A opção pelo aborto é um direito das mulheres vítimas de violência sexual que não acessaram o serviço de atendimento a tempo de prevenir a gravidez. A partir deste mês, Santa Catarina passou a contar com mais um serviço de aborto legal, com o credenciamento do Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Gaspar. Além desse, mais quatro hospitais oferecem o serviço: o Hospital Universitário, na capital, o Regional de São José, a Maternidade Darcy Vargas, em Joinville, e o Municipal Santo Antônio, em Blumenau.

A palavra da vítima é suficiente para ter garantido o aborto legal, qualquer outra exigência pode ser caracterizada uma violência institucional contra a mulher. Porém, as mulheres ainda encontram muitas barreiras para acessar os direitos, como revelou o estudo nacional “Serviços de aborto legal no Brasil”, realizado pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e publicado recentemente. De acordo com a pesquisa, profissionais ainda exigem boletim de ocorrência, laudo pericial e alvará judicial para realizar a interrupção da gravidez. O julgamento moral e a objeção de consciência – direito a que recorrem os profissionais para não realizarem o aborto -, são apontados como principais dificuldades para a estruturação dos serviços. 

Em Santa Catarina, essa resistência pode ser ainda maior, como apontou reportagem recente do Diário Catarinense. “A mulher tem que ser ouvida e respeitada, a fala dela é o que vale. A sociedade julga muito e o profissional não consegue se deslocar um pouco e pensar enquanto garantidor de direitos. São comuns questionamentos sobre a palavra da vítima. Mudar essa concepção é o desafio. A função dos profissionais, especialmente da saúde, é garantir direitos e não julgar”, afirma Carmem Delziovo, representante das coordenadorias de “Políticas de Saúde” e “Violência Doméstica e Sexual”, da Secretaria de Estado da Saúde.

Em uma entrevista aprofundada ao Portal Catarinas, a coordenadora fala sobre a capacitação de profissionais de saúde, segurança e educação, que aconteceu na última semana, em Florianópolis, para a formação da rede de atenção integral que faça a conexão entre todos os serviços de atendimento às vítimas de estupro em cada região do estado, facilitando o acesso aos direitos garantidos por lei, entre eles a pílula do dia seguinte, prevenção às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) e interrupção da gravidez.