Pelo menos dois casos de violência contra mulheres praticados pela Polícia Militar de Santa Catarina, em Braço do Norte e na capital, e divulgados em vídeo, revelam uma dupla assimetria de poder, na qual a mulher enfrenta simultaneamente a desigualdade de gênero e o poder armado do Estado. No mesmo sentido em que a violência doméstica ocorre dentro das casas, a autoridade policial é usada de maneira covarde e desproporcional para silenciar, intimidar e deslegitimar as mulheres em sua dignidade humana e cidadania. A mulher é tratada como suspeita, culpada ou merecedora da violência, sua presença no espaço público precisa ser “justificada”.

Leia as notas da PM sobre as ocorrências em Braço Forte e Florianópolis.

É isso que endossa o campo ideológico masculinista e bélico da atuação da Polícia Militar de Santa Catarina em seu exercício da força. De nada valem campanhas institucionais de enfrentamento à violência contra as mulheres quando a própria força armada do Estado atua como agressora.

O slogan “seja homem, denuncie”, da campanha do governo estadual contra o feminicídio, protagonizada pelo ex-campeão do UFC Fabrício Werdum, carrega uma ambiguidade desafiadora para nós mulheres: ao mesmo tempo em que pretende convocar à responsabilização, reafirma a mesma lógica de gênero que sustenta a violência, ao associar moralidade, coragem e ação a um ideal masculino. Afinal, para o governo de Santa Catarina, o que é ser homem? E, sobretudo, o que é ser homem e policial dentro de uma corporação que reiteradamente converte poder em violência? 

O governo estadual afirma ter aderido ao Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, lançado pelo governo federal na última semana, após o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído em 2023. Ambos reafirmam o compromisso do Estado brasileiro com a não discriminação, a igualdade de gênero e a transformação das práticas institucionais, inclusive no âmbito da segurança pública, ao reconhecer que a violência contra mulheres constitui violação de direitos humanos e exige atuação articulada e responsável dos Poderes. 

Diante dos casos de violência cometidos pela Polícia Militar de Santa Catarina, contudo, torna-se evidente que o problema não reside na ausência de pactos ou diretrizes, mas na incapacidade institucional de fazê-los valer quando a violência é praticada pelo próprio Estado, escancarando a distância entre compromissos formais e a realidade vivida pelas mulheres.

São casos que, apenas em último estágio, a polícia poderia agir para imobilizar a pessoa que está à sua frente, cidadã de direitos, uma vida a ser preservada e cuidada. Ainda assim, a imobilização jamais poderia servir como salvo-conduto para o cometimento de violência. O que se observa, no entanto, é a atuação orientada por um fator recorrente: o exercício arbitrário do poder, que leva agentes da força a atos de agressão desnecessários e desproporcionais.

Trata-se do mesmo mecanismo que sustenta a violência doméstica e que, em seu limite, leva ao feminiqcídio. É a lógica autoritária do “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, na qual a força deixa de ser instrumento excepcional e passa a ser linguagem de dominação. Socos, empurrões e lançar uma pessoa ao chão não são condutas esperadas de agentes do Estado encarregados de proteger, mas sinais claros de uma cultura de violência que se impõe sobre direitos e vidas aplicadas a grupos e em contextos bastante específicos da sociedade.

Essas violências nos remetem a fevereiro de 2020, quando uma mulher foi gravemente ferida e teve a perna quebrada em uma cena dantesca de violência policial em Mafra, divulgada dois dias após o Dia Internacional das Mulheres. Já em março de 2021, outra mulher foi alvo de violência ao ser estrangulada por um policial em Itajaí. 

O mais chocante é que se tratam de registros policiais banais, nos quais as mulheres que sofreram violência não tinham sequer relação direta com os fatos que motivaram a incursão da polícia. Elas simplesmente se encontravam no contexto da ocorrência e, agindo como cidadãs, como de fato deveriam ser tratadas, ao questionarem condutas e excessos, tornaram-se alvos fáceis. São casos que envolvem desde a perseguição a um vizinho que supostamente pilotava uma moto com a placa adulterada até a prisão em flagrante de um homem com cinco petecas de cocaína, na padaria de uma das vítimas. 

Também em 2020, três universitárias foram agredidas com um cassetete por um policial militar em Lages, que, fora de qualquer contexto legítimo de atuação policial, exerceu de forma individual e arbitrária o poder conferido pela farda em benefício próprio, durante uma confraternização no apartamento das jovens. O episódio, registrado em vídeo e amplamente difundido nas redes sociais, expôs não apenas a violência do agente, mas a permanência de uma cultura de truculência tolerada pela corporação.

Assim como os recentes casos, são verdadeiros espetáculos de violência machista, em que a polícia age com intencionalidade, movida pela ira, que não caberia ao agente público em uma democracia. São condutas que não estão desconectadas da covardia aplicada a jovens negros das periferias, que quando não acabam em morte, geram tortura e terror.

Situações em que a violência machista e racista se expressa da maneira mais bélica, na produção de uma guerra também permeada por hierarquias de poder. 

Na violência contra as mulheres praticadas pela PM o que vemos é a lógica de um poder masculinista, caracterizada ainda pela culpabilização da vítima, no mesmo sentido de subjugação, como resposta à mulher que “provocou”, “resistiu”, “estava no lugar errado”, e, ao fim, “desacatou”. Como analisa a antropóloga Rita Segato, a violência machista se estrutura a partir do controle do corpo feminino entendido como território disciplinável, sobre o qual o poder se exerce para punir, corrigir e produzir obediência.

Os casos também se caracterizam pela segurança de impunidade de quem agride: assim como na violência doméstica, que ocorre no espaço privado, longe de testemunhas, na violência policial a agressão se dá sob o respaldo da farda, da arma e da própria corporação. 

Enquanto na violência doméstica o poder exercido é íntimo, afetivo e econômico, e o agressor se vale da proximidade, da dependência e dos vínculos pessoais para controlar e subjugar, na violência policial o poder é institucional, armado e legal, exercido a partir da autoridade do Estado, que confere ao agressor legitimidade formal para impor força, intimidar e silenciar. 

Ao fim, uma violência auxilia a outra ao tornar tanto o ambiente íntimo como o público em locais de vigilância sobre a conduta feminina. Uma reportagem do Catarinas evidenciou que a violência não se restringe às abordagens policiais no espaço público. Entre 2019 e 2024, policiais militares de Santa Catarina cometeram, em média, cerca de 20 crimes de violência doméstica contra mulheres por ano, com aumento de 366% nos registros ao longo do período. 

Não por acaso, os números escancaram a continuidade entre a violência praticada no âmbito privado e aquela exercida sob a autoridade do Estado, ambas atravessadas pela mesma lógica de poder, controle e dominação sobre os corpos femininos. 

A missão da PM é “proporcionar segurança ao cidadão, preservando a Ordem Pública através de ações de polícia ostensiva, de forma integrada com a sociedade, visando o exercício pleno da cidadania”. Não poderia sob o manto da ordem pública, escrita com iniciais maiúsculas, a força armada do estado exercer seu poder sem critérios contra cidadãs desarmadas e sem nenhuma resistência compatível em termos de força. 

Quando isso ocorre, o que se observa é a conversão da ordem pública em instrumento de dominação. Conforme afirma Segato: “o corpo feminino é o lugar onde se escreve a mensagem da dominação”. A polícia, nesses casos, passa a expressar o ordenamento patriarcal ao exercer o poder de forma autoritária. Recorrendo às análises da estudiosa, a atuação da Polícia Militar pode ser compreendida como parte de uma pedagogia da crueldade e da violência, na qual o mandato da masculinidade produz uma estrutura análoga à ordem mafiosa, baseada na afirmação de poder e pertencimento entre pares: uma confraria, no caso, militar. 

É preciso reconhecer, ainda, que o militarismo é, em si, uma estrutura profundamente masculinista, na qual a violência deixa de ser exceção e passa a ser recurso legítimo de poder. Nesse modelo, a violência não se orienta por uma finalidade como conter ou proteger, mas assume caráter de espetacularização: por meio dela, o poder é exibido, encenado e consolidado de forma truculenta diante do público, funcionando como demonstração de autoridade e como mensagem disciplinadora dirigida à sociedade. 

“Hoje, a crueldade misógina que transforma o sofrimento dos corpos femininos em um espetáculo banal e cotidiano é a pedagogia que acostuma as massas a coexistir com a arbitrariedade”, afirma a antropóloga já citada. 

Não se combate o feminicídio apenas com campanhas publicitárias ou slogans institucionais, mas com práticas antidiscriminatórias concretas, formação continuada e compromisso real com a transformação cultural. Esse processo começa nas escolas, atravessa os espaços de formação profissional e alcança os quartéis e as academias de polícia. 

Exige também o enfrentamento da demonização dos debates sobre gênero, fundamentais para compreender como a cultura machista produz múltiplas violências, sejam simbólicas, institucionais, domésticas e estatais, que se reforçam mutuamente e, em seu limite, autorizam a violência letal. 

A violência policial contra mulheres é uma dessas expressões: não um desvio isolado, mas parte de um sistema que naturaliza o controle, a punição e a brutalidade sobre esses corpos. Enfrentar o feminicídio, portanto, implica reconhecer e desmontar essas estruturas que sustentam a cultura que produz ódio e morte.