O Programa Dignidade Menstrual, do governo federal, distribui absorventes para pessoas de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública ou em situação de vulnerabilidade.
Desde o início da distribuição, em janeiro de 2024, o programa já beneficiou mais de 1 milhão de mulheres, meninas e outras pessoas que menstruam.
Podem participar do Programa Dignidade Menstrual estudantes da rede pública de ensino, com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$706), pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com renda familiar mensal de até R$218 por pessoa, pessoas em situação de rua, ou em vulnerabilidade extrema e a população recolhida em unidades do sistema prisional.
Para retirar os absorventes, é necessário ir até uma unidade credenciada do Farmácia Popular, apresentar um documento de identificação oficial com número do CPF e a “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, em formato digital ou impresso.
A autorização deve ser gerada pelo aplicativo ou site do “Meu SUS Digital”. O documento tem validade de 180 dias. A aquisição para menores de 16 anos deve ser feita por um responsável legal.
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Em caso de dificuldade para acessar o ‘Meu SUS Digital’ ou emitir a autorização, a pessoa pode ir até uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde agentes e profissionais podem auxiliar na emissão da autorização.
Pessoas em situação de rua também podem ir até os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS), Centros POP, centros de acolhimento e equipes dos Consultórios na Rua.
Para as pessoas que estão recolhidas a unidades do sistema penal, a entrega é coordenada e executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a distribuição realizada diretamente nas instituições prisionais.
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