Obra de Artemisia Gentileschi (século 17), artista italiana que abordava a temática do estupro por ter sido vítima da violência. Ela teve que aguentar ver o agressor livre e sua denúncia questionada abertamente.

O tribunal de inquisição de Mari Ferrer

Postado em 03/11/2020, 18:59

O malabarismo da decisão, que supostamente cria tese sustentando um tipo penal que não existe em lei, somente pra salvar o coro de macho-branco-rico que usa de uma mulher em estado vegetativo, muito além de uma vergonha para o Ministério Público e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (já que passada a efervescência da notícia todo mundo esquece o que houve), é uma afronta à nossa dignidade sexual e aos nossos mais de 100 anos de lutas feministas pela igualdade e não violência.

Decisões desta natureza que não encaram a ausência do consentimento e transformam a violência em “mero dissabor” cotidiano, só faz legitimar a continuidade das violações sobre nossos corpos e chancela o que há muito a criminologia crítica sustenta sobre o classismo, machismo e misoginia estrutural e estruturante do Sistema de Justiça Criminal (Polícia, Ministério Público, Advocacia e Poder Judiciário) e sua seletividade.

Colocar a culpa do crime e da violência sofrida sobre a vítima é uma ameaça aos Direitos Humanos e à dignidade da vítima. O mais absurdo é que esta é a realidade das decisões sobre crimes contra mulheres (sejam eles contra a vida ou os sexuais), onde o que está em jogo não o crime cometido pelo réu e a violência, mas a moral sexual da vítima, sua honestidade e seu potencial econômico.

Já abolimos as legislações que segmentavam a moral sexual das mulheres, mas elas continuam se fazer presentes nos processos, como argumento para invalidar a condição de vítima.

Foi justamente este expediente usado na defesa do réu do caso da Mariana Ferrer (comprovado no vídeo que veio a público), e se formos verificar os processos de crimes contra as mulheres, não há dúvida que este é o fundamento de defesa e a tese de absolvição para maioria dos casos.

Usam de toda a retórica jurídica pomposa, cheio de próclises e mesóclises, para dizer: CALEM-SE MULHERES, VOCÊS SÃO ESTUPRADAS SEM QUERER! Isso é a afirmação da #culturadoestupro.

#MachistasNãoPassarão #JustiçaParaMariFerrer #NãoÀCulturaDoEstupro #NãoMerecemosSerEstuprada

*Daniela Felix é feminista, comunista e militante de Direitos Humanos. Mestre em Direito PPGD/UFSC. Advogada Popular. Articuladora da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Popular – RENAP, e Membra do Coletivo de Advogadas Feministas da RENAP – Marietta Baderna. Colunista do Portal Catarinas.