A vereadora de São Miguel do Oeste Maria Tereza Zanella Capra, do Partido dos Trabalhadores (PT), teve o mandato cassado na última sexta-feira (3), em sessão extraordinária, por ter repudiado gestos semelhantes à saudação nazista, durante os atos antidemocráticos pós resultado das eleições de 2022. Capra foi cassada por 10 votos a 1. A vereadora e a equipe jurídica estudam qual será a estratégia para recuperar o mandato.

Os gestos da denúncia que levou à cassação foram gravados em um vídeo no dia 2 de novembro, que viralizou nas redes sociais, no qual há várias pessoas estendendo o braço direito do ombro com a mão esticada para cima, em um ângulo de 45 graus. A investigação do Ministério Público de Santa Catarina concluiu que o gesto não teria relação com o nazismo, e que seria uma reposta ao pedido do locutor do ato para “emanar energias”.

“Eu estou me sentindo desrespeitada, não só por mim, mas pelas pessoas que eu defendo, que são as que mais precisam: as mulheres, aquelas mulheres violentadas, a população LGBT+, a população negra, os trabalhadores, todas para as quais eu me levantava a favor e levava para a câmara”, disse ao Catarinas nesta segunda-feira.

“Essa região de Santa Catarina é conhecida por ser conservadora e por ser apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro e isso já explica parte dessa atitude contra a vereadora eleita”, aponta a líder do Grupo de Pesquisa Comunicação Eleitoral (CEL) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e autora do livro Campanhas Eleitorais para Mulheres, Luciana Panke.

Para a pesquisadora, se a Câmara de São Miguel do Oeste não tivesse um posicionamento político tão concentrado, mas sim, representações de vários vieses, a publicação do vídeo provavelmente não seria alvo de processo de cassação.

“A polarização nacional no momento em que ela fez a postagem, em que os ânimos em relação às eleições estavam quentes com a saída do presidente, a volta do Lula e o próprio anti-petismo que existe no Brasil, se soma ao fato dela ser mulher. Porque ela era além de mulher, ainda é petista dentro de um ambiente bolsonarista”, descreve.

“Não fui eu quem gravou o vídeo. Não fui eu quem espalhou aquele vídeo. Eu fiz um comentário em um vídeo do meu Instagram, com 1800 seguidores, que ficou uma hora no ar. Depois eu retirei o vídeo, porque a quantidade de ameaças e xingamentos que eu recebi, foram assustadores. Porém, as pessoas que se sentiram ofendidas com o meu vídeo, compartilharam e muitas outras pessoas viram”, disse Capra durante sua defesa na câmara na última sexta-feira.

“Ela teve a coragem de denunciar algo que não se falava, que se entendia como normal: fazer determinados gestos que remetem ao nazismo. Isso foi visto como um problema menor do que o fato por ela denunciado. Isso é gravíssimo. Porque vemos uma forma de violência contra ela, querendo o quê? Fazer uma censura, ela não se manifestar contra o dominante”, coloca Panke.

Nesta segunda, após as repercussões da cassação de Capra, a prefeitura de São Miguel do Oeste, liderada por Wilson Trevisan (PSD), se posicionou, pela primeira vez, por meio de nota que “não somos, e jamais seremos, nazistas”. “A Justiça já reconheceu a inexistência de qualquer alusão ao crime de nazismo em manifestações aqui ocorridas, e confiamos que tratará com rigor aqueles que insistem em uma mentira para ofender nossas famílias”, diz ainda a nota.

“Eu sempre destaco que São Miguel do Oeste não é aquilo que aparece no vídeo. Aquilo lá é uma pequena parte, pessoas que acham que são donas da cidade dos outros”, destaca Capra.

Denúncias

Durante a sessão, foram duas denúncias foram julgadas contra Capra. Em 4 de novembro, o advogado Brendo Luiz de Pizzol Barroso acusou a vereadora de ter praticado “infração político-administrativa grave, sujeita à apuração e sanção pela Câmara Municipal de Vereadores” por ter compartilhado o vídeo nas redes sociais e “propagar notícias falsas e atribuir aos cidadãos de Santa Catarina e ao Município de São Miguel do Oeste o crime de fazer saudação nazista e ser berço de célula neonazista”.

A segunda denúncia, em 6 de novembro, junto a um abaixo-assinado com 1.266 assinaturas, acusa a vereadora de atribuir “aos cidadãos de São Miguel do Oeste o crime de fazer ‘saudação nazista’ e ser ‘berço de células neonazistas’”. Essa denúncia também cita uma condenação criminal em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por prática de crime contra a lei de licitações, “pela contratação de shows artísticos sem o devido procedimento licitatório, na época em que exercia a função de secretária municipal de Cultura”.

Sessão 

Na sessão extraordinária da última sexta-feira, os vereadores votaram o relatório final da Comissão de Inquérito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre as duas denúncias recebidas por quebra de decoro parlamentar. A Comissão foi composta por três homens, Carlos Agostini (MDB), Gilmar Baldissera (PP) e Ravier Centenaro (PSD).

Dez homens votaram a favor da cassação: Carlos Agostini, Elói Bortolotti (PSD), Gilmar Baldissera, Moacir Fiorini (MDB), Nélvio Paludo (PSD), Paulo Drumm (PSD), Ravier Centenaro, Valnir Scharnoski (PL), Vilmar Bonora (PSD) e Vanirto Conrad (PDT). O único voto contra foi da própria Capra. A única vereadora mulher, Cris Zanatta (PSDB), não participou da sessão.

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A Câmara de São Miguel do Oeste é composta majoritariamente por homens | Crédito: Assessoria Câmara.

“A luta mais difícil dentro da política é incluir mulheres dentro da política. Além de nós termos dificuldade desde o começo, porque não somos vistas como políticas, quando falamos mais grossas, recebemos muitos comentários maldosos; somos mães e temos que deixar nossos filhos; a cobrança é extremamente maior para nós”, citou Capra durante o momento de defesa.

“Eu não apontei nomes ou disse que alguém era nazista. Eu vi um vídeo que não fui eu quem filmei. Quem filmou e divulgou era quem tava lá. Mas agora sou eu que sou cassada. Quem teve gente vigiando e compartilhando onde estava, fui eu. Quem teve que sair da cidade, fui eu. Quem teve um atestado médico lido debochado na câmera, fui eu. Quem teve que ficar longe da filha, fui eu. Me queimaram como se eu fosse uma bruxa, depois que ajudei várias pessoas dessa cidade”, destacou Capra durante a defesa.

Defesa

Sérgio Graziano, advogado de defesa da vereadora, apontou durante a sessão que compreende a indignação de parte da população de São Miguel do Oeste ao ver o vídeo. Também, lembrou que no vídeo, Capra não ofendeu diretamente nenhuma pessoa e não fez nenhum movimento judicial para criminalizar qualquer um que estava naquelas manifestações.

“Não é comum ouvir o Hino Nacional com a mão estendida daquela forma. Nem a força militar faz isso. Quando a Maria Tereza Capra faz esse vídeo, já estava em curso a investigação promovida pelo Ministério Público, para saber se ali existia ou não um crime de incitação ao ódio, ou crime de atos antidemocráticos”, apontou o advogado.

Graziano citou uma moção de apelo aprovada durante a semana na Câmara, pedindo a veículos de imprensa que divulgassem o resultado da investigação do MP. Na moção, os próprios vereadores entendem que não foi a partir do vídeo de Capra que São Miguel do Oeste ficou conhecida como “terra de nazistas”, ressaltando que o vídeo foi divulgado inclusive pela imprensa nacional. “Os senhores reconhecem que não foi Maria Tereza Capra quem fez a divulgação”, afirmou.

O advogado disse que tem certeza de que as pessoas da manifestação não tiveram a intenção de fazer saudação nazista. Ao citar outros símbolos que não devem ser feitos, como o que representa “white power”, o advogado comparou com o braço estendido que o mundo relaciona como um gesto nazista. “Esses gestos, pelo seu simbolismo e representação histórica, devem ser evitados”, afirmou.

Graziano argumentou que não se pode responsabilizar Capra por ter visto um gesto nazista naquela manifestação, quando todos interpretaram dessa forma até que houvesse a explicação por parte dos manifestantes.

“No momento que os senhores dizem que a vereadora não poderia ter se manifestado, porque estamos discutindo exatamente isso, a possibilidade dela se manifestar ou não, os senhores estão fragilizando o princípio democrático”, destacou.

O advogado abordou ainda outro fato presente na denúncia, sobre a condenação de Capra por crime contra a lei de licitações. Ele destacou que esse crime foi eliminado na nova lei de licitações, por ser um erro formal no processo. “Esse fato deixou de ser crime, é simples”, afirmou. Graziano também destacou que é “gigantesca” a chance de Maria Tereza Capra ser inocentada na justiça em relação a essa condenação.

Violência política de gênero

A pesquisadora Luciana Panke descreve duas violências presentes na cassação de Capra: violência contra um grupo político e de gênero. “O fato dessa vereadora, nesse ambiente, ser de partido de oposição, reforçou a violência política de gênero que ela sofreu. A voz dela que foi censurada a partir da pressão, da violência contra a própria família, perseguição física. Tentaram silenciar essa mulher por considerá-la o elo mais frágil dessa relação”.

“Eu tenho certeza que se eu fosse um homem branco, esse pedido de cassação não teria ocorrido”, destacou Capra ao Catarinas. Ela expôs que a violência política de gênero, aliado ao antipetismo, vem marcando sua trajetória política. “É difícil porque eu sou a única mulher de esquerda e a única pessoa de esquerda na Câmara”, coloca.

“O que vimos na votação foi mais um atentado à democracia. Me rememorou Dilma nos diferentes momentos em que enfrentou seus algozes. Assim como à Dilma, a história reserva seu espaço à Maria Tereza, e a quem insulta à democracia também”, escreveu a vereadora de Florianópolis, Carla Ayres (PT).

Durante a defesa, Capra mostrou uma fotografia que guardava no seu escritório, com Dilma Rousseff, ex-presidenta do Brasil e vítima de um golpe político em 2016. “A história de São Miguel do Oeste poderia não repetir a história do Brasil. Há quem goste e há quem não goste da presidenta Dilma. Mas a Dilma hoje, depois de sofrer o processo de impeachment, foi inocentada pela história”, destacou.

“Cuidado meninas. Cuidado porque nós mulheres na política somos o eterno vigiado, mas se nós tivermos umas às outras como temos hoje, nós vamos juntas”, concluiu Capra em sua defesa durante a sessão.

Programa de proteção aos defensores de direitos humanos

Após a repercussão do vídeo, Capra passou a receber ameaças. “Deus queira que eu não encontre ela na rua. Vou usar meu réu primário”, “Ela vai queimar no fogo do inferno… É uma petulância!”, “Não basta ser cassação, tem que ter eliminação”, foram algumas das mensagens recebidas pelas redes sociais. O carro de Capra foi riscado com palavrões e ameaças. Por questões de segurança, a vereadora deixou o município em 6 de novembro.

Na última quarta-feira (01), Capra se reuniu com o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, e outras autoridades. Ficou decidido que, por conta da violência política de gênero, Capra passa a integrar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

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Vereadora foi recebida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | Crédito: Clarice Castro – Ascom/MDHC.

Como em Santa Catarina não há este programa em âmbito estadual, fica a cargo do Governo Federal prover o serviço de proteção a cidadãos ameaçados em sua integridade física. O programa oferece escolta, segurança física e ampliação da rede de proteção local.

Durante o encontro, Almeida apontou o discurso de ódio como motor dos atos antidemocráticos observados no Brasil nos últimos tempos. “Não podemos aceitar isso do ponto de vista político. Não dá para achar que um país democrático possa admitir uma situação como esta. É inaceitável. Tomaremos todas as providências para enfrentar esta violação da dignidade humana”, destacou.

O Ministério também publicou uma nota em solidariedade à vereadora: “A violência política e de gênero, os discursos de ódio e as ameaças antidemocráticas são e serão vigorosamente combatidas pelo MDHC, que reitera seu compromisso inabalável com o Estado Democrático de Direito neste país”.

Apoio

Capra recebeu apoio de diferentes personalidades e políticos da esquerda, que apontam o caráter de violência política e de gênero dentro das perseguições e denúncias que levaram à cassação.

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Movimentos sociais acompanharam a sessão de sexta-feira | Crédito: Assessoria Câmara de São Miguel do Oeste.

O PT Nacional emitiu uma nota de solidariedade: “Neste tribunal de arbítrio, movido pelos que patrocinam atos antidemocráticos golpistas e acobertam células neonazistas ativas no município, a vereadora Maria Tereza Capra defendeu com dignidade e coragem seu mandato e sua trajetória de defesa dos direitos humanos e da luta das mulheres e da classe trabalhadora”.

A Bancada do Partido dos Trabalhadores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) lançou uma nota de apoio à Capra. “Não vamos aceitar que se banalize os mandatos e se simplifique a sua interrupção com uma ferramenta que só deve ser utilizada em último caso. Os representantes eleitos simbolizam a verdadeira expressão da vontade popular e a sua suspensão é uma afronta gravíssima ao desejo democrático do cidadão”, diz um trecho da nota.

No documento, os parlamentares destacam a trajetória de Capra. “Seu exemplo de luta é referência para quem quer ter coerência e disciplina na defesa daqueles e daquelas mais necessitados de políticas públicas. Sua voz e seu trabalho terão continuidade sempre onde for preciso justiça e exercício de cidadania”.

A nota aponta a perseguição política dentro do contexto. “Entendemos que a vereadora sofre perseguição política e que a cassação é o último recurso a ser utilizado contra uma parlamentar eleita legitimamente pelo povo nas urnas, o mesmo que deve julgar e decidir em eleições futuras se ela deve permanecer ou não na política”.

O Movimento de Mulheres Camponesas também divulgou uma nota de apoio. “Neste momento em que alguns vereadores daquela casa legislativa voltam a colocar em pauta a perseguição do mandato de nossa companheira, reafirmamos nossa posição de defesa do mandato, da honestidade e do comprometimento da Vereadora Maria Tereza e de seu papel fundamental para a luta do povo, assim como da importância da participação da mulher na política”, escreveram.

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Vereadora recebe apoio durante a sessão de sexta-feira | Crédito: Assessoria Câmara de São Miguel do Oeste.

A organização Judeus Pela Democracia prestaram solidariedade à Capra. “Vergonha à cidade é apoiar apologia ao nazismo. Vergonha à cidade é cassar a vereadora que divulgou o crime de seus concidadãos”, escreveram.

A deputada estadual de Santa Catarina, Luciane Carminatti (PT), acompanhou a sessão de sexta-feira. “A escolha das urnas é soberana e deve prevalecer sobre o ódio e o ataque à democracia”, completou.

Décio Lima, presidente do PT em Santa Catarina, definiu a cassação como um atentado à democracia: “Não temos dúvida da sua inocência. Trata-se de um caso de violência política de gênero. Vergonha para SC”.

O presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) de Santa Catarina, Mario Dutra, escreveu que o partido acompanha com apreensão o processo de perseguição à Capra. “O PSOL SC repudia toda e qualquer tentativa de calar os mandatos populares. Nossa solidariedade à companheira”, disse.

Relembre o caso

O episódio gravado em vídeo aconteceu em 2 de novembro, em frente ao 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado, base do Exército em São Miguel do Oeste. Como em outros municípios, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro protestavam contra o resultado das eleições e pediam intervenção federal. Enquanto cantavam o hino nacional, os participantes fizeram um gesto que se assemelhou à saudação nazista “Sieg Heil”.

No dia 3 de novembro, Capra se manifestou contrária às manifestações antidemocráticas nas redes sociais. “São Miguel do Oeste sendo reconhecida nacionalmente como o lugar em que manifestantes que não reconhecem o resultado das urnas, porque perderam a eleição, trancam uma via importante para se manifestar contrário ao resultado democrático da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva. Além de tudo, esses manifestantes fizeram uma saudação nazista, isso é repetir o maior drama que a população mundial já viu”. Ela teve que apagar o vídeo uma hora depois devido aos ataques.

A investigação do episódio foi realizada pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, com o apoio do Gaeco e o suporte técnico do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do Ministério Público de Santa Catarina. A conclusão foi de que o gesto, na realidade, foi uma resposta dos manifestantes ao chamamento feito pelo orador que conduzia o ato para que todos erguessem a mão para emanar energias em direção à Bandeira nacional ou ao quartel do Exército.

“Estética e contexto (social e histórico) deveriam ser suficientes para que não precisássemos nos deparar com cenas ofensivas como estas. A tentativa de associar esse gesto ao juramento à bandeira é mais um ultraje que a Justiça e a educação antifascista precisarão se debruçar”, escreveu o Museu do Holocausto de Curitiba na época.

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    Jornalista dedicada à promoção da igualdade de gênero para meninas e mulheres. Atuou como Visitante Voluntária no Instit...

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