Organizada pelo GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030, o lançamento da plataforma ocorreu em live na última segunda-feira (13)

Em 2015, a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs aos países membros, incluindo o Brasil, uma nova agenda de desenvolvimento sustentável para os próximos 15 anos, a Agenda 2030, composta pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Entre os objetivos está assegurar os direitos humanos, acabar com a pobreza, agir contra as mudanças climáticas, preservar o meio-ambiente, lutar contra a desigualdade e a injustiça, alcançar a igualdade de gênero, entre outros. Cento e sessenta e cinco países participam da Agenda 2030, sendo que o Brasil ocupa a 65ª posição na implementação dos ODS, segundo o Sustainable Development Report 2020 (Relatório Para o Desenvolvimento Sustentável 2020), organizado pela Universidade de Cambridge.

Nos últimos anos, o Brasil enfrenta um  apagão de dados oficiais referentes aos ODS, segundo o GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030, que anualmente organiza o Relatório Luz, e lança agora uma plataforma com acesso às principais fontes de dados que respondem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A ferramenta é gratuita e voltada para pesquisadoras/es e jornalistas, mas todas as pessoas podem acessar. As fontes reunidas são dados oficiais, disponibilizados pelo poder público e estudos da sociedade civil. O lançamento oficial da plataforma ocorreu em uma live organizada pela Artigo 19 e Portal Catarinas nessa segunda-feira (13).

Na plataforma, é possível realizar busca de dados e informações a partir de palavras-chaves e temas relacionados aos ODS. A ferramenta permite observar a falta de transparência do governo federal na disponibilização de dados públicos: 12 temas foram afetados diretamente pela ausência do Censo 2020 ou pela retirada de questões e alteração da metodologia. Entre eles está a resolução de conflitos e violência contra jornalistas e defensores de direitos humanos.

Débora Lima, assistente do Programa de Espaço Cívico da Artigo 19, destaca que além da dificuldade de acesso à informação, principalmente pela interrupção de produção de dados oficiais e falta de orçamento, inclusive de instituições de pesquisa e universidades, houve situações em que as metas foram afetadas por condutas de desinformação por parte do governo. “Um exemplo são as campanhas de abstinência sexual com a suposta finalidade de prevenir gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis proposta pela Ministra Damares”, recorda Lima. 

Acesso aos dados é essencial 

“Não existe a possibilidade de construir um projeto de futuro para o país sem ter relação com os dados, com a informação, com o que está sendo produzido. Ter acesso aos dados é parte essencial para pensar a efetivação da democracia”, afirma Jacques Iatchuk, do Observatório de Desigualdades de Franca, interior de São Paulo. Em 2021, o Observatório produziu o Mapa da Desigualdade de Franca, que evidencia a territorialidade das problemáticas sociais da cidade. “Uma das primeiras motivações foi a dificuldade que é pensar dados no interior de São Paulo ou grandes metrópoles do Brasil”, explica. 

Iatchuk relata que no interior existe uma dificuldade de as prefeituras produzirem dados, então os pesquisadores acabam procurando os dados federais. “No início do processo de produção, ao buscar dados federais, foi feito um debate interno sobre se valeria produzir o Mapa com base nos dados de 2010, último Censo realizado”, conta. Após o debate, o grupo optou por utilizar as informações, por serem as disponíveis no momento.

O Censo é a principal referência em produção de dados e elaboração de políticas públicas no Brasil e deveria ter sido realizado em 2020, mas foi adiado em um ano, com a justificativa que seria inviável e perigoso sanitariamente ser feito em meio a pandemia da Covid-19. Porém, no ano seguinte, o Ministério da Economia anunciou que o Censo não seria realizado em 2021 por falta de recursos.

“Não se produz políticas públicas sem dados e fica evidente o boicote que o Censo sofre nesse sentindo”, defende Iatchuk.

Ana Paula Valdiones, do Instituto Centro de Vida (ICV), destaca a importância do governo ser transparente em relação aos dados disponíveis. “Transparência é direito fundamental”, afirma. Valdiones, que atua na área de preservação ambiental, explica que o acesso aos dados ajuda a aprimorar governanças ambientais e combater práticas que têm ameaçado as florestas.

Além disso, Valdiones também recorda que a transparência e acesso a dados é uma garantia segundo a legislação brasileira. “A Lei de Acesso à Informação veio para reforçar a necessidade dos órgãos públicos de disponibilizar dados ou responder quando forem perguntados”, reforça. Porém, como exemplificado pelos participantes da live de lançamento da plataforma da Agenda 2030, o acesso aos dados nem sempre é cumprido.

Valdiones cita as informações sobre o desmatamento recorde no período de quase um ano, entre 1° de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021, de mais de 13 mil quilômetros quadrados, o maior índice de desmatamento dos últimos 15 anos. Com a falta de transparência, a tendência é esse cenário devastador piorar. Neste ano, durante a Conferência do Clima da ONU (COP 26), principal evento para debater questões climáticas, o governo brasileiro não divulgou as estimativas oficiais de desmatamento no país. Os dados só foram disponibilizados após o fim da COP 26, impossibilitando discussões ligadas aos números oficiais dentro do evento.

Lígia Cardieri, secretária executiva da Rede Feminista de Saúde, lembra como exemplo da falta de transparência e de ação governamental, o alarmante índice de mortalidade materna relacionada à Covid-19. “Os números explodiram. Mas o Ministério da Saúde não deu importância, foi a sociedade civil organizada que chacoalhou o órgão alertando que estavam morrendo mulheres por causa da Covid. A resposta do governo foi: parem de engravidar. Essa foi a política”, critica Ligia.

Ana Paula Valdiones defende que a sociedade civil precisa se organizar para monitorar o funcionamento da Lei de Acesso à Informação, acionando os órgãos de controle. “Que os dados estejam disponíveis, sejam acessíveis e entendíveis para toda a população do país”, reforça.

A secretária da Rede Feminista de Saúde salienta que é necessário cobrar não só que os dados estejam disponíveis, mas que também sejam acessíveis.

“Temos que usar os dados oficiais e mostrar que podem ser melhorados. Precisamos analisar tempo e espaço, ainda mais num país enorme como o Brasil em que as realidades são tão diferentes. Precisamos mostrar a desigualdade nos dados e dizer para a população ‘vamos cobrar juntos’”, afirma.

Ligia também destaca que o próximo ano, 2022, será marcado pelas eleições estaduais e nacionais. “Não existe democracia sem pessoas trabalhando com os dados. Eles não dizem tudo, mas são importantes para visualizarmos a sociedade. O próximo ano será marcado por distorções e negacionismo, então quem tem dados, precisa vir a público, expor as análises e mostrar as realidades”, finaliza.

Artigo 19

A Artigo 19 é uma organização não-governamental de direitos humanos fundada em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Atualmente, tem escritórios em nove países e está no Brasil desde 2007, onde adota estratégias, ações e parcerias diversas e nos mais variados aspectos.

Os temas trabalhados incluem a proteção de defensores de direitos humanos e comunicadores; o combate às violações ao direito de protesto; a defesa das liberdades de imprensa, artística e de ensino e do direito da população à informação. Também a elaboração e a implementação de marcos legais em processos participativos e democráticos, como a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Artigo 19 também coordena o GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030.

GT Agenda 2030

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 é uma coalizão formada em 2014, por cerca de 50 entidades de todas as regiões do Brasil. São elas: ACT Promoção da Saúde; Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero;  Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS); 350.org Brasil; Ação da Cidadania; Ação Educativa; ActionAid Brasil; Agenda Pública; Aldeias Infantis SOS Brasil; Artigo 19; Associação Alternativa Terrazul; Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); Associação Brasileira de ONGs (Abong); Associação Casa Fluminense; Associação Vida Brasil; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Campanha TTF Brasil; Centro Brasil de Saúde Global; Cineclube Socioambiental “Em Prol da Vida”; Coletivo Clímax Brasil; Coletivo Mangueiras; Datapedia; Engajamundo; Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB); Fórum Brasileiro de Economia Solidária; Fórum das ONGs/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP); Fórum ONG Aids do Rio Grande do Sul; Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); Friedrich-Ebert-Stiftung Brasil; Fundação Grupo Esquel Brasil; Geledés Instituto da Mulher Negra; Grupo de Trabalho em Prevenção Posithivo (GTP+); Impact Hub; Instituto 5 Elementos;  Instituto Água e Saneamento (IAS); Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS); Instituto de Desenvolvimento Comunitário e Participação Social (COEP); Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH); Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); Instituto Igarapé; Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB); Instituto Physis – Cultura & Ambiente; International Energy Iniciative (IEI Brasil); Mirim Brasil; Moradia e Cidadania; Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas (MNCP); Oxfam Brasil; Parceria Brasileira contra a Tuberculose STOP-TB/Brasil; Plan Internacional Brasil; Programa Cidades Sustentáveis; Programa Estratégico UnB 2030; Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (REBRAPD); Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+); União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas); e Visão Mundial.

A plataforma de dados da Agenda 2030 pode ser acessada clicando aqui.