O Instituto Marielle Franco esteve no segundo encontro do Fórum Permanente de Afrodescendentes, entre 30 de maio e 02 de junho. Estiveram reunidos representantes de governos, membros das Nações Unidas (ONU), organizações de direitos humanos e representantes da sociedade civil, para sua segunda sessão de discussões, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

É impossível estar em um evento como este e não lembrar da histórica Conferência de Durban, ocorrida em 2001, a qual até hoje representa um marco para o protagonismo de mulheres negras na política internacional. O evento deste ano mostrou ao mundo que mesmo com avanço da extrema direita no Brasil e no mundo, o ativismo negro segue vivo e comprometido com as lutas por políticas de fortalecimento dos direitos humanos.

Esse ano, todos os debates do Fórum (justiça reparatória, pan-africanismo, migrações transnacionais, produção de dados para o enfrentamento ao racismo, e saúde e bem-estar) foram construídos com o objetivo de subsidiar a elaboração de uma proposta de declaração internacional voltada para os direitos das pessoas negras.

Nesse sentido, a comitiva brasileira, que contou com mais de 100 representantes, fez história ao enfrentar não só os desafios estruturais e administrativos para nossa participação nesse espaço, mas também a necessidade de que as pautas em discussão fossem capazes de refletir a realidade brasileira e latino-americana.

Enquanto Instituto Marielle Franco, apresentamos nossa experiência no combate à violência política de gênero e raça – que impede mulheres negras de acessar e/ou manter cargos públicos – e destacamos as pautas e práticas da Agenda Marielle Franco a representantes diplomáticos e membros de organismos das Nações Unidas que atuam pelo combate ao racismo e promoção de justiça racial.

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Crédito: arquivo pessoal.

Para nós, a multiplicação do legado de Marielle e a superação dos desafios para a atuação política de mulheres negras são eixos que devem fundamentar a transformação radical no cenário político local, nacional e internacional. É muito importante que negros e negras organizadas na sociedade civil pautem as diretrizes de enfrentamento ao racismo e suas interseções e que – ao mesmo tempo – asinstituições que desenham e implementam políticas públicas tenham mais mulheres negras comprometidas com uma agenda de direitos humanos.

Nesse sentido, nós junto a outras 10 organizações negras e de mulheres negras brasileiras – entregamos a carta “Por uma agenda de reparações a partir de uma perspectiva brasileira” para Epsy Campbell, presidenta do Fórum Permanente de Afrodescendentes, além de outros membros do Fórum e representantes do governo brasileiro. Nesse documento, reivindicamos a importância de que o Brasil – enquanto maior comunidade negra em diáspora do mundo – tenha suas necessidades contempladas pelo Fórum e que as Nações Unidas declarem uma nova Década Internacional para Populações Negras.

A primeira Década se encerra no ano que vem e os Estados avançaram muito pouco ou quase nada na incorporação das recomendações do seu programa de trabalho, orientado pelos temas de reconhecimento, justiça e desenvolvimento das populações negras.

É através da atuação em rede, da construção coletiva (a nível nacional, regional e internacional) e da luta por abertura de espaços para as mulheres negras, que estamos reivindicando a institucionalização de uma agenda de combate ao racismo (e suas interseções com gênero e classe) a partir das pautas dos movimentos negros e de mulheres negras. Sem ouvir os movimentos, governos não serão capazes de promover políticas públicas que se conectem à realidade dos nossos e espaços multilaterais como os do Fórum Permanente acabarão esvaziados de sentido para as lutas históricas que travamos no Brasil e no mundo.

Lígia Batista

Lígia Batista é diretora executiva do Instituto Marielle Franco. Formada em Direito, pesquisa sobre representação política de mulheres negras e é mestranda em Políticas Públicas e Direitos Humanos. Atua há 10 anos em organizações voltadas à defesa dos direitos humanos e à promoção da justiça racial e de gênero no Brasil e na América Latina.

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