Grandes obras como a construção da Via Expressa Sul e a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto no Rio Tavares ameaçam comunidade tradicional e o meio ambiente.
Quando seu Neri e seu Dote eram mais jovens, o mar “batia” no quintal de suas casas, onde ficavam os ranchos de pesca, seus materiais e os barcos. Todos os dias, os pescadores artesanais tradicionais da Costeira do Pirajubaé saíam para pescar e garantir ou complementar o seu sustento e de suas famílias. Suas rotinas, no entanto, foram completamente modificadas desde a década de 1990 com a construção da Via Expressa Sul (BR 282).
O aterramento da região da Baía Sul de Florianópolis, capital de Santa Catarina, modificou a paisagem, o meio ambiente e a vida de quem exercia a pesca artesanal. A partir de 1995 começaram as obras de construção da Via Expressa Sul, que tinha como objetivo melhorar o tráfego entre o centro e o sul da Ilha de Florianópolis. No entanto, a construção da rodovia causou grande impacto socioambiental na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé (Resex do Pirajubaé), instituída em 1992, e na prática da pesca artesanal dos beneficiários dessa área protegida.
“Nos fundos da minha casa era mangue, era mar. Veio a Expressa Sul e fez isso aí”, conta, referindo-se ao aterro de 1,2 milhão de metros que transformou a paisagem local e dificultou a pesca na região. “Para quem vivia da pesca foi um impacto grande inicialmente”, lembra Rodolfo Dote, 68 anos, morador da Costeira há 28.
“Queira ou não queira isso aqui era nosso criador. Tinha um criador de camarão que quando chegava outubro a março, era coisa de louco. Depois desse aterro que fizeram aí acabou muito. Acabou com bastante pesca por causa da Via. Prejudicou muita gente. Hoje ainda tem, mas não é igual antes”, lamenta Neri Manoel Martins, 65 anos, morador da Costeira desde criança.
Para construir a Via Expressa, a orla da Costeira foi aterrada e os pescadores que tinham o mar nos seus quintais tiveram seus modos de vida completamente alterados. Além disso, o espaço aterrado também era formado por baixios e croas utilizados pelos pescadores para pesca do camarão e pelos extrativistas para a “pega” do berbigão.
O impacto das obras na vida da comunidade e no ecossistema reflete uma situação de injustiça ambiental grave, além de um processo de ecocídio. “A literatura científica sobre os impactos ambientais causados pela construção da Via Expressa Sul na região tem afirmado que todo o processo foi de grave injustiça ambiental, que é quando o poder público, o Estado, coloca seus interesses à frente dos da comunidade tradicional. Atualmente, temos falado muito em ecocídio, que é um processo de destruição deliberada do ecossistema e/ou da comunidade que dele depende. Acredito que não é exagero afirmar que há um processo de ecocídio na região”, explica Inara Fonseca, coordenadora do projeto “Artes de pesca: saberes e fazeres dos pescadores tradicionais da Costeira do Pirajubaé”, contemplado pelo Prêmio Elisabete Anderle – Edição 2020.
Sobre os pescadores e suas famílias, o ônus da expansão urbana, que afetou diretamente os recursos pesqueiros: o aterro resultou no afastamento de elementos culturais fundamentais de suas vidas e diminuiu a produção de pescados como o camarão e o berbigão – importantes também para o autoconsumo.
De acordo com o vereador Marcos José de Abreu, o Marquito (PSOL), as decisões do poder público “atropelaram” a comunidade tradicional de pescadores da Costeira.
“Há a falta de compreensão pública sobre a importância daquela comunidade tradicional de pescadores, que só estão naquela condição por conta do impacto que sofreram com o aterramento daquela área. A Costeira era uma área de muita pesca artesanal, muito alimento, que era extraído dali, uma área riquíssima, e que quando é aterrada sofre um impacto gigantesco. A característica daquela região, de baixio e proximidade com o manguezal, e sua importância para a segurança alimentar de muitas famílias e daquela comunidade como um todo foi atropelada pelas obras”, avalia.
Além do impacto do aterro e da construção da Via Expressa Sul, o descaso com os pescadores tradicionais é constante e evidente ainda hoje. Como mostramos na reportagem Ilha Invisível: os desafios dos pescadores tradicionais da Costeira, em Florianópolis, o número de ranchos de pesca é insuficiente e não há fiscalização de quem está se apropriando deles. A sobreposição de competências entre o âmbito federal, estadual e municipal na área faz com que nenhum órgão efetivamente se responsabilize por acompanhar e regularizar a situação.
Além disso, os quatro trapiches construídos na região não são reformados há anos – o que dificulta o cotidiano dos pescadores, visto que são fundamentais nos dias em que a maré está baixa. O lugar sofreu um processo de assoreamento, ou seja, acúmulo de lama fina na baía, e sem os trapiches, tornou-se impossível sair de barco quando a maré está baixa, devido ao assoreamento da área.
“Hoje tu não consegue nem sair com o barco. Onde eles dragaram criou a lama fina por cima, que se tu sair do barco tu se afunda na lama, tu não consegue empurrar pra sair com o barco. Ou pode ser que tu tenha saído, mas se a maré baixar tu não consegue voltar, tem que esperar a maré subir pra poder chegar aqui, porque tu não pode saltar na lama que tu afunda. Eles pelo menos deveriam manter para poder dar continuidade porque, na realidade, a população tradicional tá se acabando”, lamenta o pescador Rodolfo Dote.
A denúncia dos moradores e pescadores da região com relação aos trapiches e à falta de ranchos chegou ao Legislativo e ao Executivo de Florianópolis. Uma fala do vereador Gilberto Pinheiro, o Gemada (Podemos), na Câmara dos Vereadores, foi publicada nas redes sociais. Na postagem, o vereador relata reclamação de um pescador da Costeira do Pirajubaé devido à falta de ranchos para os pescadores.
A situação dos trapiches também é constantemente denunciada. Apesar de estar havendo obras de revitalização da Via Expressa Sul nos últimas semanas, a Prefeitura não respondeu nosso contato questionando sobre a falta de manutenção dos trapiches.
Obras de saneamento constituem ameaça à pesca artesanal e à dinâmica do Rio Tavares
Além dos impactos citados, a expansão urbana também tem efeitos no aumento da produção de lixo e na necessidade de obras de saneamento básico, essas ainda inexistentes na região.
Desde 2007, a Casan (concessionária responsável pelas obras de coleta e tratamento de esgoto em Florianópolis) possui um projeto de instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto no Rio Tavares (ETE Rio Tavares). Matéria de Edson Rosa, de 2013, apresenta o projeto como “Consórcio Catarina San” (parceria entre Casan e duas empresas nacionais e duas japonesas).
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Documentos obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), mostram que o órgão gestor da Resex do Pirajubaé soube, em 11 de agosto de 2008, por meio do Ofícionº 1815/08-DTC/PR/SC, do Ministério Público Federal (MPF), de um projeto de implantação de um sistema de tratamento de esgoto sanitário (rede coletora e Estação de Tratamento de Esgotos – ETE) para a região do Campeche/Rio Tavares, no entorno do manguezal do Rio Tavares e da Resex. Ao ICMBio foi solicitado tomar as providências cabíveis no sentido de regularizar a situação.
De 2008 até 2017, as tratativas para a liberação da licença ambiental feitas pela Casan junto à FATMA (hoje IMA – Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina) e ao ICMBio não foram cumpridas. O ICMBio verificou a inexistência ou insuficiência de estudos e dados necessários para a aprovação da instalação e operação da obra. Entre as principais exigências por parte da equipe técnica do ICMBio estava um plano alternativo ao lançamento dos efluentes no Rio Tavares.
O projeto original da ETE Rio Tavares prevê o lançamento de 200L/s de efluente tratado do esgoto coletado na região Sul de Florianópolis no próprio rio Tavares. A primeira etapa previa o lançamento de 60L/s, que contemplaria a coleta e tratamento de esgoto da região da Resex, Carianos e Campeche. De acordo com estudos realizados, o principal problema é o volume desse efluente e o respectivo impacto ambiental que os 200 L/s podem acarretar no rio Tavares.
“Esse efluente tratado tem um volume maior do que o recomendado para o porte daquele Rio. Esse é o problema básico. Então, o que se fala na linguagem técnica é que o efluente vai ‘lavar’ o rio Tavares, então ele pode impactar no ecossistema local daquele rio e interferir de uma maneira muito forte naquele ecossistema. Então o ICMBio, preocupado com isso, exigiu estudos complementares para a gente entender qual seria esse impacto”, explica Laudelino de Bastos e Silva, secretário adjunto do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
No entanto, segundo o vereador Marquito, a dinâmica daquela região, a própria existência de uma Reserva Extrativista no local e a questão da disposição do efluente deveriam ter sido pensadas antes da instalação das obras.
“Sabemos que a ETE do Rio Tavares sempre teve um conflito por ter sido um equipamento que foi instalado em uma área sem ter feito os devidos diálogos com as comunidades diretamente afetadas e do entorno. E isso é uma prática bem comum realizada pelo poder público através da Casan e da Prefeitura Municipal. A ETE foi inicialmente projetada para lançar o efluente tratado no Rio Tavares, que é um rio de baixa vazão, que tem uma influência enorme de maré, porque é um rio que irriga ou é irrigado por sistemas de manguezais bem complexos. Também é um rio que foi altamente urbanizado e, com isso, sofreu profundamente o assoreamento. Além disso, a classificação do rio também não permite esse tipo de disposição final de uma estação de tratamento de esgoto. Isso não foi considerado para liberar a instalação daquela ETE”, argumenta.
Em 2017, o ICMBio solicitou a suspensão da licença ambiental da obra, o que foi feito no mesmo ano, resultando na paralisação das obras. Após reiterados pedidos de estudos e propostas alternativas para a destinação do efluente, a Casan contratou uma empresa para realizar estudos complementares. Uma proposta enviada ainda em 2017 foi o lançamento do efluente tratado por um canal submarino que sairia da região do Saco dos Limões. No entanto, o ICMBio não considerou suficientes as informações repassadas sobre os possíveis impactos ambientais dessa alternativa na região na Baía Sul.
De acordo com Patrice Barzan, gerente de Meio Ambiente da Casan, o contrato com a empresa que está realizando os estudos ambientais termina em fevereiro de 2022, quando possivelmente serão enviadas informações mais detalhadas sobre esses impactos. O ICMBio, no entanto, também requisitou à Casan um Plano de Emergência Ambiental para o Sistema de Esgotamento Sanitário do Sul da Ilha, especialmente visando avaliar como a empresa está se preparando para prevenir tragédias como a que aconteceu com o rompimento da lagoa artificial que recebia os efluentes tratados pela Casan , o extravasamento desses efluentes atingindo casas do bairro da Lagoa da Conceição e impactando ambientalmente na própria Lagoa.
Para o vereador Marquito, os estudos de dinâmicas de marés e de fluxos de correntes na Baía Sul já demonstram que o tipo de emissário proposto pela Casan como alternativa ao lançamento dos efluentes no rio Tavares é inapropriado, pois há problemas de circulação em toda a costa oeste, além de haver atividades econômicas e de segurança alimentar importantes, como a pesca, a maricultura e o extrativismo do berbigão, que poderiam ser afetadas.
Outra proposta feita pela Casan, concomitantemente ao processo da ETE Rio Tavares, é o Sistema de Disposição Oceânica no Campeche, cujo pedido de licenciamento tramita no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A proposta é de lançamento do efluente de todas as estações de tratamento da Ilha em um único local, no mar do Novo Campeche.
“A gente sabe que propor o emissário submarino é uma estratégia, primeiro, de dizer que tem uma resposta ao setor imobiliário, de que vai ter uma solução à questão do saneamento no Sul da Ilha; e, segundo, o emissário é projetado para lançar quase todo o efluente das estações que hoje operam, então não seria somente para a ETE Rio Tavares, mas um emissário para arrecadar efluente tratado de várias estações. Então a gente vê que existe empenho do ponto de vista de investimento para esse tipo de obra, mas não existe empenho na mesma proporção de investimento para obras com soluções baseadas na natureza que seria a principal aptidão de Florianópolis hoje. Esse é um paradigma a ser superado”, observa.
Enquanto isso, um grupo de trabalho foi criado entre o Executivo e o Legislativo de Florianópolis para estudar formas de destinação alternativas de lançamento de efluentes resultantes do tratamento de esgoto. Segundo o vereador Marquito, há um esforço para buscar soluções baseadas na natureza, como através de jardins filtrantes. “O mandato defende a operação da ETE, porque ela vai resolver um problema crônico de falta de coleta e tratamento de esgoto em parte da região do Sul da Ilha, mas defendemos que a solução para a emissão desse efluente seja baseada na natureza. Logicamente vamos esbarrar em outros interesses, como os interesses imobiliários, por exemplo”, reflete.
De acordo com o secretário adjunto Laudelino de Bastos e Silva, os dois contratos da Prefeitura com a Casan estão suspensos. Um deles foi rescindido em 2020 e outro, que vence em 2022, está suspenso. Até que a Casan entregue novos estudos, previstos para fevereiro de 2022, não é possível estabelecer onde será colocado o efluente.
“A comunidade da Costeira do Pirajubaé tem demonstrado muita preocupação com a obra da ETE Rio Tavares. Nós verificamos que o processo de injustiça ambiental e de ecocídio vivido pela comunidade tradicional de pescadores artesanais da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé é uma tragédia anunciada, especialmente quando essas grandes obras começam e terminam sem debate com a comunidade. No caso da construção e operação da ETE Rio Tavares, é preciso cobrar transparência da Casan, da Prefeitura e até mesmo do ICMBio de como estão esses processos. As informações muitas vezes são desencontradas e isso dificulta que a comunidade se mobilize. Por isso, precisamos acompanhar de perto”, finaliza Morgani Guzzo, pesquisadora do projeto Artes de Pesca.
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Epistemicídio: consequência invisível da destruição ambiental e crescimento urbano desenfreado.
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