regras e a efetiva garantia de direitos instituída por esse regime. 

Há algum tempo, o tema da violência policial ganha particular espaço nesse universo na agenda nacional de diferentes países do mundo, e a operação mais letal das polícias militar e civil no Rio de Janeiro, ocorrida em outubro de 2025, não deixa dúvidas acerca da relevância de debater a questão publicamente. Ao todo, foram 122 mortes, 5 delas de policiais. 

Com isso em mente, o Observatório de Direitos Humanos do Instituto Memória e Direitos Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina (IMDH/UFSC) , em parceria com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) ouviu moradores de comunidades periféricas de Florianópolis, membros da sociedade civil, da Defensoria Pública do Estado de SC e do Ministério Público de SC para produzir um relatório intitulado “Representações da Violência Policial: rodas de conversa com comunidades e profissionais em Florianópolis”, disponível no site do Instituto.

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O relatório foi produzido a partir da sistematização dos temas levantados pelos participantes em 13 rodas de conversa, com um total de 115 participantes, conduzidas entre 2021 e 2024. O documento transcreve falas literais dos participantes acerca de suas percepções sobre a ação da polícia, e do estado de forma geral, em suas vidas cotidianas. 

Embora, em comparação com outras federações no país, os números relacionados à violência em Santa Catarina sejam relativamente baixos, as narrativas coletadas apontam que a ação policial nas periferias de Florianópolis tem sido marcada por abusos e violações, debilitando as bases de relacionamento entre polícia e comunidade.

Moradores das comunidades relatam agressões físicas frequentes e generalizadas contra eles, uso desproporcional da força, intencionalidade injustificada no uso de armas de fogo e a presença da polícia como um fator disruptivo das dinâmicas de convívio social e de trabalho, restringindo o uso do espaço público para atividades de lazer e impondo limitações na circulação daqueles que ali vivem.

Em seus relatos, fica evidente que os moradores identificam a polícia como o principal fator de insegurança na comunidade, não o crime, e que lidam com apreensão de bens sem autorização judicial e danos ao patrimônio por parte de policiais.

Membros das comunidades e da sociedade civil salientam a forma particular com que os territórios periféricos são tratados pelas forças de segurança ao relembrar exercícios táticos com armas de fogo realizados em bairros periféricos, inclusive perto de escolas e crianças, e o efeito de intimidação e produção de medo que representam essas atividades. 

Os participantes ainda relatam maior agressividade nas operações nos últimos anos, não somente por parte da polícia, mas também da Guarda Municipal de Florianópolis. Destacam a situação mais vulnerável da população de rua e da população carcerária, também objeto de violência do estado em diversos níveis, e a influência do racismo em todas essas relações, retrato do racismo institucional e cultural em nosso país.

No plano das instituições de estado que lidam com a responsabilização e monitoramento do uso da força pelas corporações policiais, a Defensoria Pública estadual e o Ministério Público de SC apontam para deficiências sistêmicas do aparelho judicial e controle externo da atividade policial. 

No caso da Defensoria, as audiências de custódia foram mencionadas por várias pessoas que participaram das rodas de conversa. A impossibilidade de os defensores garantirem que eventuais denunciantes da violência policial não sofrerão retaliações inibe as vítimas de relatar as violações sofridas e reduz as possibilidades de averiguação dos fatos.

Quando há denúncia, argumentam participantes, as investigações judiciais são insuficientes. Identificam ausência de canais seguros de denúncia contra agentes do Estado, risco de retaliações às comunidades, indícios de falhas das câmaras corporais – quando estavam em utilização – e criminalização da pobreza.

Além disso, o sistema de justiça parece atribuir maior valor à palavra dos policiais nas audiências do que à dos acusados. As respostas do aparato de justiça são, nos termos atuais, inadequadas para lidar com o problema.

Constitucionalmente, o Ministério Público tem como uma de suas atribuições o controle e monitoramento do uso da força pelas instituições policiais. No entanto, observam procuradores/procuradoras e assistentes que participaram das rodas de conversa, seu alcance hoje, no estado de Santa Catarina, é bastante limitado. Não possuem competência para investigar nem analisar inquéritos civis, sendo estes restritos a organismos do próprio corpo policial. 

Apontam ainda a necessidade de alterar a própria cultura institucional tanto do MP-SC quanto das forças de segurança acerca das práticas policiais, nas quais as ações ostensivas são mais valorizadas do que as preventivas. Também são desafios aos promotores e promotoras o maior conhecimento do MP-SC e seus canais de denúncia, assim como aproximação do órgão com a população.

As desigualdades sociais se refletem no território e nas possibilidades de efetivação de direitos dos cidadãos que ocupam cada um desses espaços. As implicações da violência de Estado, no entanto, possuem um efeito difuso e deletério para todos, ao erodir paulatinamente as bases de sustentação da democracia – transgredindo e deslegitimando suas instituições e seus valores. 

Inegavelmente, encontrar soluções para aqueles que são as vítimas diretas dessa violência é urgente. São cidadãos que vivem em um estado de insegurança permanente, gerado justamente por aqueles que têm a responsabilidade de garantir sua proteção. Outras esferas e instâncias do Estado devem se certificar do cumprimento de portarias e decretos legais sobre a regulamentação do uso da força, além de instituir mecanismos que auxiliem os policiais a reconhecer os momentos em que a violência seja, de forma proporcional e legítima, o recurso necessário.

Evidentemente, o uso recorrente da violência como recurso da ação policial tem consequências significativas também para seus próprios membros, com implicações na saúde psíquica e qualidade de vida. Esse contexto cria uma situação em que os policiais são permanentemente confrontados com situações de perigo, sem o apoio necessário para lidar com suas repercussões. 

Usar a força como principal estratégia de atuação da segurança pública aprofunda as fissuras da desigualdade e distancia a instituição de uma significativa parcela da população que constantemente encontra sérias restrições em acessar seus direitos e exercer sua cidadania. 

As respostas não são simples nem pontuais. Exigem atenção de longo prazo, recursos e propostas alternativas para lidar com uma questão estrutural da nossa sociedade, origem dos problemas de violência identificados pelo relatório por meio dos relatos dos/das participantes.